Fux marca sessão virtual extraordinária para analisar ação sobre taxa do Enem

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário, para esta quinta e sexta-feira, 2 e 3 de setembro, para analisar ação que questiona parte do edital do Ministério da Educação quanto à isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. A ação questiona a exigência

Já acabou, Jéssica?: jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme

. Entre os pedidos das ações está a retirada do vídeo das redes e de todos os conteúdos relacionados a ele, feitos sem qualquer tipo de autorização dos responsáveis por Lara. No início de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o direito ao esquecimento, que poderia auxiliar nas exclusões de conteúdos na internet, é incompatível com a Constituição Federal, porque

'Já acabou, Jéssica?': jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme

sem qualquer tipo de autorização dos responsáveis por Lara. No início de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o direito ao esquecimento, que poderia auxiliar nas exclusões de conteúdos na internet, é incompatível com a Constituição Federal, porque apontou que impedir a divulgação de fatos ou dados verídicos pode ferir a liberdade de expressão. Mas o STF

Enem: STF pauta julgamento de ação que quer reabrir inscrições com isenção

O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para os próximos dias 2 e 3 de setembro o julgamento de uma ação protocolada por partidos e entidades ligadas à educação para garantir que vestibulandos que faltaram às provas presenciais do Enem 2020, realizadas em janeiro de 2021, possam, neste ano, voltar a ter a isenção da taxa de inscrição. Na prática, a ADPF

Comissão da Câmara defende que MEC reabra inscrições para o Enem e garanta isenção de taxa

do edital que determinam que estudantes faltosos na última edição sejam obrigados a justificar ausência e apresentar documentos comprobatórios para ter direito à isenção de taxa de inscrição neste ano. Para os deputados, a medida adota pelo MEC é "discriminatória" e viola a Constituição. O tema será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira

Medida criticada por ministro, inclusão de alunos com deficiência forma duplas que dão certo e tem aval da ciência

liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal. O plenário da Corte marcará data para analisar a questão em definitivo. Em nota divulgada neste domingo, o Ministério da Educação afirmou que "continua firme no objetivo de cada vez mais ampliar a inclusão preferencialmente nas escolas regulares". Afirma ainda que "queremos classes mais adequadas e atendimento especializado

Volta às aulas presenciais: preservando a vida e o direito à educação

os trabalhadores da educação se organizaram pela defesa da Lei da Conectividade – projeto que prevê o acesso gratuito à internet para estudantes de escolas públicas –, o governo entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a iniciativa. Em todo o país, as secretarias estaduais e municipais de Educação planejam a retomada. Estados como Rio

Política Nacional de Educação Especial preocupa responsáveis por crianças com deficiência: 'seria retroagir em tudo que avançamos'

A educação de pessoas com deficiência foi tema de audiência pública do Supremo Tribunal Federal nesta segunda (23) e terça-feira (24). O objetivo do encontro foi debater o decreto 10.502, de 2020, do governo de Jair Bolsonaro, que alterou a política pública de ensino para crianças com deficiência. O decreto propõe a Política Nacional de Educação Especial

Ministro da Educação está enganando famílias de crianças com deficiência, diz mãe de autista e ativista pela inclusão escolar

o ministro. As recorrentes declarações do ministro sobre esse assunto não são por acaso. Ele está saindo em defesa de um decreto do governo federal que incentiva a criação destes espaços. A medida foi muito criticada por especialistas em educação, que a enxergam como um retrocesso nas políticas públicas na área. O decreto foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal

Ministro da Educação diz que vetou gratuidade para alunos 'que deram de ombro' e faltaram ao Enem durante a pandemia

da sociedade civil entram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo isenção para os alunos que faltaram o Enem no ano passado. A expectativa do grupo é que a medida consiga incluir entre 1,5 milhão e 2 milhões de candidatos. ‘Não sou especialista em pedagogia’ O ministro da Educação, que afirmou não ser que desconhece detalhes do Future-se (programa lançado pelo ex

STF faz audiência pública antes de decidir sobre ação que questiona nova política de educação especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) audiência pública sobre ação apresentada na Corte contra o decreto de outubro do ano passado que instituiu a Política Nacional de Educação Especial. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto determinou que governo federal, estados e municípios devem oferecer "instituições de ensino

Por uma Educação inclusiva

5357) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o § 1º do artigo 28 e artigo 30, caput, da LBI. Esses dispositivos impuseram o dever de disponibilizar recursos necessários para a garantia da educação inclusiva, sem a obrigação de pagamento de custos adicionais pelos alunos com deficiência e em processos seletivos para ingresso e permanência em cursos

As mudanças em curso na educação de alunos com deficiência

Tribunal Federal suspendeu a vigência do decreto, porém o governo não deixou de estimular a criação das chamadas salas especiais. O MEC informa que já investiu R$ 257 milhões política nacional de Educação Especial. No Ao Ponto desta segunda-feira, a repórter Paula Ferreira explica de que forma o MEC vem mudando o direcionamento dessa política pública e que tipo

Restrição para isenção da taxa de inscrição deixa estudantes mais pobres fora do Enem

faltado no ano passado, perderam o direito à isenção nos exames deste ano. O número de isentos que faltaram no ano passado é praticamente o mesmo dos que não se inscreveram este ano. Entidades estudantis, partidos e organizações da sociedade civil pediram uma liminar ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o Ministério da Educação a aceitar as justificativas

Inclusão eleva ganhos de alunos com e sem deficiência, mas MEC quer separar turmas

mudanças ao decretar a Política Nacional de Educação Especial, que incentiva criar turmas e escolas especiais por meio de recursos específicos. "Muitos estudantes não estão sendo beneficiados em classes comuns", afirmou na época. O documento foi considerado retrocesso por especialistas. Após ação direta de inconstitucionalidade, foi suspenso pelo Supremo Tribunal

Após fala de Ribeiro, MEC diz ter compromisso com educação especial

, estados e municípios deviam oferecer "instituições de ensino planejadas para o atendimento educacional aos educandos da educação especial que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos". O texto foi alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal

MEC pede desculpas por declaração de Milton Ribeiro sobre pessoas com deficiência

estudantes com deficiência em classes específicas "não é impositiva" e " está suspensa e em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF)." No ano passado, o presidente editou um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial, que permite escolas "especializadas", que funcionam a partir da separação de estudantes com e sem deficiência. Meses após

Governo pede ao STF para negociar com estados e suspender R$ 16,1 bi em dívidas para 2022

Solicitação abrange precatórios do Fundef de quatro estados A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo em ações judiciais, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a ordem dada ao Executivo para pagar R$ 16,1 bilhões em dívidas judiciais em 2022. São dívidas com quatro estados geradas por repasses do Fundef (fundo

O que 'atrapalha' a educação é a intolerância, ministro Milton Ribeiro

de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou, sem sucesso, impor o Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que criava a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), e desobrigava as escolas regulares a atenderem deficientes. Na ocasião, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF

Milton Ribeiro cita calote do Fies para justificar fala de que universidade é para poucos

, está suspenso por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).