'Padrão mínimo de qualidade' para escola pública no Brasil é centro de debate na votação do Fundeb no Senado

infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados ao desenvolvimento do ensino. A ideia é evitar a desigualdade e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados. Assim, estados mais pobres podem

Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC

BRASÍLIA - O Senado deve aprovar nesta quinta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta a parcela do governo federal na cesta de recursos que banca a maior parte dos salários de professores e outras despesas da área nos Estados e municípios. A parte

Educação e Laicidade: Qual o papel da Religião?

Abraham Weintraub, a Presidência da República nomeou 11 integrantes para o CNE. O órgão assessora a formulação da política nacional de educação junto ao MEC, desempenhando, por conseguinte, um papel estratégico e central na formulação e normatização das políticas educacionais do país. Dentre os novos conselheiros, veículos da imprensa destacaram alguns nomes

Bolsonaro sanciona flexibilização do ano escolar mas veta apoio federal na pandemia

presenciais. Estados e municípios, que concentram 39 milhões de matrículas da creche ao ensino médio, não têm recebido apoio federal financeiro ou técnico. Estados calcularam um custo extra, até junho, de R$ 1,9 bihão com a pandemia de Covid-19, em ações que passam por oferta de ensino remoto e manutenção de alimentação escolar. O MEC (Ministério da Educação) não

STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb

sobre o debate do Fundeb no Senado. Texto aprovado na Câmara sobre o fundo —principal mecanismo de financiamento da educação básica— vetou esse uso. No Senado, no entanto, há movimentos para derrubar a proibição. A exemplo de ao menos outros nove estados, São Paulo calcula há alguns anos como gasto mínimo constitucional em educação pagamentos de professores

Orçamento 2021: após pandemia, governo prevê corte de 13% na Educação e 5% na Saúde

da Cidadania. Embora sua previsão de orçamento para o ano que vem supere a da Educação, como informou ontem o jornal "O Estado de São Paulo", a Defesa deverá ter seu orçamento reduzido em 5%, pela proposta do governo, com previsão de despesas de R$ 107,9 bilhões. No MEC, a queda é mais acentuada, de 13,1%, com orçamento de R$ 101,9 bilhões. A Saúde é a pasta

79% dos brasileiros dizem que reabertura de escolas agravará a pandemia, mostra Datafolha

com a retomada das aulas presenciais, imagine o que pode ocorrer aqui." Salomão Ximenes, professor de Políticas Públicas da UFABC, afirma que, além da sensação de insegurança em relação ao controle da pandemia, os dados também indicam que a população tem pouca confiança na condições de reabertura das escolas. "Apesar dos protocolos anunciados pelos estados

Educação vive crise de financiamento

de despesas adicionais que a pandemia vai trazer”, disse Lucas Fernandes Hoogerbrugge, gerente de estratégia política do Todos pela Educação, durante sua participação, em junho, no webinário Impactos da pandemia no financiamento da educação. De lá para cá, mundo afora, a lista de recursos cogitados para viabilizar a retomada do ensino presencial só aumenta

Novo Fundeb levará recursos a cidades pobres que nunca foram contempladas

Brasil de Fato – A aprovação do novo Fundeb no Senado Federal deve fazer chegar dinheiro a rincões nunca antes contemplados pelo principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Pelas regras atuais, a verba extra não alcança escolas públicas de municípios pobres que pertencem a estados ricos. Isso porque o critério em vigor leva em conta

Ausência de diretrizes atrapalha plano de volta às aulas para alunos com deficiência

de Inclusão (Rede-In), os protocolos cometem discriminação quando distinguem com base na deficiência. — O Estado não pode, sob o argumento da proteção, estabelecer regras distintas. Se quero evitar que uma criança cega passe a mão em locais contaminados, preciso estabelecer a limpeza das superfícies, para proteger todos os alunos. O MEC informou que os sistemas

Educação brasileira sofre novos baques com perspectiva de mais desistências nas escolas e a perda de R$ 4 bilhões no orçamento

. Alguns vão sair da escola e não vão voltar porque perderam contato com colegas ou com as escolas", diz Naercio Menezes Filho, pesquisador do Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP) do Insper. "Crianças pequenas podem ter problemas de desenvolvimento infantil, às vezes submetidas a um ambiente estressado, com pais possivelmente desempregados ou com renda

Apesar de cautela, volta às aulas pelo mundo tem surtos de covid

a distância) continua sendo uma realidade para os estudantes. Estados Unidos Nos Estados Unidos, país com maior número de casos de coronavírus em todo o mundo segundo dados da Universidade Johns Hopkins, alguns estados começaram a reabrir suas escolas já em agosto. É o caso de estados como Tennessee, Georgia, Kentucky, Indiana e Mississipi. Em um distrito de Georgia

Especialistas em educação são contra reprovação automática por causa da pandemia

de uma pandemia. O ensino remoto não tem a mesma resposta por parte dos alunos que o ensino presencial. Então realmente seria injusto você ter uma reprovação, porque a gente está vivendo um momento de exceção dessa pandemia afetando a educação", explica Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação. Internet é outro problema. No estado de São Paulo, um estudo

Milton Ribeiro faz 1 mês como ministro: defesa da cloroquina e proposta de cortar R$ 4 bi da Educação

médio deve ocorrer até 2022. Como são muitas mudanças previstas, escolas já estão implementando projetos-piloto. "Essa é uma agenda importante, explica Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais da ONG Todos Pela Educação. "Há uma disparidade do que está sendo feito em cada Estado, por enquanto", diz. A reforma foi apresentada no governo Temer

Pressão contra Fundeb quer derrubar garantia de recursos a alunos carentes

. Em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual, Andressa avalia que a resistência ao custo aluno-qualidade é por parte daqueles que usam a educação para fazer "barganha" política, uma vez que o CAQ transforma programas de governo em política de estado. "Ele acaba com esse processo de barganha e tem muitas pessoas que não são interessadas

Pandemia impõe desafio à reabertura de escolas e amplia desigualdade

e ainda resulta em prejuízos que alcançam a aprendizagem, a convivência social, a nutrição (no caso dos "sem-merenda"), a saúde mental e, eventualmente, desemboca em abusos contra jovens, vítimas da violência doméstica. Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação, entidade que atua na articulação de políticas públicas para o setor, observa que o impacto

85% dos professores de SP dizem que alunos aprendem menos com aulas a distância

O programa USP Cidades Globais, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de de São Paulo (IEA-USP) realizou uma pesquisa sobre a educação paulista durante a quarentena. O levantamento, chamado de Educação, Docência e a Covid-19, coletou 19 221 respostas de professores da rede estadual. Participaram docentes de 544 municípios do estado e os dados

Governo diz que descontar gastos com educação do IR favorece mais ricos e sugere rever benefício

. "Isso conforma um padrão de alocação espacial regressivo, uma vez que a concessão dos subsídios reduz a disponibilidade de recursos potenciais dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM), que poderiam ser utilizados para financiar a educação em nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres", acrescenta o documento. O ministério lembra

Com saídas da rede privada, matrículas sobem 73% na pré-escola pública de SP

causada pela pandemia de coronavírus, principalmente pela dificuldade em oferecer ensino remoto para crianças pequenas. Estima-se que 30% das instituições privadas do Estado tenham fechado. No ano passado, foram 981 crianças que pediram vaga em julho, agora, 1.700. A maior parte delas mora na região do Ipiranga (258 crianças) e da Penha (183). Bairros

Ingrid Matuoka - Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é chave para garantir implementação do novo Fundeb

de uma novidade. O CAQ já estava presente no Fundef, de 1997. Ele também consta na meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. Qual é o objetivo desse dispositivo? O principal propósito do CAQ é reduzir as desigualdades na Educação. "Ele promove justiça federativa, ao pressionar a União a colaborar técnica e financeiramente com os estados e municípios