Debate sobre renovação do Fundeb se dá em cenário de gasto decrescente em educação

, no ensino superior. Os estados brasileiros, por sua vez, são responsáveis, em parceria com os municípios, por ações no ensino fundamental e médio. Além da arrecadação própria, os estados e municípios também recebem repasses de recursos do governo federal. Comparação internacional Estudo divulgado em 2018 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

Fundeb: o que está em jogo na votação que acontece na Câmara

o que aconteceria com o Fundeb em 2021. No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. Pela versão do governo, o fundo seria retomado em 2022 com 12,5%, alcançando 20

PEC que torna Fundeb permanente é aprovada em primeiro turno na Câmara

, dos quais cinco pontos percentuais serão destinados especificamente para a educação infantil. Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios. "Em um esforço de alcançar o consenso

Fundeb: relatora eleva complementação da União para 23% em seis anos

% da contribuição total dos estados e municípios. "Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino

Especialistas apontam efeitos negativos de mudanças propostas pelo governo no Fundeb

", disse Mozart Ramos, pesquisador em políticas públicas de Educação da USP. Segundo o levantamento do Todos Pela Educação, pela proposta da Câmara, 23 estados serão beneficiados com os recursos da União. Pela sugestão do governo, seriam apenas 16, sete a menos. Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina ficariam

Equipe econômica acena complementação de 22% para Fundeb; ala política do governo quer 23%

governo. Enquanto a equipe econômica defende uma complementação de 22%, com 4% para os benefícios à primeira infância, a ala política tenta chegar aos 23%, com 5% para a educação infantil. A proposta foi discutida na tarde desta segunda-feira, 20, em uma reunião entre o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Planalto avalia subir para 23% participação da União no Fundeb, desde que 5% para educação infantil

, da Secretaria de Governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputada Professora Dorinha (DEM-TO). O encontro ocorreu após o governo apresentar uma proposta para o Fundeb, que foi duramente criticada por parlamentares. No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por Estados

Tribunais de contas devem fiscalizar acesso dos alunos aos meios de ensino remoto

Após alertar para a segurança dos dados de alunos, famílias e professores em educação remota durante a pandemia de covid-19, o comitê técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) - braço acadêmico dos tribunais de contas do País - recomendou que os órgãos de controle fiscalizem o acesso dos estudantes aos meios digitais de ensino. Nota técnica divulgad...

Fundeb: entidades estudantis criticam proposta do governo enviada às vésperas da votação

). "O Fundeb é crucial. A cada R$ 10 investidos na educação básica no Brasil, R$ 6 estão dentro do Fundeb", afirma João Marcelo Borges, diretor de Estratégia Política do Todos Pela Educação. Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. Nove estados precisaram receber a complementação

Governo quer criar voucher para creche com R$ 6 bi do Fundeb

da votação do texto na Câmara. Míriam Leitão: Entenda por que a proposta do governo para o Fundeb é um erro fiscal e uma armadilha política O fundo é composto pelos impostos de estados e municípios e, atualmente, a União arca com 10% do montante para complementar o valor destinado a estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. A proposta do governo aumenta

Ex-ministros da Educação criticam proposta do governo e defendem Fundeb em 2021

à Constituição (PEC) para renová-lo consta da pauta de votação da Câmara desta segunda-feira (20). No programa GloboNews Debate, Fernando Haddad, que foi titular da pasta da Educação no governo Lula, e Rossieli Soares, atual secretário da Educação do estado de São Paulo e ex-ministro da área no governo Temer, criticaram a proposta alternativa do governo Bolsonaro enviada

'Não podemos fazer política de combate à pobreza com os olhos da riqueza', diz socióloga

meritório, que faz jus ao amparo do Estado, e qual é o pobre não meritório", diz. "Não podemos fazer política de combate à pobreza com os olhos da riqueza." A discussão sobre programas de combate à pobreza no Brasil aumentou depois que a crise gerada pela pandemia do coronavírus levou o governo a criar o auxílio emergencial para proteger a população mais vulnerável

Governo tenta adiar Fundeb

do governo, ela é absurda. Se você procurar na história, do ponto de vista orçamentário e constitucional, vai ver que não existe amparo legal para que o dinheiro da Educação seja utilizado em programa social. Os estados e os municípios nem merenda escolar vão poder pagar", afirmou Professora Dorinha. "O desenho do Fundeb é a manutenção da rede, da estrutura física

Editorial - MEC, 4ª tentativa

. Enquanto estados e municípios são os principais provedores da educação básica, cabe ao governo federal aportar recursos e coordenar políticas nacionais —um exemplo é a reforma do ensino médio, que visa reduzir a evasão. Entretanto o governo Jair Bolsonaro rebaixou as expectativas quanto ao desempenho do Ministério da Educação, assumido na quinta-feira (16

Editorial - A prudência do novo ministro

que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, o novo ministro – que é pastor presbiteriano, especialista no Antigo Testamento e foi anunciado pelo presidente da República como alguém que respeitará "os valores da família" – prometeu que respeitará os princípios constitucionais da laicidade do Estado e do ensino público. Apesar de sua formação religiosa, como gestor público

Oscar Vilhena Vieira - Estado de mal-estar social

O estado de bem-estar social, que teve sua origem na Europa, foi uma resposta direta à eclosão da "questão social", no final do século 19. O medo da revolução, a preocupação em assegurar a coesão nacional, associada à crescente indignação com as condições de vida dos trabalhadores, levou liberais, progressistas e mesmo conservadores, como Bismarck

Alexandre Schneider - Aprovar o Fundeb é uma escolha ética

, o Brasil está próximo de universalizar a pré-escola —algo que um país rico como os Estados Unidos ainda corre atrás e está longe de conseguir. O Fundeb é, inclusive, uma política pública reconhecida internacionalmente, seja pelos resultados alcançados, seja por ser exemplo de maturidade política. Criado no governo Fernando Henrique Cardoso, foi mantido

Novo chefe do MEC traz alívio por aceitar o óbvio

olhar por cima dos indicadores. A causa da encrenca é o analfabetismo governamental. Falta à Educação brasileira um lote de políticas públicas capazes de sobreviver aos governos. Falta uma iniciativa de Estado, não de governo. Algo que possa ter continuidade ao longo do tempo. Eleito por 57,7 milhões de brasileiros como solução, Bolsonaro converteu-se em parte

Catarina Ianni Segatto e Andréa Martini Pineda - O que aconteceu com a Educação?

Nos últimos meses, a política educacional tem chamado atenção da sociedade brasileira. Inicialmente, a pandemia trouxe questões relacionadas ao fechamento das escolas, suspensão das aulas, adoção da educação à distância e do ensino remoto e adiamento do Enem, que mobilizaram governos e sociedade civil. Mais recentemente, a troca da Presidência do Fundo

Pastor, novo ministro da Educação promete ensino público laico

posse está bem firmado e localizado em valores constitucionais da laicidade do estado e do ensino público" Milton Ribeiro é o quarto ministro da Educação em pouco mais de um ano e meio de governo. Doutor pela faculdade de Educação da USP, ele não tem experiência em gestão pública. O novo ministro é pastor da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração de Santos