Juristas apresentam propostas para aperfeiçoar a legislação brasileira no combate ao racismo
Uma comissão de juristas negros da Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira (30), um conjunto de propostas para combater o racismo no Brasil. O grupo foi criado em janeiro de 2021. De lá para cá, analisou todas as propostas em tramitação no Congresso sobre o combate ao racismo.
O relatório traz sugestões para aperfeiçoar o que já está na lei e novos projetos.
Entre as propostas, estão:
- Criação de cotas raciais em empresas privadas;
- Acesso à linha de crédito para empreendedores negros;
- Obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena.
O grupo também quer uma comissão permanente no Congresso específica para tratar do combate ao racismo.
“Há muito ainda a se fazer, e a comissão mista é, de fato, um aparelho para que haja uma rotina nesse debate, uma rotina nessa discussão”, afirmou a deputada federal Tia Eron.
Mas, para o ministro, a medida mais importante para que o país se livre do racismo está na educação.
“É educação. Desde a criança na escola, na família, ele ter esse respeito. O dia em que todos nós tivermos respeito da dignidade humana, que todos somos iguais perante a lei, é esse o mandamento, nós vamos terminar com o crime de racismo”, disse.
Os juristas também defendem que todas as operações policiais, inclusive dentro de comunidades, devem ser gravadas por câmeras e as imagens disponibilizadas à Justiça. O objetivo é comprovar casos de uso desproporcional da força e práticas discriminatórias de policiais contra pessoas negras.
A educadora Anielle Franco, irmã da deputada assassinada Marielle Franco, também participou da sessão. Ela disse que a discriminação tem alvo certo no Brasil.
“A gente vive hoje um projeto político de morte que, infelizmente, atinge diretamente a população negra e as mulheres negras. Mas a gente também, por outro lado, entende que nós somos a maioria dessa população, e não é assassinando a minha irmã que vão parar ou calar as mulheres negras”, declarou.
