Assembleia aprova projeto de lei que atualiza salário de professores que recebem abaixo do piso, em Goiás — Foto: Divulgação/Governo de Goiás
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e última votação, um projeto de lei que atualiza os salários de professores efetivos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O texto propõe adequar o salário de quem recebe abaixo do piso da educação, e também fazer o pagamento retroativo a 2020. Alego também aprovou um projeto que cria auxílio-funeral para servidores inativos da área. Agora, propostas devem passar pelo crivo do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Na tarde desta sexta-feira (27), G1 solicitou posicionamento, por mensagem e e-mail, para o Governo de Goiás, e aguarda retorno.
O projeto de nº 4868/2020, de autoria da Governadoria do Estado, foi aprovado na quinta-feira (26). O projeto prevê a atualização salarial em 12,84%, a partir de 1º de janeiro de 2020, de professores permanentes e de professores assistentes, ambos do Magistério Público Estadual.
Caso seja sancionado o projeto de lei, os 9.836 profissionais da educação em Goiás, entre ativos e inativos, serão beneficiados com o reajuste.
A proposta também quer que seja feito o pagamento retroativo a 2020, deve ser realizado em parcela única. Segundo o governo, o impacto orçamentário e financeiro do pagamento do piso, referente ao exercício de 2020, será de R$ 53.613.580,92, despesas que serão custeadas com recursos do Orçamento-Geral do Estado.
Auxílio-funeral
Na quarta-feira (25), a Alego votou outro projeto relacionado a área da educação, também de iniciativa do Governo de Goiás. A assembleia aprovou em segunda e última votação um projeto de lei que estipula pagamento de auxílio-funeral para os servidores inativos da área.
Para que isso aconteça, o Projeto de Lei nº 4869/20 autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Educação no valor de R$ 1.370.690. Segundo o governo, os recursos necessários para viabilizar a despesa são decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
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