Fundeb: lei votada na Câmara pode tirar R$ 12,8 bi da escola pública para religiosas e filantrópicas

Mudanças feitas de última hora pela Câmara dos Deputados no projeto de lei sobre o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) podem transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas confessionais (religiosas), filantrópicas e comunitárias. O cálculo é do Movimento Todos pela Educação. O Fundeb é o principal mecanismo

Projeto de lei prevê aumento salarial de 44% a 64% para mais de 12,4 mil professores temporários da rede estadual, em Goiás

Um projeto de lei elaborado pelo governador, Ronaldo Caiado (DEM), propõe aumento médio de 54% no salário dos professores temporários de Goiás. Ele anunciou nas redes sociais, nesta segunda-feira (14), que enviou o documento à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Na publicação, Caiado detalhou que o objetivo é que os docentes passem a ganhar

Piso de professor desafia prefeitos

A lei federal que determina o pagamento de um piso salarial para professores não é cumprida em 252 das 645 prefeituras paulistas - ou 39% das cidades do Estado. As informações são de um levantamento inédito feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a que o Estadão teve acesso com exclusividade. Prefeitos, principalmente de cidades

Cresce pressão pela prioridade de vacina a professor

", já que muitos trabalhadores essenciais são negros e/ou de classes mais baixas. "A desigualdade está se aprofundando porque jovens pobres não têm como estudar", diz a deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP), que apresentou projeto de lei para que trabalhadores da educação sejam vacinados com os de saúde. Segundo ela, há muitos profissionais de grupos de risco

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

Em 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 4.372/2020, que agora segue para votação no Senado. O PL, que se propõe a regulamentar como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai funcionar a partir do ano que vem, foi alterado por parlamentares de maneira a permitir o uso de verbas públicas pelo setor

Escolas públicas podem perder quase R$ 16 bilhões do Fundeb, caso Senado aprove incluir repasses para instituições filantrópicas e religiosas

a regulamentação ainda este ano. Quando o texto-base destes regulamentos foi apresentado na Câmara, ele incluiu um destaque polêmico: tornar possível que escolas privadas (filantrópicas e religiosas), incluindo aquelas do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc), recebam dinheiro público. O projeto de lei original previa que essas instituições poderiam receber recursos

Sete em cada 10 alunos LGBTI+ do ensino médio não se assumem durante a vida escolar

), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (IDB, 9394/96) e da própria Constituição Federal versam sobre princípios de equidade no acesso escolar e inclusão universal nesses espaços. "Do ponto de vista legal, precisamos colocar em prática algumas dessas orientações que já estão na lei. Mas, do ponto de vista do currículo

Crise educacional eleva pressão para professor ter prioridade na fila da vacina da covid-19

", já que muitos trabalhadores essenciais são negros e/ou de classes mais baixas. "A desigualdade está se aprofundando porque jovens pobres não têm como estudar", diz a deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP), que apresentou projeto de lei para que trabalhadores da educação sejam vacinados com os de saúde. Segundo ela, há muitos profissionais de grupos de risco

Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb

Mudanças de última hora no projeto de lei que acerta os detalhes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) geraram críticas de entidades ligadas à educação no Brasil. O motivo foi a inclusão de emendas na tramitação na Câmara dos Deputados que, entre outros pontos questionáveis, aprovou a possibilidade de destinação de 10

A vacina representa nosso maior possibilismo

das contas, faria bastante sentido, em muitos casos, agir contra as instituições legais de determinada sociedade se, ao fazê-lo, você estivesse golpeando as fontes de poder e opressão dessa sociedade. Contudo, em larga medida, as leis existentes representam determinados valores humanos, que são valores humanos decentes; e as leis existentes, interpretadas

Retrospectiva 2020: aulas remotas, troca de ministros, novo Fundeb e erros na correção e adiamento do Enem marcam o ano na Educação

gradualmente o percentual de complementação da União, dos 10% atuais para 23% a partir de 2026. Em 2021, a participação será de 12%. Com as mudanças, o valor por aluno que era de R$ 3,6 mil ao ano passará a ser de R$ 5,7 mil em 2026. Agora, o texto precisa ser regulamentado. O projeto de lei foi aprovado na Câmara, e houve inclusão de destaques. Entre os pontos

Especialistas e entidades da educação criticam projeto aprovado pela Câmara de regulamentação do novo Fundeb

em agosto, mas para entrar em vigor no dia 1º de janeiro, como está previsto na lei, o novo Fundeb precisa de regras para detalhar a operacionalização e a distribuição do dinheiro a estados e municípios. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (10) o projeto com essas regras. Com o apoio do Palácio do Planalto, deputados foram além da regulamentação. Fizeram

Fundeb foi desconfigurado e privatizado pela base de Bolsonaro na Câmara, avalia CNTE

São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação avaliam que o Fundeb foi totalmente desconfigurado em Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que o regulamenta. Para as entidades, o texto aprovado na noite desta quinta-feira (10) por 311 votos a 131 é inconstitucional e ameaça o cumprimento

MEC homologa resolução que libera ensino remoto enquanto durarem restrições sanitárias da pandemia

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) homologou uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que libera o ensino remoto para instituições públicas e privadas de ensino enquanto durarem as restrições sanitárias por causa da pandemia. STF: Presidente não pode escolher reitor fora da lista tríplice O documento regulamenta a lei nº 14.040

Fundeb: entenda o que muda se escolas ligadas a igrejas forem beneficiadas pelo fundo de educação

, para que o dinheiro pudesse ser usado a partir de janeiro de 2021. Na quinta, a Câmara dos Deputados aprovou este texto-base do projeto de lei. Ele ainda vai ser analisado e votado pelo Senado. O que diz o texto sobre o benefício a escolas da igreja? Uma emenda destacou-se: a possibilidade de destinar 10% dos recursos do Fundeb para instituições: No funcionamento atual

Atraso do Enem ameaça diminuir o número de alunos carentes nas IES privadas e públicas

legais para o enfrentamento da emergência de saúde pública, estando, entre elas, a suspensão das atividades escolares. O direito de aprender Em 20 de março de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 6, que reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública

O que sua escola precisa fazer pela educação inclusiva

distante essa realidade sempre pareceu difícil de ser aplicada. O que se via era um modelo predominantemente excludente e discriminatório, que associava deficiência à incapacidade. No Brasil, a inclusão escolar foi formalizada em 2008 por meio da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. Em 2015, com a Lei Brasileira de Inclusão

Câmara aprova Fundeb, mas desvia recursos públicos para Sistema S e até escolas ligadas a igrejas

São Paulo – Ao aprovar, nesta quinta-feira (10), o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, a Câmara dos Deputados aprovou também a retirada de 10% do fundo para para escolas privadas. A manobra, levada a cabo na votação

Câmara aprova fatia maior do Fundeb para escolas ligadas a igrejas

), que deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Caso o Senado não vote o texto, o governo pode fazer a regulamentação por meio de uma Medida Provisória (MP).

Câmara aprova texto-base do projeto com regras para o Fundeb

. O que falta agora é aprovar um projeto de lei com os detalhes de como funcionará o novo fundo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), listou a regulamentação do Fundeb como prioridade do fim de seu mandato para tentar garantir a distribuição dos recursos no próximo ano. Sem a regulamentação, 1.500 cidades podem perder R$ 3 bilhões para aplicar em educação