Inaceitável erro do MEC

de janeiro". A nota informava ainda que a ocorrência seria "rigorosamente apurada". Soube-se depois que a lista errada excluía dos cálculos a regra prevista na nova Lei de Cotas. A nova legislação alterou a distribuição de vagas por cotas no Sisu e, com ela, candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência passaram a concorrer às vagas

Regulação digital no Brasil

partes afetadas, além da avaliação de seus impactos, inclusive no cenário externo. O Brasil alcançou notoriedade internacional em razão de legislações amplamente debatidas, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nossa história, porém, registra também episódios menos notáveis, fruto da insuficiência das discussões envolvendo

Vacina nas escolas: por que bolsonaristas escolhem politizar a questão e espalhar desinformação

Catarina. Também há o entendimento de que os municípios não têm competência para legislar restringindo o direito à saúde, em detrimento ao já previsto por legislações estaduais e diretivas da União, o que os tornaria inconstitucionais na forma. O Ministério Público de Santa Catarina também entendeu que os decretos municipais que excluem a vacina contra a Covid-19

Prouni 2024: resultados com listas de pré-selecionados são divulgados; site registra instabilidade

ou privada, sem diploma de educação superior; ou Ser uma pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação, também sem ter feito graduação; ou Exercer a função de professor da rede pública de ensino (exclusivamente para quem busca cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica). 💰 Renda Para concorrer às bolsas

Escolas agora têm que exigir antecedentes criminais de professores

escolares antes do exercício das funções. A pasta informou que será criada uma comissão para instituir os parâmetros que vão nortear o cumprimento da alteração na legislação. "Entre as atribuições do grupo estará o estabelecimento da periodicidade com que os mais de 200 mil profissionais da Educação, que atuam na rede e tem contato com os estudantes, terão

Criança precisa aprender letra cursiva?

escrita. Os cursos atendem aqueles que querem aprender a fazer a letra cursiva e os docentes que precisam ensinar. São tutoriais que ensinam a escrever todo o alfabeto cursivo e há um material exclusivo para professores com vídeos e planos de aula. De acordo com Connie, desde a implementação da legislação na Califórnia, 25% das vendas dos cursos provêm

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais de Educação, diz que, como não houve mudança na regra, o MEC está seguindo o que a legislação prevê. À Agência Brasil a entidade disse que não terá um posicionamento sobre o tema. Edição: Fernando Fraga

Crime de bullying é inserido no Código Penal

na legislação". Segundo ele, incluir o bullying e o cyberbullying no Código Penal significa reconhecer a gravidade desses crimes e oferecer mais proteção e acesso à justiça às vítimas. "Esta medida também serve como um forte dissuasivo, enviando uma mensagem clara de que tais atos não são apenas inaceitáveis, mas também puníveis por lei", completa o advogado. A recente

A escola precisa judicializar os conflitos?

*Por Caio Lo Bianco e João Paulo Prado Depois de um ano marcado pelo aumento significativo nos ataques a escolas e pelo suicídio de crianças e adolescentes, foi sancionada a Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying. Na verdade, a amplitude dessa legislação vai além da tipificação desses eventos, introduzindo medidas essenciais de proteção

Site do Prouni 2024 está instável e considera valores desatualizados do salário mínimo, afirmam candidatos

da rede pública e parcialmente em instituição privada com bolsa parcial ou sem a condição de bolsista; Ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos

Prouni 2024: inscrições começam nesta segunda; saiba quem pode pedir bolsa

em instituição privada com bolsa parcial ou sem a condição de bolsista; ou Ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia

Por um Plano Nacional de Educação com equidade racial

das legislações educacionais para Erer é a manutenção histórica das desigualdades raciais na educação. A Pnad Contínua 2022 revela que a escolaridade média da população negra (pretos e pardos) de 18 a 29 anos é de 11,3 anos de estudo. Já a da população branca é 12,4. Entre as pessoas negras com 60 anos ou mais, 23,3% não são alfabetizadas; entre as pessoas brancas, a taxa

Lei de cotas é instrumento para fortalecer direitos humanos, diz diretor da EducAfro

10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos de todas as escolas do país e instituiu o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. Contudo, ele lamenta que a implementação dessa legislação siga aquém do esperado. "Diga-me sobre uma lei que beneficie o agronegócio e que não foi implementada

Saiba o que é importante ao abordar diversidade religiosa nas escolas

e o bom senso. "Mas o problema maior tem origem na educação, na orientação dada dentro da família do aluno, que nem sempre compartilha com as ideias que a legislação e a escola apresentam", afirma. O professor reforça que é necessário conhecer e aplicar as determinações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que tem orientações de como deve ser o ensino

Prouni 2024: edital é divulgado com datas de inscrição

da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. 💰 Renda Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve ter renda familiar bruta mensal

Bullying agora é crime. Entenda o que diz a lei sancionada por Lula

Praticar bullying agora é crime, com a sanção, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Lei nº 14.811/24, que incluiu bullying e cyberbullying no Código Penal. A lei também transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como sequestro de menores e a indução à automutilação. Na nova legislação

Bullying e cyberbullying: agora é crime e dá cadeia!

A sanção da Lei nº 14.811, em 12 de janeiro de 2024, trouxe importantes mudanças no combate ao bullying e ao cyberbullying, estabelecendo como novos tipos penais no Código Penal. Essa nova legislação tem como objetivo central garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a violência nos estabelecimentos educacionais e reveste-se de extrema

Gestão Lula dialoga com universidades, mas isso não se reverteu em verba, diz reitora da Unifesp

da universidade, tornando-a mais diversa, já que surgem diferentes questionamentos, proposições e temas de pesquisa. Isso faz com que tenhamos a expressão da sociedade brasileira dentro da universidade. Com relação às ações afirmativas na contratação de docentes, a universidade já possuía, seguindo a legislação, as cotas implementadas para os concursos de cargos

Tecnologias digitais e Ensino Médio em Mato Grosso: o impasse entre a proibição e o estímulo

Este artigo discute a proibição das tecnologias em sala de aula no estado de Mato Grosso, destacando a tensão entre a legislação estadual e a necessidade de incorporar a Cultura Digital no Ensino Médio. Explora a legislação estadual, a política educacional recente e os esforços para integrar tecnologias digitais na educação, como a aquisição

Portaria MEC nº 1.055 - Aprova o regimento interno do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)

O documento aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), destacando suas finalidades, competências e estrutura organizacional. Promove a educação bilíngue de surdos e estabelece diretrizes para formação acadêmica e pesquisa científica na área de educação de pessoas surdas. O INES é um centro de referência nacional subordina...