Apesar das importantes conquistas das últimas duas décadas, ainda há muito o que avançar na qualidade da educação pública. Quando olhamos as avaliações de aprendizagem internacionais, como o Pisa 2018, o Brasil amarga a 58ª posição, dentre 78 países avaliados, no quesito capacidade de leitura e compreensão de texto de jovens de 15 anos e, em Matemática, o país fica entre os dez últimos. O Banco Mundial aponta que os desafios começam ainda mais cedo, já que quase 50% dos brasileiros de 10 anos não conseguem interpretar um texto simples.
Com a pandemia e o consequente fechamento das escolas, esse cenário está piorando, o que torna o Novo Fundeb ainda mais essencial. Conforme foi aprovado na Constituição em agosto, o valor investido por aluno nos municípios mais pobres vai aumentar em cerca de 50%, garantindo maior equidade de investimento entre as redes públicas brasileiras.
Contudo, ainda que o aumento de recursos financeiros seja uma condição necessária, sabemos que não é suficiente para atingirmos a melhoria de que precisamos. Exemplo disso são os municípios do Ceará, que melhoraram a aprendizagem para todos após uma política inovadora de indução de qualidade. O elemento-chave dessa política foi a repartição do ICMS para incentivar melhorias educacionais, que, conforme concluem estudos do Banco Mundial, têm relação direta com o fato de os municípios do Ceará terem obtido o maior crescimento do Ideb no ensino fundamental dos últimos anos.
Inspirado nesse modelo, o Novo Fundeb trouxe duas importantes mudanças: a primeira é a obrigatoriedade para que estados alterem suas leis sobre a distribuição do ICMS aos municípios, garantindo que 10% dessas transferências sejam atreladas à melhora nos indicadores de educação. A segunda é o recebimento adicional de 2,5% da União, condicionado a melhoras na qualidade com equidade, o chamado Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). A regulamentação do Novo Fundeb define os detalhes de operacionalização do VAAR e expõe como os municípios menores, mais pobres e incialmente com resultados de Ideb mais baixos, serão os mais beneficiados.
Além de condicionar o recebimento do VAAR à adoção de algumas boas práticas, como o fim da indicação política para cargos de diretor, o mecanismo prioriza os municípios que melhorarem mais os seus resultados educacionais, e não aqueles que já têm bons indicadores. Isso gera mais equidade, pois é mais fácil um município com baixo nível de aprendizagem conseguir um avanço expressivo nos indicadores com pequenas — mas importantes — mudanças na gestão da sua política educacional do que um município que possui níveis já altos de aprendizagem.
Nesse sentido, também foram construídos indicadores que premiam ganhos mais equitativos dentro das redes, considerando a taxa de participação nas avaliações de aprendizagem e a taxa de atendimento da educação básica. Além disso, haverá um forte incentivo ao apoio técnico e pedagógico por parte dos governos estaduais e federal para as secretarias municipais de Educação com baixa capacidade de gestão.
Por isso, neste momento em que a pandemia aprofunda a desigualdade educacional, nós podemos sim ter a esperança renovada. A regulamentação do Novo Fundeb, construída com o apoio de diversos especialistas, foi estrategicamente pensada para que nossas crianças, sobretudo as mais vulneráveis, de fato aprendam e tenham suas vidas transformadas, independentemente de onde nasceram.
André Loureiro é especialista em educação do Banco Mundial, e Tabata Amaral é deputada federal (PDT-SP)