Análise de Imprensa - Maio de 2021

A pandemia e seus efeitos. A política educacional do Ministério da Educação (MEC) e o projeto de regulamentação do homeschooling. O risco de uma geração perdida e o próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com 232 inserções, a amostra do clipping da educação analisada no mês de maio orbitou em torno destes assuntos e foi gerada principalmente por jornais e portais da grande imprensa. O veículo que publicou mais notícias no clipping tabulado foi o UOL, seguido da Folha de S.Paulo e do G1.

Fonte: Análise de clipping Radar de Imprensa.

O noticiário sobre educação na pandemia ganhou impulso com inserções que apresentaram provas contundentes sobre as perdas educacionais causadas aos estudantes em geral – e sobretudo aos mais pobres, escancarando a falta de equidade – após um ano de escolas fechadas por causa da Covid-19.

Os textos informativos e opinativos publicados basearam-se em levantamentos recentes produzidos por diferentes frentes de investigação. Alguns desses estudos foram lançados em fins de abril e já haviam sido alvo de cobertura naquele mês. Os principais fatos abordados pelas pautas foram:

• Mais de cinco milhões de crianças e adolescentes ficaram fora da escola em 2020 – “Eles desaprenderam” (O Estado de S.Paulo, 01/05).
• Retrocesso na aprendizagem dos estudantes paulistas pode levar dez anos para ser revertido – “Leitura regrediu, escrita também: mães e alunos falam do retrocesso na aprendizagem identificado em pesquisa” (G1, 02/05) e “Além da Covid” (editorial da Folha de S.Paulo, 10/05).
• De 0 a 10, a eficiência média dos planos de educação remota dos Estados foi de 2,38 e de 1,6 nas capitais – “Ensino remoto na pandemia; os alunos ainda sem internet ou celular após um ano de aulas a distância” (G1, 03/05).
• Em março, 29% dos estudantes paulistas não entraram nas plataformas on-line de ensino remoto – “3 em cada 10 alunos da rede estadual de SP não acessaram as aulas on-line em março, diz TCE” (G1, 05/05).
• Professores de escolas municipais de 87 cidades admitem que aprenderam a usar ferramentas de educação a distância, mas têm dificuldade em avaliar os alunos – “Mais de um ano após início do ensino remoto, professores ainda têm dificuldade de avaliar a distância, mostra pesquisa” (O Globo, 12/05).
• Descompasso na reabertura das escolas e no alcance do ensino remoto aprofunda desigualdades regionais e entre as redes pública e privada – “Escolas públicas continuam sem aula presencial em 14 estados e no DF” (Folha de S.Paulo, 26/05) e “Oferta de ensino remoto na pandemia varia 633% entre estudantes mais ricos e mais pobres” (Centro de Referências em Educação Integral, 31/05).

Também sob a retranca da educação na pandemia, a imprensa seguiu espelhando a ambivalência que persiste no Brasil quanto à volta às aulas presenciais: uma parte da sociedade se opõe à proposta de reabertura das escolas (“Maioria dos paulistanos aprova fechamento de escolas. Para 86%, risco de contágio é alto”, RBA – Rede Brasil Atual, 25/05), enquanto outra parte advoga por ela (“Necessário retorno às escolas: gradual, seguro e que recupere a aprendizagem”, artigo de Priscila Cruz, presidente do movimento Todos pela Educação, O Estado de S.Paulo, 27/05).

Vale mencionar, ainda, um conjunto de matérias voltado às mudanças que vieram para ficar na educação depois da Covid-19. Elas apontam para a transformação digital da escola em textos como “Precisamos de uma cultura coletiva que tenha no horizonte a internet como um direito” (Centro de Referências em Educação Integral, 11/05); “Do pedagógico à gestão: a revolução da educação básica no Brasil” (Revista Educação, 12/05); “Ensino híbrido é só mais um passo de um caminho sem volta” (Revista Educação, 13/05); e “Com mais aulas gravadas, cresce a turma que assiste à lição no modo rápido” (Veja, 14/05).

Poder Executivo e Poder Legislativo

No terreno das políticas públicas educacionais, gerou desdobramentos – ou “suítes”, como se diz no jargão da imprensa – a crise que se arrasta nos últimos meses na relação do MEC com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Na amostra do Radar de Imprensa, um dos textos mais expressivos dessa crise foi veiculado por O Globo no dia 3 de maio, tendo evidenciado a crítica de um ex-integrante do governo ao atual líder da pasta da Educação: “’Milton Ribeiro está acabando com o Inep’, diz primeiro presidente do instituto na gestão Bolsonaro”.

Também ganhou visibilidade o caso da não publicação de um artigo contendo indicadores de sucesso do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que foi uma bandeira da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A notícia saiu em primeira mão na Folha de S.Paulo no dia 6 de maio: “Governo barra artigo do Inep que aponta evidência positiva de pacto de alfabetização do PT”.

Na seara do Poder Legislativo, a imprensa repercutiu a evolução do projeto de regulamentação da educação domiciliar ou homeschooling – o Projeto de Lei nº 3.179/2012 na Câmara dos Deputados.

Sob relatoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), o texto substitutivo do projeto foi compartilhado com veículos da grande imprensa e os demais parlamentares da Casa em maio, com previsão de ser votado o mais rápido possível.

Além do PL nº 3.179/2012, também esteve em pauta a aprovação do PL nº 3.262/2019, capitaneada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). Esta proposta muda o Código Penal, impedindo que os pais da criança ou o responsável legal sejam punidos por abandono intelectual caso optem pelo homeschooling [atualização: o PL nº 3.262/2019 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em 10/06].

O debate sobre a aprovação do homeschooling, única prioridade do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para a educação no Brasil em 2021, chegou à sociedade por meio da imprensa em matérias factuais e didáticas e em textos analíticos. Também ganhou espaço em artigos contra e a favor da proposta.

Os principais porta-vozes ouvidos para falar de educação domiciliar foram a relatora do PL nº 3.179/2012, Luísa Canziani; a professora e pesquisadora Maria Celi Vasconcelos, do programa de pós-graduação em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Nina Stocco Ranieri, professora de direito constitucional e teoria do estado da Universidade de São Paulo (USP); e a estudante paulista Elisa Flamer, de 17 anos, adepta do homeschooling desde 2018. Ela foi aprovada no curso de engenharia civil da USP, mas não pôde fazer a matrícula por não ter um diploma em escola regular.

Ensino médio e juventude

No campo de interesses do ensino médio, o tema que dominou a cena foi a hesitação do governo federal quanto às datas de realização do próximo Enem. O assunto rendeu pautas do início ao fim do mês, com fontes oficiais ora indicando que a realização da prova ocorreria em 2022, ora negando esta possibilidade.

No editorial “Os problemas de sempre”, de 28 de maio, o jornal O Estado de S.Paulo posicionou-se sobre este episódio do Enem:

“Se ainda havia dúvidas com relação à incapacidade do governo Bolsonaro de promover o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem problemas de planejamento, elas foram desfeitas com a demissão do chefe da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Silva.  

A Diretoria de Avaliação é responsável pela organização do Enem. (...)

Para promover o Enem, o Inep prevê gastos no total de R$ 794 milhões, mas parte de seu orçamento se encontra bloqueada pelo Ministério da Economia. Mesmo que esses recursos venham a ser desbloqueados, a diretoria encarregada da organização do Enem ainda tem de definir os locais das provas, estabelecer os prazos para correção e liberação das notas e preparar medidas sanitárias para garantir a segurança dos estudantes, o que leva tempo. 

Mecanismos de avaliação escolar são decisivos para a reformulação de sistemas de ensino, principalmente quando mal orientados. Ao se revelar mais uma vez despreparado para aplicar o Enem, o governo Bolsonaro deixa claro que não tem o menor compromisso com a educação, e não se preocupa com a formação das novas gerações”.

Apesar da alegada falta de recursos para efetuar a avaliação neste ano, no dia 31 de maio o ministro Milton Ribeiro anunciou a manutenção da data do Enem 2021 no atual exercício. O fato, que impacta os planos de vida de cerca de seis milhões de jovens a cada ano, foi noticiado amplamente: “Ministro da Educação diz em rede social que Enem 2021 será realizado nos dias 21 e 28 de novembro” (G1).

O último tópico de destaque na cobertura de maio foi a iniciativa do Ministério da Economia, propagada pelo ministro Paulo Guedes, de lançar um programa de fomento ao primeiro emprego para jovens que não estudam nem trabalham – a chamada “geração nem-nem”. A notícia veio à tona dias depois que, sem saber que era gravado, Guedes comentou, em uma reunião interministerial, que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) bancou a universidade para o filho do porteiro do seu prédio que zerou no vestibular.

Ainda em gestação, a iniciativa do Ministério da Economia surge num momento em que cresce a preocupação com o aumento da geração nem-nem e o desencanto e a falta de oportunidades para a juventude na pandemia.

A proposta prevê a associação de modalidades de capacitação a distância para os jovens que ingressarem no novo programa. As matérias a seguir trazem mais informações a este respeito:

• “Governo avalia pagar R$ 300/mês se jovem que não estuda conseguir emprego” – UOL, 03/05.
• “Plano de Guedes para jovem nem-nem prevê pagamento de até R$ 600” – Folha de S.Paulo, 06/05.
• “Programa de inclusão de jovens no mercado de trabalho poderá durar até um ano, diz Guedes” – Folha de S.Paulo, 26/05.