Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta o novo Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques, isto é, sugestões de alteração no texto. Em seguida

Como ressocializar alguém que não teve o direito de ser sociável?

% nem sequer completaram o ensino fundamental (INFOPEN, 2017). Analisando as Leis de Execução Penal localizada no Planalto, temos os Artigos 1ª, 10ª e 25ª que dizem: Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 10

MEC autoriza ensino remoto enquanto durar pandemia

", completa. A resolução regulamenta a lei 14.040/2020 e não recomenda a reprovação este ano. Segundo o texto, as escolas devem "garantir critérios e mecanismos de avaliação ao final do ano letivo de 2020, considerando os objetivos de aprendizagem efetivamente cumpridos pelas escolas e redes de ensino, de modo a evitar o aumento da reprovação e do abandono escolar

MEC autoriza ensino remoto enquanto durar pandemia

", completa. A resolução regulamenta a lei 14.040 e não recomenda a reprovação em 2020. Segundo o texto, as escolas devem "garantir critérios e mecanismos de avaliação ao final do ano letivo de 2020, considerando os objetivos de aprendizagem efetivamente cumpridos pelas escolas e redes de ensino, de modo a evitar o aumento da reprovação e do abandono escolar". Algumas

Coluna | Dois dribles no retrocesso bolsonarista

. O senador Tasso Jereissati (PSDB) apresentou o projeto da Lei de Responsabilidade Social (LRS). Trata-se de uma iniciativa salutar, que deve ser abraçada pela esquerda e a direita – o fato de ser ignorada por bolsonaristas demonstra que a LRS está no caminho certo. A leitora e o leitor sabem o quanto esta coluna está preocupada com o fim do auxílio emergencial agora

Educação sexual deve estar no currículo, mas não substitui papel da família

da sexualidade", considerando-a parte natural do desenvolvimento humano e discutindo como lidar com o tema em cada faixa etária. Ecoa reuniu perguntas comuns sobre o tema e falou com especialistas para explicar quais são as verdades e as lendas sobre a educação sexual nas escolas. A educação sexual está prevista na lei? "Sinto que deixamos a educação sexual um pouco

Diferença que faz aprender

que tramitava no Congresso. No entendimento dele, essa é uma lei que pode fundamentar políticas públicas que fragilizam o "imperativo da inclusão". A percepção do magistrado é compartilhada por muitos, com um receio em comum: a segregação de crianças com deficiência e as perdas decorrentes para todos. Não há antídoto mais eficaz para esses questionamentos que o debate

Condições para avançar

anos. Inspirado nesse modelo, o Novo Fundeb trouxe duas importantes mudanças: a primeira é a obrigatoriedade para que estados alterem suas leis sobre a distribuição do ICMS aos municípios, garantindo que 10% dessas transferências sejam atreladas à melhora nos indicadores de educação. A segunda é o recebimento adicional de 2,5% da União, condicionado a melhoras

O novo Fundeb e a equidade racial

e para financiar projetos que fortaleçam as oportunidades para o alunado negro. Igualmente, por meio do Fundeb, podemos fazer com que o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira na educação regular seja uma realidade nas escolas, como define a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), alterada pela lei 10.639/2003, e que se constitua em critério para apreciação

É um erro engessar ainda mais os recursos do Fundeb

. No ensino público básico o país adotou, historicamente, o primeiro modelo. A gestão estatal direta, feita pela máquina pública de estados e municípios. Construir escolas, abrir concurso, regime jurídico único, lei 8.666, sindicatos fortes e mandonismo político. Os resultados todos conhecemos. O país fez mais do que isso: impôs um quase monopólio estatal na educação

PL da Regulamentação do Fundeb limita avanços e impõe retrocessos à educação pública

Para entidades do campo da educação, o projeto de lei de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que avança na Câmara dos Deputados, "representa uma série de retrocessos ao texto constitucional e ao direito à educação". Perto do recesso parlamentar, o PL 4.372/2020, de autoria do deputado federal Felipe

Distribuição de recursos do Fundeb entra na pauta

Parecer do relator não foi bem recebido pelos trabalhadores do setor da educação Após conseguir destrancar a pauta com a aprovação do projeto de lei que cria a BR do Mar, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 414 a 13, o requerimento para acelerar a tramitação do projeto de lei que regulamenta a distribuição dos recursos do novo Fundo

Sem tempo para ajuste, MEC e Congresso querem adiar recursos do novo Fundeb

por lei no fim deste mês. Mesmo que o projeto de regulamentação seja aprovado ainda dentro do prazo no Congresso, a operacionalização do novo Fundeb não estaria assegurada no próximo dia 1º de janeiro, segundo parlamentares. Isso porque o ministério e secretarias da Educação e da Fazenda, tanto estaduais e municipais, não teriam mais tempo hábil para adaptar

Escola no interior do estado de São Paulo é destaque no pioneirismo da aplicação do novo ensino médio já para 2021

geral ou especifico técnico ou profissional. As novas diretrizes, implantadas na Lei que estabeleceu a reforma do Novo Ensino Médio, foram aprovadas em 2017 e definem que as escolas devem oferecer os itinerários formativos aos estudantes que quiserem se aprofundar em determinada área. Mediante esta determinação, o aluno deve cumprir 40% do currículo

A duas semanas do recesso parlamentar, regulamentação do novo Fundeb ainda não foi votada

O novo Fundeb, que aumenta os recursos para a Educação e estipula novas regras de distribuição para as redes de ensino, ainda aguarda regulamentação. O atraso na votação do projeto de lei (PL) 4372/20 exigirá que o Fundo, principal financiador da educação básica pública, só entre em vigor em abril de 2021, privando as escolas de verbas no início do ano

26 mil professores estaduais do CE vão receber diferença no piso salarial no total de R$ 34 milhões

receberão esses chips a partir de amanhã", disse. O governador lembrou ainda uma lei que pretende adquirir e distribuir um tablet para todo estudante que entrar no ensino médio estadual. "Já está na Assembleia Legislativa. Será um passo importante para garantir conectividade durante todo o ensino médio. Vimos, com a pandemia, que isso é fundamental", finalizou.

Regulamentação do novo Fundeb será votada até quarta, diz relator

O projeto de lei de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deverá ser votado na terça ou na quarta-feira, afirmou ao Valor o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da minuta do texto. O atraso na definição das regras para a distribuição do dinheiro extra à educação básica, porém, exigirá

Sem regulamentação do Fundeb, 1.500 cidades podem perder R$ 3 bi em 2021

de recursos previstos. No entanto, até esta segunda (7) a pauta da Câmara dos Deputados ainda estava travada com a discussão do projeto de lei que estimula a cabotagem —navegação comercial ao longo da costa brasileira— que foi enviado pelo governo federal com urgência constitucional. O mecanismo impede que outros projetos sejam levados a votação até a definição sobre

Decreto que segrega crianças com deficiência é inconstitucional, diz fundadora da ONG Nosso Olhar

com síndrome de Down. Ela diz que o novo decreto do governo de Jair Bolsonaro é inconstitucional e visa acabar com uma política de educação que vem sendo construída desde 2008, quando foi sancionada a lei brasileira de inclusão. Thaissa se tornou empreendedora social depois que nasceu seu primeiro filho, que completará 7 anos em fevereiro. Francisco tem síndrome

Sem professor ou carteira: Com 35 anos em sala de aula, educadora Eda Luiz conta como é possível e urgente transformar a educação no país

. Ela também evoca várias vezes a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma das ferramentas fundamentais para sua postura perseverante ao longo dos 50 anos de atuação na educação pública paulista. Foram 35 anos dentro das salas de aula, ensinando "tudo que você puder imaginar", mas com a última década focada no ensino de jovens e adultos. A inquietação sempre