Mudança no Fundeb pode tirar R$ 629 milhões para rede pública do Ceará — Foto: Helene Santos/Sistema Verdes Mares
Por ano, as escolas públicas do Ceará podem perder R$ 629,7 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso o Senado mantenha a autorização de repasse de dinheiro dessa fonte para instituições privadas sem fins lucrativos, como as filantrópicas e religiosas.
O projeto foi aprovado na Câmara Federal, na semana passada, e deve ser votada, esta semana, no processo de regulamentação do Fundo. Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (14) a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) mostram a projeção da possível perda de dinheiro nas redes públicas.
No texto um dos pontos torna possível que escolas privadas (filantrópicas e religiosas), incluindo também aquelas do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc) recebam dinheiro público. O estudo da Campanha Nacional e da Fineduca, aponta que, caso este ponto não seja alterado pelos senadores, as escolas públicas do Brasil poderão perder R$ 15,9 bilhões em recursos que irão para as instituições privadas.
No Ceará, os R$ 629.753.177 milhões projetados para serem destinados às matrículas nas instituições privadas sem fins lucrativos conveniadas às prefeituras e ao Governo Estadual, representam 6,2% do dinheiro disponível para custeio da educação básica na rede pública em 2019, segundo o levantamento.
Pagamento de professores
O Fundeb é o principal recurso usado por governos e prefeituras para pagamento dos professores, diretores e demais funcionários, além de manutenção de escolas e o custeio de investimentos. O dinheiro desse fundo banca desde as escolas de ensino infantil, até o fundamental e médio, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Conforme o estudo, se essa possibilidade se concretizar, “em todos os estados há potencial perda de mais de 5% e, em quatro estados (AM, AP, PA, AL), ela é superior a 7%”. No Pará, a perda pode chegar a 8,1%. Seria a maior dentre todas as unidades.
O projeto de lei original admitia que as instituições privadas sem fins lucrativos, como creche, educação do campo com formação por alternância, pré-escola e educação especial, etapas de modalidades em que há falta de vagas na rede pública, pudessem receber os recursos do Fundeb.
Contudo, o projeto de lei aprovado na Câmara acrescentou outras possibilidades ao rol de modalidades e instituições privadas sem fins lucrativos a serem financiadas em forma de convênio. São elas:
- as que tenham matrículas do ensino fundamental e o ensino médio (limitadas a 10% das matrículas públicas de cada ente);
- as que têm ensino técnico articulado;
- as que tenham formação técnica e profissional do ensino médio;
- e as que acolham as matrículas no contraturno, como complementação da jornada escolar de estudantes da rede pública.
Atualmente, na prática, governadores e prefeitos podem fazer convênios com o Sistema S e com entidades privadas, mas, para isso, usam recursos próprios de estados e municípios e não o Fundeb. O recurso é a fonte de pagamento de
- salário dos professores diretores, orientadores pedagógicos e funcionários;
- formação continuada dos professores;
- transporte escolar;
- aquisição de equipamentos e material didático e construção e manutenção das escolas.
Uece manifesta preocupação com Fundeb
Uece — Foto: Divulgação/Uece
Nesta segunda-feira (14), a Universidade Estadual do Ceará (Uece), também emitiu uma nota pública na qual diz acompanhar com preocupação o texto do projeto de lei do Fundeb aprovado na Câmara Federal.
Um dos pontos é “as emendas ao texto do relator que, entre outras coisas, permitem que se estabeleçam parcerias com instituições privadas de Ensino Técnico de Nível Médio, como Sistema S, além do estabelecimento de convênios com instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais de modo a incluir matrículas de ensino fundamental e médio entre aquelas a serem financiadas com recursos do Fundeb”.
Tais proposições, segundo a nota da Uece, além de prepararem “o caminho para uma possível privatização da educação básica, devem, de imediato, retirar recursos das redes públicas de ensino e, ao mesmo tempo, podem prejudicar as pequenas cidades, uma vez que parte dessas instituições se localizam nos grandes centros urbanos, o que subtrairia recursos dos municípios menores que, no nosso estado, são os que menos arrecadam”.
A instituição se manifesta pela supressão dessas possibilidades no texto a ser aprovado pelo Senado.
Assista às notícias do Ceará no G1 em 1 minuto: