Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

Próximo ao fim do ano legislativo, está nas mãos da Câmara dis Deputados evitar o desmonte da mais bem sucedida política pública de educação dos últimos 30 anos: o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O Congresso tornou o Fundeb permanente em agosto desse ano por meio de uma emenda

A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

Tribunal Federal), que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a lei não proíba explicitamente a prática, ela também não a respalda. De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB), a educação é "dever do Estado e da família". A LDB ainda coloca como dever dos pais

Senado reverte modificações da Câmara no Fundeb

vez em que o plenário do Senado rejeita um nome indicado pela Presidência da República para uma embaixada do Brasil no Exterior. Em 2015, diante da crescente tensão entre o Congresso e a então presidente Dilma Rousseff, o diplomata Guilherme Patriota foi vetado para chefiar a representação brasileira na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Racismo e Multiculturalismo no Brasil

, soberania, estado de exceção, política da morte", editado no Brasil pela "N-1 Edições". Mbembe é pesquisador e professor de História e Ciências Políticas, em Joanesburgo. A "Abolição da escravatura" não foi feita com inserção social. Foi "abandono à própria sorte" de um contingente populacional imenso, que foi jogado na sociedade, sem estudo, sem profissão

Portaria retifica repasses de quotas do salário educação

é federal e vai para o FNDE; os 2/3 restantes, que integram a quota estadual e municipal, são creditados mensalmente (e de forma automática) em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação

Antonio Carlos Will Ludwig - O jornal na educação e a prática da cidadania

da esfera privada e ser governado pelos outros. O cidadão ativo, ao contrário, é um personagem que se considera governante e opta pelas ações conjuntas, muitas vezes destinadas a influenciar as decisões políticas. Essas características substanciais exigem que ele se mostre como uma pessoa bem informada e que acompanha os acontecimentos nacionais e internacionais

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

, contudo, está em risco na regulamentação da matéria. Além de mais recursos, ingressou na Constituição Federal mecanismo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), criado e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O CAQ determina que toda escola pública tenha profissionais da educação bem remunerados e com política de carreira, número adequado de alunos

Piso de professor desafia prefeitos

) e fazer ajustes em outras áreas", disse. Quem também concorda que se trata de vontade política é Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e deputada estadual pelo PT. "A gente vê muitas profissões que não exigem curso superior e tanto tempo de dedicação ganhando mais", disse

Cresce pressão pela prioridade de vacina a professor

educacional causada pela pandemia tem feito com que os professores sejam apontados como os próximos na lista, destaca o Estadão. Disputas políticas e a falta de um real plano nacional para a vacina, no entanto, devem fazer com que os profissionais da educação - e todos os outros que não podem fazer home office e são fundamentais para a sociedade funcionar - não

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) lançaram, nesta segunda-feira 14, a nota técnica PL da Câmara sobre o Fundeb: retirando recursos de Estados, DF e Municípios e rasgando a Constituição. "A Câmara dos Deputados aprovou um desvio de 15,9 bilhões de reais do novo Fundeb para o setor privado. Esse valor é maior que o montante

Sete em cada 10 alunos LGBTI+ do ensino médio não se assumem durante a vida escolar

mudanças nas políticas públicas. "Há uma falta de dados por parte dos órgãos oficiais; o próprio IBGE tem apenas uma pergunta sobre o tema. Isso traz dificuldade para o mercado, para a sociedade civil, e gera um reforço da invisibilização dessas pessoas, feita pelo próprio Estado, ao deixar de entender mais sobre essa população", afirma. A maioria dos respondentes

Crise educacional eleva pressão para professor ter prioridade na fila da vacina da covid-19

sejam prioritários. Mas a crise educacional causada pela pandemia tem feito com que os professores sejam apontados como os próximos na lista. Disputas políticas e a falta de um real plano nacional para a vacina, no entanto, devem fazer com que os profissionais da educação – e todos os outros que não podem fazer home office e são fundamentais para a sociedade funcionar – não

Especialista: não há motivo para financiar escolas privadas com dinheiro público do Fundeb nos ensinos fundamental e médio

), comunitárias e filantrópicas. — É totalmente inaceitável esse repasse. Atualmente, elas têm 0,57% das matrículas no fundamental e 0,3% no médio. Ou seja, se a proporção atual de estudantes nessas escolas não chega a 1%, os 10% de limite são motivo para ampliar e não uma trava — argumenta a especialista, integrante do Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação

Retrospectiva 2020: aulas remotas, troca de ministros, novo Fundeb e erros na correção e adiamento do Enem marcam o ano na Educação

Política Nacional de Educação Especial (PNEE) do governo federal foi publicada em outubro, com o objetivo de ampliar o atendimento a 1,3 milhão de estudantes com demandas específicas. A adesão de estados e municípios é voluntária e prevê repasses. Nas novas regras, o Ministério da Educação alterou uma norma que vinha sendo adotada desde 2008. O documento cita

Promessas de campanha, CEUs são entregues e seguem fechados pela pandemia

o iniciar aulas presenciais em fevereiro —e as atividades interrompidas no mês seguinte com o fechamento das escolas. Atualmente, como todo o estado, a cidade está classificada na fase amarela do Plano São Paulo. A secretaria disse ainda que "não há falha na gestão" e, quanto às piscinas verdes, completou que "não estão sendo utilizadas". Por causa da pandemia

Especialistas e entidades da educação criticam projeto aprovado pela Câmara de regulamentação do novo Fundeb

em agosto, mas para entrar em vigor no dia 1º de janeiro, como está previsto na lei, o novo Fundeb precisa de regras para detalhar a operacionalização e a distribuição do dinheiro a estados e municípios. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (10) o projeto com essas regras. Com o apoio do Palácio do Planalto, deputados foram além da regulamentação. Fizeram

Atraso do Enem ameaça diminuir o número de alunos carentes nas IES privadas e públicas

Ministério da Saúde editou a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 4 de fevereiro de 2020, declarando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em razão da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19). Ato contínuo, Estados e Municípios passaram a editar decretos e outros instrumentos

Quebrando o gargalo do Enem

Unificada (Sisu), o mecanismo de escolha de cursos do Enem, são cotistas, mas as notas de corte para os cursos são semelhantes para cotistas e não cotistas, o que significa que elas não beneficiam quem realmente precisaria. A tendência, ao menos nos Estados Unidos, é reduzir o peso dos resultados em provas padronizadas como o ACT e fazer uma seleção mais rica

Câmara aprova texto-base do projeto com regras para o Fundeb

em 2021, segundo cálculos do Todos pela Educação. Dos recursos extras, 2,5% vão para municípios que obtiverem bons resultados. O texto de regulamentação coloca como parâmetros mínimos o provimento de cargos de diretores de escolas com critérios técnicos (desincentivando nomeações políticas) e participação de ao menos 80% dos alunos em avaliações. Também serão

Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta o novo Fundeb

estaduais e prefeituras – o percentual deve chegar a 23% em 2026. No entanto, ainda faltava um projeto definindo as regras detalhando a operacionalização e a distribuição dos recursos a estados e municípios. Segundo nota técnica do movimento Todos pela Educação, a regulamentação ainda neste ano é "imprescindível". Cálculos da entidade, apontam que, sem isso, cerca