• Comissão de juristas apresenta na Câmara relatório para aperfeiçoar leis de combate ao racismo

O relatório traz sugestões para aperfeiçoar o que já está na lei e novos projetos.

Entre as propostas, estão:

• Criação de cotas raciais em empresas privadas;
• Acesso à linha de crédito para empreendedores negros;
• Obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena.

O grupo também quer uma comissão permanente no Congresso específica para tratar do combate ao racismo.

“Há muito ainda a se fazer, e a comissão mista é, de fato, um aparelho para que haja uma rotina nesse debate, uma rotina nessa discussão”, afirmou a deputada federal Tia Eron.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , Benedito Gonçalves, que coordenou todo o trabalho, lembrou dos avanços recentes na legislação, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no fim de outubro, equiparou a injúria racial ao crime de racismo.

Mas, para o ministro, a medida mais importante para que o país se livre do racismo está na educação.

“É educação. Desde a criança na escola, na família, ele ter esse respeito. O dia em que todos nós tivermos respeito da dignidade humana, que todos somos iguais perante a lei, é esse o mandamento, nós vamos terminar com o crime de racismo”, disse.

Os juristas também defendem que todas as operações policiais, inclusive dentro de comunidades, devem ser gravadas por câmeras e as imagens disponibilizadas à Justiça. O objetivo é comprovar casos de uso desproporcional da força e práticas discriminatórias de policiais contra pessoas negras.

A educadora Anielle Franco, irmã da deputada assassinada Marielle Franco, também participou da sessão. Ela disse que a discriminação tem alvo certo no Brasil.

“A gente vive hoje um projeto político de morte que, infelizmente, atinge diretamente a população negra e as mulheres negras. Mas a gente também, por outro lado, entende que nós somos a maioria dessa população, e não é assassinando a minha irmã que vão parar ou calar as mulheres negras”, declarou.