Pessoas com deficiência não podem sofrer segregação no sistema educacional

, cooperação, solidariedade e motivação. Uma sociedade justa e solidária, como preconizado pela Constituição Federal, é formada por pessoas que tenham desenvolvido também a potencialidade sócio afetiva, como dimensão vital do ser humano. Estes são os valores trazidos com a Convenção Internacional e a Lei Brasileira de Inclusão. Estes são os valores da atual concepção

Fundeb é oportunidade de trabalho para os jovens

), projeto de lei 4.372/2020, tem buscado avançar nesse sentido. Esse é um passo para a garantia do direito à educação com qualidade e equidade. O texto prevê a ampliação dos recursos destinados à formação técnico-profissional e a possibilidade de realização de parcerias com instituições sem fins lucrativos —especializadas em educação profissional junto às redes

Plataforma pretende mapear pessoas com deficiência e facilitar acesso a serviços, no Ceará

da medicina e não somente as nossas deficiências em si", explica. Luana pondera que a iniciativa de descentralização é um começo para atender melhor às demandas do grupo. "Hoje em dia existem filas de espera muito extensas para aquisição desses equipamentos assistivos, que são garantidos por lei. São pessoas que não conseguem se reabilitar ou habilitar corretamente

Movimento irreversível: Para Fernando Haddad, ex-MEC por sete anos, ataques à universidade não vão frear ascensão da juventude negra

revolução. A segunda coisa é a questão da formação docente. Tem medida que foi aprovada e não foi executada da minha gestão que era criar uma nota de corte mínima para ingresso nos cursos de licenciatura, uma nota de corte mínima no Enem. Isso está aprovado, a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] foi alterada, mas nunca saiu do papel. A outra medida

Alessandro Molon, professora Dorinha Seabra Rezende e Pedro Cunha Lima - A Educação não pode esperar

: detalhar as regras para operacionalização do novo Fundo. Assim que foi promulgado, no dia 27 de agosto, foi apresentado pela Deputada Professora Dorinha (DEM/TO) o Projeto de Lei 4372/20 de regulamentação do novo Fundeb com o objetivo de assegurá-lo já para 2021. Na Câmara dos Deputados, estamos promovendo um ciclo de debates virtuais sobre o tema, coordenado

Reagir com força e fúria

e se tornam sólidas. Do outro lado, as investidas contra a evolução são frenéticas. Há uma estratégia em funcionamento para manter e ampliar a bolha que nos prende na invisibilidade e extingue a equivalência de oportunidades. Em novembro do ano passado, o governo Bolsonaro apresentou, com pedido de urgência, o Projeto de Lei (PL) 6.159/2019, de autoria do Poder

Lição de casa ao governo: educação e inclusão são indissociáveis

está na possibilidade de gestores de escolas regulares, especialmente as particulares, continuarem a negar o acesso e a inclusão escolar de pessoas com deficiência, sob alegação de que o melhor para elas é a escola especial. O texto também contradiz nossa própria legislação em vigor, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.1446/2015), relatada

Ceará desafia a lógica: Apesar do baixo desempenho socioeconômico, Estado encontrou modelo para desenvolver educação e liderar ranking

de responsabilidade das prefeituras e o ensino médio passa a ser administrado pelo estado, como preposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O acordo deu origem, entre outras coisas, ao Pacto pela Alfabetização na Idade Certa (PAIC), que passou a oferecer diferentes ações de apoio técnico às secretarias municipais de educação. Por meio da Secretaria Estadual

A esperança vem em cotas: Quase duas décadas depois, primeiros egressos do sistema de cotas incorporam a causa em suas trajetórias

subsidiar uma maior diversidade e inclusão nos espaços de produção intelectual e reparar assimetrias com as quais a sociedade brasileira ainda lida. Implementadas inicialmente pela reserva de cotas raciais em universidades públicas, as chamadas ações afirmativas foram instituídas em lei federal no ano de 2012, e, em menos de dois anos, passarão por uma revisão

Os desafios do retorno gradual nas escolas, por Mozart Ramos

: para educar uma criança é preciso toda uma aldeia, e em consonância com o Artigo 2° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O processo de retorno às aulas presenciais, como disse, está sendo feito gradualmente, escalonando a participação dos alunos por série escolar. Enquanto a vacina não chega, torna-se relevante manter os cuidados higiênicos

Texto para regulamentação do Fundeb traz novos retrocessos

regulamentados nas leis do Fundeb e do Sistema Nacional de Educação, como também de inserir no Fundo agendas limitadas e de retrocessos que não estão em consonância com a EC aprovada. Esse é o caso do reducionismo a agendas de meritocracia e vínculos exclusivamente com avaliações em larga escala, agendas de privatização que alargam os repasses previstos hoje

Os desafios do retorno às aulas presenciais

junto com a escola, seguindo antigo provérbio africano —"para educar uma criança é preciso toda uma aldeia"— e em consonância com o artigo 2° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O processo de retorno às aulas presenciais, como dissemos, está sendo feito gradualmente, escalonando a participação dos alunos por série escolar. Enquanto a vacina não chega

MEC avisa CNE que vai vetar artigo liberando ensino remoto até fim de 2021

ter Covid-19 pela terceira vez', diz médica após testar positivo pela segunda vez Fusão dos anos letivos A resolução foi feita para regulamentar a Lei 14.040, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de agosto, que desobriga as escolas de cumprirem os 200 dias letivos. O texto da lei prevê que o CNE formule as diretrizes nacionais para implementá-la

EEM Deputado Joaquim Figueiredo Correia (CE) - Equidade

Maria do Socorro Lopes, professora da E.E.M. Deputado Joaquim Figueiredo Correia descreve as estratégias da escola para efetivar a implementação da Lei 10639/2003 e de combate ao racismo cotidiano no ambiente escolar

Assembleia aprova projeto de lei que atualiza salário de professores que recebem abaixo do piso, em Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e última votação, um projeto de lei que atualiza os salários de professores efetivos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O texto propõe adequar o salário de quem recebe abaixo do piso da educação, e também fazer o pagamento retroativo a 2020. Alego também aprovou um projeto que cria

Governo Bolsonaro reduz investimento mínimo por aluno e deputado vê ‘golpe contra o Fundeb’

), diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente. De acordo com o texto, esse valor será reduzido de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,59, menos 8%. Por lei, o montante deveria atingir nível suficiente para garantir um padrão mínimo de qualidade definido nacionalmente. A portaria, no entanto, não só reduz como já entra em vigência "com efeitos

Governo altera parâmetros do Fundeb e reduz investimento anual por aluno em 2020

, Distrito Federal e municípios, e por uma complementação da União sobre esses valores. Com a queda na arrecadação de impostos durante a pandemia, devido à redução das atividades econômicas, o "bolo" do Fundeb também diminuiu e o governo federal não complementou o montante além dos 10% previstos na lei em vigor. A partir de 2021, a União passará a contribuir

O papel da educação midiática no antirracismo

e a valorização da representatividade racial são temas inexoráveis a um processo educativo que preza pela cidadania no século 21. A escola é o lugar para isso –inclusive por lei. Há 17 anos, vigora no Brasil a Lei 10.639, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira como maneira de valorizar o papel do povo preto na formação do País

Editorial - A regulamentação do Fundeb

indiscriminado de recursos educacionais para a oferta de vagas por escolas particulares em redes conveniadas na educação básica obrigatória é vedado por vários dispositivos constitucionais, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pelo Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei n.º 13.005/14. Além disso, não faz sentido alargar o alcance das hipóteses legais

Débora Garofalo - Educação é a chave para termos uma sociedade antirrascista

ótica. Fazer valer o currículo A lei 11.645/2008, foi um grande avanço na história e inclui a história e a cultura afro-brasileira e indígena como temáticas obrigatórias ao currículo da educação básica. Temos uma vasta gama de obras que precisam estar na sala de aula, desde livros infanto-juvenis que trabalham com o pertencimento ao resgate da história