Eleição para conselhos tutelares é fundamental, diz Miriam Krenzinger

por receber denúncias de violações contra crianças e adolescentes e têm o poder de encaminhá-las para os órgãos competentes. Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral irá unificar a votação, com o uso de urnas eletrônicas. Serão eleitos mais de , que terão a responsabilidade de assegurar efetivamente os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA

Lula não instituiu banheiro unissex nas escolas; resolução de conselho não é impositiva

de congressistas brasileiros sugerem que orientações contidas na Resolução nº 2 de 2023 serão instituídas no país. Mas o documento, além de não prever a criação de banheiros unissex coletivos em estabelecimentos de ensino, não tem caráter de lei. A resolução foi elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers

A autoestima do jovem e sua influência na empregabilidade

, que os possibilitem alcançar vagas de trabalho mais atraentes. Desta forma, a grande maioria adere aos trabalhos "braçais" e à informalidade, onde não possuem direitos trabalhistas, plano de carreira e benefícios em relação a sua saúde, educação e bem-estar. Mas, que por demandarem menos aptidão intelectual, capacitação e serem mais próximos de sua realidade, se tornam

Seminário Educação Integral em Debate: "A escola não pode reproduzir desigualdades"

cotidiana não são realizados. "Os direitos sociais são mais duramente afetados porque são serviços que podem se tornar mercadoria. Na Saúde, são apropriados pelos planos de saúde. Na Educação, temos as escolas privadas", disse André. A fragilidade da democracia se expressa, ainda, nas invasões a territórios indígenas e quilombolas, na baixa representatividade

Seminário aborda currículo, gestão e território na Educação Integral

ao direito de que as comunidades indígenas do território tenham unidades próximas e possam construir um fazer pedagógico a partir da sua cultura e contexto, com as professoras, estudantes, famílias e comunidade. Há, contudo, uma série de desafios. Nas salas anexas faltam materiais, climatização, merenda, professores e transporte escolar. "São coisas

Educação Infantil e tempo integral em foco no Seminário Educação Integral em Debate

da covid-19 e do fechamento das escolas durante a pandemia para a vida dos estudantes, inclusive das crianças atendidas pela Educação Infantil. A especialista apresentou dados do estudo As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil, que aborda as privações de direitos que afetam crianças e adolescentes no País. A pesquisa foi produzida

Juventude e trabalho na pandemia da covid-19: a experiência dos "bike-entregadores" de aplicativos de delivery

No início de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou que a covid-19 havia se transformado em uma pandemia global, já era possível prever que o período vindouro traria mudanças em diversos âmbitos da vida social. A situação gerou impactos sobre as populações nas diversas partes do globo, tais como medidas de isolamento e distanciamento social

Hinos ofensivos, maus-tratos a animais e 'paredão de bunda’: excessos de estudantes ligam alerta de prefeituras e especialistas

contra duas galinhas levadas por estudantes da Fameca ao evento. Também foram registradas brigas em São Carlos, no ginásio Milton Olaio Filho, palco dos atos libidinosos dos estudantes da Unisa, menos de um mês depois, no Calo 2023, entre 28 de abril e 1º de maio deste ano. Para o advogado Henderson Fürst, especialista em direito médico e Presidente da Comissão

TCE-MS investe R$ 6 milhões na ampliação do número de vagas em creches do Estado

"A humanidade deve às crianças o melhor dos seus esforços" – é o que diz o preâmbulo da Declaração dos Direitos da Criança, proclamada pela ONU, em 1959. Partindo desse pressuposto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) lançou, há um mês, o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância – PPI, que visa contribuir

Araucária terá a 1ª Conferência Municipal de Juventude

à Educação; Eixo 3 – Do Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; Eixo 4 – Do Direito à Diversidade e à Igualdade; Eixo 5 – Do Direito à Saúde; Eixo 6 – Do Direito à Cultura; Eixo 7 – Do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Eixo 8 – Do Direito ao Desporto e ao Lazer; Eixo 9 – Do Direito ao Território e à Mobilidade; Eixo 10 – Do Direito

A Essência Transformadora da Educação Infantil

em sucesso futuro. Cidadania, Convívio e Valores A Educação Infantil é onde a semente da cidadania é plantada. Crianças começam a entender seu papel na sociedade, adotando noções de direitos e responsabilidades. Em nossa instituição, além do ensino formal, incentivamos a interação social, fomentando valores coletivos, respeito e empatia desde cedo. A convivência

RJ chega a gastar R$ 800 em kit de material paradidático em contrato sem licitação de R$ 618 milhões

de Wilson Witzel, quando vários subordinados dele acabaram presos. Na época, Diego Barreira trabalhava na Coordenação de Compras da Secretaria Estadual de Saúde. Ele deveria mandar e-mails para as empresas para verificar os preços e escolher o mais barato. O Ministério Público descobriu que tudo não passava de uma tentativa de ampliação da concorrência. Na realidade

Universidades são armas contra desinformação, dizem especialistas

Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). O principal motivo de as universidades terem se tornado alvos de ataques nos últimos anos é o fato de elas serem um espaço de aprendizado e exercício da democracia. A avaliação é da reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Lúcia Campos Pellanda

Saúde emocional: como a escola impacta a vida do estudante

acolhedor ocorra de forma assertiva, são eles: trabalhar com o autocuidado, a autonomia e o autoconhecimento para fortalecer e melhorar a saúde mental dos estudantes; fazer com que o aluno se sinta seguro e acolhido no ambiente escolar, mantendo um espaço que promova socialização, tenha respeito à diversidade e às singularidades de cada um; e elaborar estratégias

Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae) avaliará PNE e pautas urgentes para a Educação

do evento aconteceu no dia 12/09, por meio da divulgação do Decreto 11.697/2023 no Diário Oficial da União. O tema da Conae 2024 será "Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034 - política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável". De acordo com o decreto, o objetivo

MEC abre inscrições para debater escola em tempo integral no Nordeste

. Os interessados em participar presencialmente devem se inscrever, por meio de formulário online. As vagas são limitadas, e o evento ocorre no auditório da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS). O seminário também será transmitido pelo canal do MEC no YouTube. Neste caso não é necessário fazer inscrição. Na programação do evento estão previstos os seguintes painéis

Duas escolas públicas brasileiras avançam à última fase de prêmio internacional

uma linha de transporte, a escola fez uma parceria com o Movimento Tarifa Zero, mobilizando novamente a comunidade, com reuniões e coletas de mais de 4.000 assinaturas. Após dois anos de campanha, a linha de ônibus finalmente foi criada, conectando a favela ao metrô e proporcionando maior acesso a serviços de saúde, educação e emprego, garantindo assim o direito

Dados apontam realidade alarmante da educação no país

é o primeiro ano do fundamental, onde a alfabetização acontece. Então, essa familiaridade, esse gosto, esse conhecimento, esse despertar do interesse e da curiosidade, isso tudo acontece na educação infantil", explica. A coordenadora de Programa e Políticas da Campanha pelo Direito à Educação, Marcelle Frossard, também avalia que a pandemia do coronavírus contribuiu

Após mudar norma de cancelamento de matrícula, Educação de SP diz que fará 'busca ativa' de alunos com 3 faltas consecutivas

(Suas) e o Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, se depois de feitos todos os procedimentos de busca o aluno continuar faltando, aí a escola deverá cumprir o que diz a lei sobre a exclusão da matrícula do estudante da rede pública, ressaltou a pasta. Inquérito civil O Ministério Público abriu inquérito civil em 25 de agosto para apurar a nova resolução da secretaria sobre

Educação antirracista e antifascista em foco no II Seminário de Educação Integral

de Referências em Educação Integral, levantou alguns questionamentos para começar a conversa: "O que a ausência da garantia do direito à Educação promoveu na formação da nossa sociedade brasileira? O que essa política [de Educação Integral] precisa assegurar para garantir a reparação histórica da garantia de direitos de meninas e meninos que foram negligenciados ao longo