Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

à Constituição que prevê a ampliação dos recursos da União ao fundo, mais dinheiro para aumentar as vagas em creche e pré-escola e uma divisão menos desigual dos recursos entre estados e municípios ricos e pobres. Na semana passada, a Câmara votou a regulamentação da lei aprovada em agosto. Havia um acordo prévio em torno de uma regulamentação que preservasse os ganhos

A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

é atribuída apenas aos pais ou responsáveis. No Brasil, a prática do homeschooling acaba de ser liberada no Distrito Federal. Na última quarta (16), o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que institui o homeschooling em Brasília. A lei vale a partir de fevereiro de 2021 No resto do país, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do STF (Supremo

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

e do exterior e, inclusive, pelo FMI por seu anacronismo. Mesmo assim, no contexto de acirramento da pandemia e das terríveis perspectivas para 2021, o governo Bolsonaro insiste em sustentá-la. No momento em que o Poder Legislativo se debruça sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021, as distorções ficam ainda mais evidentes. Especialmente diante

EEM Dep Joaquim Figueiredo Correia (CE) - Equidade

Maria do Socorro Lopes, professora da E.E.M. Deputado Joaquim Figueiredo Correia, descreve as estratégias da escola para efetivar a implementação da Lei nº 10.639/2003 e combater o racismo cotidiano no ambiente escolar.

Universidades privadas negociam com MEC para não usar Enem no Prouni de 2021

superior preencham todas as vagas". Segundo ela, o governo deveria criar uma medida provisória liberando estudantes que fizeram o Enem em edições passadas para, excepcionalmente, inscreverem-se nesta edição do Prouni. Atualmente isso não é liberado porque a lei que regulamenta o Prouni diz que o estudante deve ter feito a última edição do Enem para poder concorrer

Relatório da OCDE sobre Brasil foca em produtividade e reformas para retomada da economia

melhorias, desde que a lei forneça uma ameaça crível". Ao mesmo tempo, uma reforma administrativa poderia gerar economia e melhorar a qualidade da administração pública já que, de acordo com a avaliação da OCDE, o Brasil gasta muito com o funcionalismo em comparação com padrões internacionais. Além disso, investimentos em formação profissional permitiriam

Lewandowski defende restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

, com a "restrição do exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares", conforme previsão em lei. Lewandowski foi o primeiro a votar no processo que questiona se o poder público pode obrigar cidadãos a serem vacinados contra a doença. Outros dez ministros devem se manifestar na sessão de quinta-feira. Veja: Pazuello diz que qualquer vacina no Brasil

Congresso quer destinar R$ 3,5 bi para tablets e pacotes de dados para conectar estudantes

BRASÍLIA – Na tentativa de buscar uma solução para a desigualdade no acesso a ensino remoto na pandemia, o Congresso Nacional quer aprovar um projeto de lei que destina R$ 3,5 bilhões para a compra de tablets e pacotes de dados para 14 milhões de alunos de baixa renda e mais de um milhão de professores da rede pública. O relatório da deputada Tabata Amaral

Sem dar data de retorno às aulas presenciais, Covas anuncia auxílio de R$ 387 para que famílias comprem uniforme escolar

que "não há atraso" na entrega dos materiais e que existe uma "crise internacional por peças". "Não há atraso, preciso deixar isso muito claro. Não é correto fazer a conta de que a Prefeitura de São Paulo começou adquirir esse equipamento em março, quando as escolas fecharam. Na administração pública a gente precisa seguir os passos que a lei nos exige. Levando

Verba só para escola pública

Parecer de Izalci restaura o elaborado por Rigoni. Deputados terão de decidir entre o que aprovaram e o modificado Em votação simbólica, o Plenário do Senado alterou, ontem, o Projeto de Lei 4.372/20, aprovado na Câmara e que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb

Senado aprova regulamentação do Fundeb, mas não aceita mudanças feitas pela Câmara

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15) o projeto de lei que regulamenta o novo Fundeb, a principal forte de recursos para a educação básica. O Fundeb é um fundo de quase R$ 170 bilhões que financia as escolas públicas no país. Especialistas veem no Fundeb um importante mecanismo para tentar reduzir as diferenças entre estados e municípios

Projeto para Fundeb tira até R$ 12,8 bi da rede pública para escolas religiosas

Mudanças feitas de última hora pela Câmara dos Deputados no projeto de lei sobre o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) podem transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas confessionais (religiosas), filantrópicas e comunitárias. O cálculo é do Movimento Todos pela Educação. O Fundeb é o principal mecanismo

Repassar Fundeb à rede privada é inconstitucional, diz Ministério Público

a Constituição e criam precedente para precarização do ensino público no País. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira e deve ser apreciado pelos senadores nos próximos dias. Elaborada por mais de 300 juristas, o documento questiona alíneas e incisos que autorizam o emprego de recursos do novo Fundeb em instituições comunitárias

Portaria retifica repasses de quotas do salário educação

estadual e municipal clique aqui. Segundo o MEC, o salário educação sempre teve a repartição e a distribuição dos seus recursos realizadas sob a forma de quotas. A Lei nº 10.832/2003 introduziu modificações significativas na repartição do montante da arrecadação, assegurando a participação dos municípios na parcela que até então era direcionada aos governos

Tribunal de Contas mira salário de professores abaixo do piso em SP

administrativa, por exemplo, e à reprovação da gestão financeira, os prefeitos não estão sendo pressionados pelo Ministério Público. A reportagem do Estadão procurou o órgão três vezes para saber se alguma medida havia sido tomada contra as prefeituras que desrespeitam a lei do piso e nada foi informado. No último contato, a recomendação foi de que fosse procurado

Como a nova Base Nacional Comum de Formação pode apoiar os professores nos desafios atuais

à telecomunicação. Atualmente, circula o Projeto de Lei 172/2020, que permite que políticas governamentais de telecomunicações, incluindo a Educação digital, sejam financiadas por recursos deste fundo. A alteração foi aprovada pelo Senado e espera a sanção presidencial. Com políticas para diminuir as disparidades de acesso à internet e uma formação do professor compatível

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

ativista mais decisivo foi Florestan Fernandes – líder da "Campanha em Defesa da Escola Pública". O objetivo era evitar o escoamento de recursos públicos para estabelecimentos confessionais, filantrópicos e demais unidades escolares privadas. Naquela época o Brasil debatia a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 1961. Ali foi a tragédia. Agora vem

Projeto da Câmara com regras do Fundeb pode tirar até R$ 12,8 bi de escolas públicas

Mudanças feitas pela Câmara no projeto de lei de regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) abrem brecha para transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais. O levantamento foi feito pela ONG Todos pela Educação e divulgado nesta segunda-feira (14). O projeto

Se aprovada, mudança no Fundeb gera perda de R$ 629 milhões para rede pública do Ceará, aponta associação

, se essa possibilidade se concretizar, "em todos os estados há potencial perda de mais de 5% e, em quatro estados (AM, AP, PA, AL), ela é superior a 7%". No Pará, a perda pode chegar a 8,1%. Seria a maior dentre todas as unidades. O projeto de lei original admitia que as instituições privadas sem fins lucrativos, como creche, educação do campo com formação por alternância, pré

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

). De acordo com as entidades, caso o desvio de recursos públicos para o Sistema S (Senai e Senac), e até escolas ligadas a igrejas, seja mantido no Projeto de Lei (PL) 4.372/2020 pelo Senado, os municípios brasileiros, principalmente os mais pobres, "terão enormes perdas". Na sessão plenária da Câmara que aprovou o PL da regulamentação do Fundo de Manutenção