São Paulo – O Ministério da Educação (MEC) anunciou que recebeu a adesão de 167 redes estaduais e municipais de ensino ao Programa Pé-de-Meia. A iniciativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visa fornecer um incentivo em forma de bolsas financeiro-educacional a estudantes do ensino médio. Na prática, o governo vai pagar uma quantia aos alunos matriculados regularmente. O processo de inscrição das instituições encerrou o período de adesão no último domingo (25).

Entre os participantes do programa estão todas as redes estaduais ofertantes da etapa de ensino. Além disso, 74 secretarias de educação municipais que oferecem ensino médio regular. Também, 66 instituições federais, incluindo Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), Colégio Pedro II, Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e universidades federais, comprometeram-se a colaborar para a execução do Pé-de-Meia.

Contrapartidas

Ao assinarem o termo de compromisso, as escolas de ensino médio concordam em fornecer ao MEC informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino. Essa cooperação permitirá o acesso dos alunos elegíveis ao incentivo financeiro-educacional. Então, será possível concedê-lo sem a necessidade de cadastro prévio. Para participar, o estudante deve ter entre 14 e 24 anos, ter matrícula regular no ensino médio da rede pública, além de integrar uma família beneficiária do Bolsa Família.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o objetivo principal do programa é garantir auxílio financeiro para que os jovens permaneçam na escola, evitando que tenham que escolher entre estudar e suprir necessidades básicas. O pagamento do incentivo matrícula, no valor de R$ 200, virá em parcela única entre os dias 26 de março e 7 de abril.

“O grande objetivo é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola. Então, que não tenham que optar entre ter um prato de comida e estudar. Porque essa é uma idade que os jovens chegam que, muitas vezes, precisam trabalhar para ajudar a família. Não é questão de escolha, de opção, é questão de necessidade”, afirmou o ministro.

Cuidado e gestão das bolsas

A partir de 29 de fevereiro, os sistemas educacionais que oferecem ensino médio enviarão as informações relativas à matrícula dos estudantes por meio do Sistema Gestão Presente. Essas informações devem ser consolidadas até 8 de março, garantindo que os alunos elegíveis recebam as bolsas dentro dos prazos estabelecidos.

A Portaria n. 83/2024 define o conjunto mínimo de dados a serem fornecidos pelas redes ao MEC, incluindo informações cadastrais dos estudantes e de seus responsáveis legais, frequência escolar e participação nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio. O não compartilhamento das informações nos prazos previstos poderá impactar o pagamento dos incentivos.