Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação

Eleições municipais em São Paulo: problemas e desafios II

O artigo aborda a complexidade da gestão educacional e os desafios cotidianos da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. São fornecidos dados sobre matrículas na rede municipal em 2023 e sobre o desempenho dos estudantes em avaliações nacionais do Saeb e o Ideb. Discute-se a necessidade de políticas de ação específicas para melhorar a alfabetização

Cultura de paz: construindo uma educação plural e inclusiva

. A publicação é um esforço da Secretaria de Educação de Guarulhos em garantir a qualidade social da educação por meio da formação contínua dos professores.

Vamos falar sobre TEA? Mês de Conscientização Abril sobre o Autismo

Este e-book é destinado a proporcionar conhecimentos sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, com o objetivo de conscientizar e informar as pessoas sobre o TEA e suas especificidades, contribuindo para uma sociedade inclusiva. A publicação também aborda conceitos e direitos, símbolos do TEA, acolhimento

MEC vai na direção certa, mas fracassa no ensino médio e resultado é insatisfatório, diz pesquisador

lado, ele elogia a resposta do MEC à crise de ataques nas escolas (que resultaram em mortes na Vila Sônia e em Sapopemba, em São Paulo, e em Blumenau, em Santa Catarina) e a decisão de pôr fim ao programa de escolas cívico-militares. De acordo com o pesquisador, apesar do ritmo lento, o governo acerta na implementação do Compromisso Nacional Criança

Governadores investem em escolas cívico-militares mesmo após MEC encerrar programa federal

Com o fim do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) anunciado pelo governo Lula (PT) em julho, governadores tiraram do papel projetos próprios para manter a educação básica militarizada. Paraná, São Paulo e Goiás são alguns dos estados que devem preservar e ampliar no ano que vem o modelo exaltado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O programa

Pandemia e ausência de políticas públicas são causas do aumento do trabalho infantil

. Em entrevista ao projeto Educação e Território, da Cidade Escola Aprendiz, a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, apontou dois fatores que influenciaram no aumento do trabalho infantil - a redução dos investimentos em políticas sociais e básicas e a pandemia. "Para que essas políticas públicas

Cidade de São Paulo divulga calendário escolar para 2024

. O calendário foi divulgado pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME). Durante o mês de janeiro, entre os dias 8 e 26, a SME promove o programa Recreio nas Férias, com atividades gratuitas em 64 polos da rede municipal, para bebês, crianças e adolescentes até 14 anos. Crianças participam do programa Recreio nas Férias

O elo perdido da educação

, os critérios do PNLD obrigam as editoras a se curvar a restrições ideológicas diversas. E os publicados pelas Secretarias de Educação padecem de todos esses e mais os males próprios de qualquer literatura "oficial". E, em paralelo, continua o ruído dos pregoeiros dos milagres das "tecnologias". A história da educação brasileira nos últimos 60 anos sugere que - além

Para a juventude, Lula promete100 Institutos Federais

São Paulo – Começou hoje (14), em Brasília, a 4ª Conferência Nacional de Juventude. O evento, que ocupa o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, reúne jovens de todo o país para discutir políticas públicas para a população de 15 a 29 anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do evento que abriu os trabalhos nesta noite. "Tivemos

Educação para jovens hospitalizados

10 dezembro 2023 em Educação, Saúde Aulas ocorrem nos hospitais Cruz Verde, AC Camargo, Casa Ninho e Hospital Menino Jesus; saiba como funcionam Compartilhe Continua após publicidade Continua após publicidade Na cidade de São Paulo, pacientes em idade escolar (de 4 a 18 anos) podem continuar realizando atividades pedagógicas durante a permanência

Como usar os recursos financeiros do Programa Escola em Tempo Integral

+ Qual o sentido de mais tempo na escola? A divulgação do material aconteceu nesta segunda-feira (4/12), durante uma videoconferência da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), apresentada por Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, e pelo coordenador-geral de Bolsas

Como implementar o Programa Escola em Tempo Integral: todos os manuais e portarias

nesta segunda-feira (4/12), durante uma videoconferência da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), apresentada por Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, e pelo coordenador-geral de Bolsas e Auxílios do FNDE, André Luís Fernandes. Raquel lembrou

Material escolar e uniformes

. O responsável legal pela criança matriculada na rede só precisa ter o CPF cadastrado no sistema da escola que, por sua vez, está na base de dados da Secretaria Municipal de Educação. Quem já utilizou o aplicativo no ano passado, mas não lembra qual senha foi usada, deve recuperá-la por meio do passo a passo disponível neste link: Kits contêm com mochila e calça extra

Instituto Salto - Como escalar políticas e projetos educacionais no Brasil - PORVIR

(Fundación Ceibal – Uruguai) e Tendekai Mukoyi (Youth Impact – Botsuana), destacando a perspectiva e o conhecimento global sobre o assunto. Também estão confirmados Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC; Renan Ferreirinha, secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro; Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação; e Israel

Metade dos gastos das prefeituras é com educação e saúde

do Observatório de Informações Municipais (OIM). Já na esfera dos governos estaduais e do Distrito Federal essa parcela foi de 26,5% em 2022, enquanto que os gastos com saúde e educação, somados, responderam no ano passado por 6,34% das despesas do governo federal. O estudo leva em conta as despesas empenhadas, aquelas autorizadas pelo poder público, que reserva

Prazo para escolha de cursos do Provão Paulista vai até dia 8; entenda como funciona

teve início no dia 1º de novembro e a expectativa da Secretaria Estadual de Educação é que os 467,5 mil estudantes da 3ª série do ensino médio do estado façam suas escolhas até o dia 8. Os que já decidiram suas opções também têm até o dia 8 para fazer alterações, caso desejem. Os matriculados nas redes estaduais e municipais de São Paulo devem acessar o portal

Provão Paulista não vai eliminar candidato que tenha que viajar para fazer exames caso eles faltem no dia 4

que estava em tratativas com a Secretaria Estadual da Educação e esperava que as recomendações fossem acolhidas. O motivo das medidas, segundo ela, foi a mudança na data de aplicação das provas, anunciado na última sexta (24) e motivado pela greve desta terça, que afetou o transporte público na Grande São Paulo. "Muitos desses alunos que estão precisando viajar para fazer a prova

Qual o impacto da avaliação externa no cotidiano escolar?

de São Paulo este ano é um retrato do que várias escolas enfrentam todos os anos, de diferentes formas, para acomodar as exigências das avaliações externas ao trabalho pedagógico e o cotidiano escolar. Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por Secretaria Municipal de Educação (SME), informou que as avaliações são "de extrema importância para mensurar e analisar

Provão Paulista: Tarcísio exclui escolas federais de aplicação local e faz alunos viajarem 9 h

matriculados no ensino médio no IFSP (Instituto Federal de São Paulo), mais de 8.500 deles estudam em campus localizados no interior do estado. Leia também Provão Paulista: como será o vestibular seriado que dá chance para USP e outras universidades Provão Paulista: quais são as universidades e cursos, e como é a divisão das vagas A Secretaria Estadual de Educação, sob