Ministro da Educação participa de congresso sobre o ensino superior. — Foto: Reprodução
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu nesta quinta (27) que os processos para regulamentar e credenciar cursos no ensino superior privado sejam facilitados. Segundo ele, a burocracia em excesso prejudica o trabalho das instituições particulares.
"O MEC [Ministério da Educação] foi, com o tempo, se transformando em um verdadeiro cartório, com várias instâncias, vários carimbos, várias avaliações. Eu queria simplificar mais", disse.
"Queria que tivesse, um dia, uma [secretaria] de desregulamentação. Essa, sim, seria interessante para o Brasil", afirmou Ribeiro, no XIII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular.
Segundo o ministro, há instituições de ensino privadas que fizeram investimentos altíssimos em equipamentos, mas que não podem funcionar, por causa da "burocracia estatal". Ele não citou exemplos.
A razão para este impasse, segundo ele, é a legislação brasileira, que "considera todos culpados; é rigorosa e cheia de detalhes".
"Não dá para acreditar que todo professor ou, digamos, empresário da educação esteja sempre pronto a burlar a lei, sempre culpado. Gosto da ideia de pensar que todos são inocentes até que provem o contrário", afirmou.
Em seu discurso, Milton Ribeiro ainda firmou um compromisso com o setor privado da educação. "Eu me impressiono com o número de regras [no MEC]. Estamos trabalhando para simplificar a vida de vocês. Queremos ver se conseguimos de fato (...) tirar a burocracia desnecessária da regulamentação e do credenciamento [de cursos]. Cobrar o que é necessário cobrar."
Vistorias on-line
Por meio de resultados de avaliações (como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade) e análises de qualidade de ensino (formação docente, infraestrutura da universidade, etc.), o MEC pode descredenciar um curso ou não permitir que ele seja aberto.
Na pandemia, para que este processo de vistoria não seja interrompido, Ribeiro afirma que as visitas aos espaços acadêmicos estão ocorrendo de forma on-line.
"O objetivo é fazer, só em junho, 600 avaliações. Já fizemos 186 visitas virtuais. Se não fosse isso, seriam 186 instituições em atraso", disse.
A meta, segundo ele, é que 5 mil faculdades recebam a "visita digital" até o fim de outubro.
Reformulação do Enem
Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do CNE, em transmissão on-line de congresso — Foto: Reprodução
No mesmo evento, a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu uma reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio.
"O Enem atual só existe na China e no Brasil. Nem Estados Unidos, nem Rússia, nem Índia: nenhum país extremamente populoso tem exame em um dia só, que mobiliza Exército, FAB [Força Aérea Brasileira], 6 milhões de provas impressas, [contratação de] aplicadores", diz. "É uma operação gigantesca que não faz sentido num mundo conectado à internet."
Segundo ela, as atualizações não deverão ser feitas já para a próxima edição do Enem. "Eu me refiro ao planejamento futuro. Desde 2009, quando a prova foi transformada em vestibular nacional, está em discussão esta mudança", afirma.
Ela sugere os seguintes pontos:
- aplicação 100% digital, para evitar os gastos com transporte e impressão da prova;
- frequência maior, de duas a três vezes ao ano;
- adaptação das matérias cobradas, para que fiquem compatíveis à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estipula o mínimo a ser ensinado nas escolas.
"A prova atual é um conjunto de conteúdos que não fazem sentido para um Congresso que está discutindo empreendedorismo, temas transversais e competências do século XXI, como criatividade e trabalho em equipe", diz.
Mudanças já em curso
Abaixo, veja quais mudanças estão sendo implementadas no Enem:
- Na edição de 2020, houve a estreia do formato digital, restrita apenas a uma pequena parcela de candidatos (96.086, com taxa de abstenção de 71,3%). Segundo o Inep, a ideia é que a prova seja 100% informatizada até 2026.
- O chamado "Enem seriado" ocorreria por meio do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Neste modelo, alunos do ensino médio são avaliados ao fim de cada ano escolar. A nota final é uma média de desempenho nas provas de cada um dos três anos do ciclo. No entanto, a aplicação do Saeb em 2021 ainda está em discussão.
Enem 2021 sem cronograma
A presidente do CNE defendeu que o Enem 2021 seja aplicado até dezembro. Até o momento, o Inep não divulgou o edital e o cronograma da prova.
"Considero que esteja tudo atrasado. Espero que, apesar disso, a gente consiga realizar a prova ainda neste ano, para evitar o atraso no calendário de 2022. Acredito que seja possível, desde que haja imediatamente a organização de um grupo executivo atento a todos os detalhes", diz. "É uma operação de guerra, difícil de planejar."