Lei complementar nº 235, de 06 de janeiro de 2014

Lei complementar nº 235, de 06 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação, a implantação e o funcionamento dos conselhos escolares nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual de Sergipe; altera o art. 43 da Lei Complementar 61, de 16 de julho de 2001.

Portaria nº 310/2014 - SEEC/GS

Portaria Nº 310/2014 - SEEC/GS apresenta instruções complementares para gestão de pessoal e de recursos humanos, junto às unidades escolares da rede estadual do Rio Grande do Norte e às Diretorias Regionais de Educação.

II Seminário Internacional Socioeducativo

II Seminário Internacional Socioeducativo foi realizado em 2014 junto com o V Seminário Estadual Socioeducativo. O evento reuniu cerca de 490 profissionais do sistema socioeducativo, pesquisadores e profissionais do sistema de garantias de direito para refletir sobre o tema “Diversidade, Violência e Direitos Humanos”. O Seminário é uma iniciativa

A instituição da agenda contratual na educação mineira: arquitetura de uma reforma

Esta pesquisa aborda o tema dos contratos de gestão na área educacional com o objetivo de examinar o desenho da política educacional, elaborado a partir de 2003 com a implementação da reforma gerencial do Estado, bem como investigar as estratégias mobilizadas pelo governo de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria de Educação, na perspectiva político

Mudança organizacional em sistemas educacionais: uma compreensão à luz da análise de redes sociais

O presente estudo aborda políticas de cunho descentralizador orientadas para a melhoria da qualidade da educação, como um processo de mudança organizacional em sistemas educacionais. A análise sinaliza que existe uma tendência de facilitação do processo de mudança organizacional nas escolas públicas estaduais de Caetité, pela existência de redes sociais

Efeitos do acordo de resultados na gestão das escolas estaduais da região norte do estado de Minas Gerais

A pesquisa tem por objetivo analisar os efeitos da contratualização de resultados sobre os processos da Gestão Escolar Democrática de escolas estaduais da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. O trabalho propõe entender os pressupostos da Nova Gestão Pública, consolidada em Minas Gerais por meio das Políticas Públicas Integradas do Choque

O processo de implementação das políticas educacionais e repercussões nas formas de gestão da escola e no processo de Ensino-aprendizagem: o pacto pela Educação em Goiás

Nesta tese, investiga-se o processo de implementação do programa de governo denominado Pacto pela Educação na rede de ensino estadual do Estado de Goiás, buscando apreender as repercussões nas formas de gestão da escola e no processo de ensino-aprendizagem. Objetiva-se analisar as interligações entre políticas educacionais; os procedimentos administrativos

As eleições para diretores da rede estadual de educação: uma análise do processo no município de Anápolis em 2011

Nesta pesquisa, investiga-se o processo de escolha dos diretores da educação básica da rede estadual de educação do município de Anápolis-Goiás. Objetiva-se contribuir com as análises críticas sobre as mudanças ocorridas nas eleições para diretores das escolas estaduais conforme a portaria 2783/SEDUC/GO, como a inserção de um curso preparatório

Políticas de reestruturação curricular no Ensino Médio: uma análise do Programa Ensino Médio Inovador

, tanto com relação à outras políticas que focaram mudanças curriculares entre 1996 a 2014, quanto também as três diferentes versões do ProEMI. Ao realizar um estudo de caso no Colégio Estadual Nirlei Medeiros, a autora conclui que o Programa induz reorganização curricular menos fragmentada, apesar de indicar fragilidades e outras potências do ProEMI.

A apropriação dos resultados do SPAECE colaborando para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem: um Estudo de Caso em duas escolas do interior do Ceará

O presente trabalho tem por intuito apresentar algumas considerações acerca de uma pesquisa de abordagem qualitativa e de cunho documental e etnográfico, realizada no mestrado profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, que teve como principal

Orientações curriculares para o Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, em Nível Médio, na modalidade normal

Este documento expressa a síntese das discussões e estudos realizados pelos professores e coordenadores dos colégios que ofertam o Curso de Formação de Docentes – normal em Nível Médio na rede estadual de ensino e técnicos pedagógicos do DET/NRE (Departamento de Educação e Trabalho).

Currículo do Distrito Federal –  Ensino Médio

O documento Currículo em Movimento apresenta as concepções político-pedagógicas que pautam a práxis nas escolas públicas do DF, considerando-se os conhecimentos de cada área, a autonomia das unidades escolares e os princípios da Lei de Gestão Democrática. Convida-se professores e professoras a concretizá-lo de forma a possibilitar a formação da identidade p...

Bullying e homofobia na escola: implicações pedagógicas na percepção de alunos/as e professores/as do Ensino Médio

O trabalho aborda uma discussão acerca dos gêneros, das identidades e orientações sexuais e da formação de professores/as, para alcançar o entendimento de como que as práticas pedagógicas podem ser influenciadas pela formação, pelo preconceito e pela discriminação dos/as alunos/as diferentes , mas iguais por força do discurso legal.

Crenças e atitudes linguísticas: aspectos da realidade na tríplice fronteira

O trabalho aborda como os discursos sobre o negro, o índio, o homossexual e a mulher são construídos no livro didático Língua Portuguesa e Literatura: Ensino Médio(2006), elaborado por alguns dos professores da Rede Pública Estadual do Paraná. Esse recorte espacial é importante pois possibilita averiguar discursos preconceituosos em regiões de forte

Diagnóstico da qualidade de educação nas escolas do DEGASE: um exercício de escuta das vozes dos diferentes sujeitos

O artigo apresenta dados preliminares da pesquisa quali-quanti sobre qualidade da educação. Foram visitadas escolas da rede pública estadual e municipal da cidade do Rio de Janeiro e as unidades escolares nos centros socioeducativos. Realizou-se observação in loco e aplicação de questionários, a fim de discutir parâmetros de qualidade que se tornem

Alfaeducar

O artigo apresenta o Alfaeducar, projeto integrado entre a equipe técnica do Educandário Santo Expedito e a Escola Estadual Gildo Cândido. Possui como objetivo promover, durante a medida de internação, o avanço no processo de desenvolvimento de adolescentes analfabetos.

Resolução SE nº 75, de 28 de novembro de 2013

Estabelece normas, critérios e procedimentos visando assegurar legalidade, legitimidade e transparência ao processo anual de atribuição de classes e aulas, na rede estadual de ensino.

Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013

A Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Ensino Médio público, nas redes estaduais e distrital de educação.

Resolução nº 4603-GS/SEED

Resolução que normatiza a execução do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, na Rede Pública Estadual de Ensino, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Paraná.

O Programa de Educação Profissional de Nível Médio Integrado no Estado do Ceará: avaliar para avançar

Este trabalho analisou o Programa de Educação Profissional Técnica integrado ao Ensino Médio no estado do Ceará, entre os anos de 2008 a 2011 em dez escolas da Rede Estadual de Educação do Estado, descrevendo as características gerais das escolas profissionais do estado e seus principais indicadores, os quais são utilizados como base para a análise