PL da Regulamentação do Fundeb limita avanços e impõe retrocessos à educação pública

Para entidades do campo da educação, o projeto de lei de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que avança na Câmara dos Deputados, "representa uma série de retrocessos ao texto constitucional e ao direito à educação". Perto do recesso parlamentar, o PL 4.372/2020, de autoria do deputado federal Felipe

4 efeitos do racismo no cérebro e no corpo de crianças, segundo Harvard

entre o que Harvard chama de "experiências adversas na infância". Passar constantemente por essas experiências faz com que o cérebro se mantenha em estado constante de alerta, provocando o chamado "estresse tóxico". "Anos de estudos científicos mostram que, quando os sistemas de estresse das crianças ficam ativados em alto nível por longo período de tempo, há um desgaste

Comorbidades sociais e pandemia no Rio de Janeiro

no país, estimuladas pela falsa segurança baseada na diminuição de casos nos meses de setembro e outubro. De acordo com a nota é preciso tomar medidas de controle de forma urgente nessa fase antes que ocorra o colapso do sistema de saúde. Segundo o boletim do Observatório Fiocruz Covid-19[iv], o Estado do Rio de Janeiro apresentou uma piora expressiva da taxa

Projetos no Congresso e ações no STF pedem revogação da Nova Política Nacional de Educação Especial

Na contramão dos parâmetros nacionais legais estabelecidos desde a Constituição – assim como de princípios internacionais presentes em diversas declarações –, das reiteradas evidências científicas e dos posicionamentos da sociedade civil, o Decreto n° 10.502, publicado em 30 de setembro de 2020, institui uma nova política de Educação Especial para o Bra...

Fernando Cássio e Hélida Lança - Escolas reabertas e vazias: a reabertura foi um fiasco

escola ou abre tudo e fecha escola?". A diferença entre o Brasil e os países europeus que reabriram escolas e "fecharam tudo" – shopping, academia, bar, etc. – é que estes últimos fazem um controle muito mais rígido da pandemia, com sistemas de testagem em massa e rastreamento de contatos que permitem conter surtos de Covid-19 em escolas por meio de fechamentos

Relatórios da OCDE evidenciam impactos do fechamento das escolas e estratégias de reabertura

pandemic is changing education revela as dificuldades para estimar o impacto da pandemia na aprendizagem dos estudantes e estabelecer um alinhamento entre profissionais de diferentes instâncias dos sistemas de ensino. Impactos do isolamento social Embora países passem por situações parecidas, variam os desafios e a capacidade de enfrentamento de cada

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

significados são compatíveis com os valores vigentes no período”. E aponta que, para a elaboração do texto da convenção, organizações de pessoas com deficiência participaram dos debates e “chegaram ao consenso quanto a adotar a expressão ‘pessoas com deficiência’ em todas as suas manifestações orais ou escritas”. A convenção representa um importante marco na proteção

Após consulta popular, Paraná aprova modelo cívico-militar em mais de 8% das escolas

, segundo a secretaria de educação. O projeto da gestão Ratinho Jr. (PSD) foi aprovado há um mês pela Assembleia Legislativa e prevê investimento de R$ 80 milhões. Grupos contrários e favoráveis ao modelo acamparam em frente a algumas escolas para convencer eleitores a aderirem ou não ao sistema. A APP-Sindicato, que representa professores, entrou na terça-feira

Fundeb: deputados e especialistas cobram regulamentação 'urgente' do fundo ainda este ano

por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementação da União sobre esses valores. Hoje, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica. Em 2019, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno

Plano de retomada dos estados

com previsões, sem data fixa -, segue com aulas presenciais desde 30 de setembro, com um sistema ativo de vigilância sanitária. A atividade econômica, arrastada para a letargia com a pandemia do novo coronavírus, mostra sinais de recuperação e crescimento. Exemplo claro é a emissão de cupons fiscais no Paraná, por exemplo, onde praticamente 100% dos CNPJs ativos

Os impactos da reforma administrativa na Educação

e o serviço privado tenderá a ser mais atrativo para muitos trabalhadores. Porém, a quem o serviço particular serve em um país com milhões de famílias de baixa renda? Portanto, além de ser desproporcional, a reforma que visa desmontar o Estado representa uma forte abertura às privatizações. A UNE, mais uma vez, marcará posição em favor da educação e em defesa

Desafios para uma educação antirracista: das raízes históricas às conquistas legais

representa a sociedade, e nossa sociedade é racista e nossos alunos reproduzem esse comportamento.” Em um sistema de ensino atravessado por indicadores e evidências subjetivas e materiais, que apontam para a profunda desigualdade racial, o enfrentamento de suas causas e consequências é uma condição sem a qual é impossível pensar a educação de maneira geral

Professores relatam censura em colégios militares

que conversou com a reportagem da Agência Pública. O que surpreendeu Rafael não foi a interferência no conteúdo das aulas. O professor, que trabalha no sistema de colégios militares há mais de dez anos, conta que já havia recebido orientações por escrito para alterar provas com questões envolvendo política, "para evitar propaganda partidária". O educador se espantou

Ministério da Justiça monta sistema para acompanhamento de ocorrências em tempo real no Enem 2020

Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais para discutir as estratégias da Operação Enem – montada anualmente para garantir a realização, logística, transporte e segurança das provas. Entre as mudanças para 2020, está a instituição de um sistema que permitirá aos Estados e ao Distrito Federal o acompanhamento, em tempo real, de possíveis

Migração para o ensino híbrido alavanca startups de educação

, na qual a instituição pode dar feedbacks ao seu corpo docente, com o objetivo de melhorar o aprendizado dos alunos. A mensalidade custa a partir de R$ 14,90 por professor cadastrado no sistema —o valor por usuário diminui quanto maior for o corpo docente. "Como dar aula no formato remoto é muito diferente do que no presencial, tivemos um crescimento absurdo no início e no meio

Mais de 3,7 mil cidades não têm data para retorno de aulas presenciais

não pode ser simplificada, a pandemia já representa prejuízo à aprendizagem dos alunos e da educação como um todo, mas a pergunta sobre quando retornar essas atividades precisa ser respondida com responsabilidade, pois é inegável a preocupação com a retomada das aulas por conta da disseminação do vírus", diz o relatório da pesquisa. Dos municípios consultados

Política Nacional de Educação Especial pode ser alvo de questionamento legal

A nova Política Nacional de Educação Especial, objeto de um decreto do presidente Jair Bolsonaro, é questionável legalmente e representa um enorme retrocesso em relação à política vigente no Brasil ao estimular a discriminação de pessoas com deficiência. O decreto federal contraria uma série de dispositivos legais. A Constituição de 1988 em seu artigo 208

Ônus político pode evitar fim de auxílio, avalia Meirelles

Presidente do Instituto Locomotiva diz que eventual transformação de ajuda em um sistema permanente de renda básica exigirá "ainda mais da capacidade contorcionista" de Paulo Guedes Por Rafael Rosas e Bruno Villas Bôas — Do Rio 02/10/2020 05h00 · Atualizado Renato Meirelles, do Locomotiva: organizações do terceiro setor garantiram que o Brasil não entrasse

Entidades apontam retrocesso na nova política de educação especial editada por Bolsonaro

é que poderemos ter uma sociedade inclusiva— afirma Sestaro. O Brasil tem cerca de 1,2 milhão alunos na educação básica com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, segundo dados do Censo Escolar 2019. Desse total, 87% estão em classes comuns, o que representa uma vitória da educação inclusiva. Em 2006, por exemplo, esse grupo somava

Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto

à proposta de retomada dos espaços isolados para estudantes com deficiência. "Propor escolas e classes especializadas é um retorno à exclusão. Como há dificuldades para acesso à educação regular, o governo culpa o aluno e não o sistema educacional. É uma sutil retomada das escolas especiais, cedendo à pressão de instituições que atuam nesse segmento e querem dinheiro