Educação em casa fica a cargo da família

a legislação, por entender que "é preciso assegurar em lei o direito das famílias que escolhem essa forma de educar os filhos". "A prática da educação domiciliar é um fato no DF. Sem uma garantia legal, as famílias adeptas permaneceriam sujeitas às injustas perseguições e a discriminação", afirmou a entidade, em nota. Essa também é a visão de Carlos Vinícius Reis, 42

Jovens são principais vítimas e não causadores da violência

as suas deficiências, ainda é melhor do que para o qual os desejam transferir", apontam os gestores nordestinos. Eles cobram da SNJ medidas contra o desemprego que atinge 29,7% da juventude brasileira (o dobro do índice nacional), além de políticas para combater a precarização dos postos de emprego e os baixos salários dos jovens, que garantam a ampliação do direito à educação

Editorial - O Fundeb no prumo

", afirmou Priscila Cruz, diretora executiva do Todos pela Educação. "Não vamos conseguir assegurar se serão escolas que seguem a BNCC ()." Quanto aos repasses para matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S, segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, esse modelo já

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? NÃO

conveniadas. Ou seja, a proposta de parlamentares de conveniar 10% das matrículas nessas duas etapas resultaria em gravíssimo escoamento de recursos, na ordem de R$ 15,35 bilhões, segundo estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). Ademais, conveniar nessas etapas não faz sentido

Avanço da desigualdade social

falha sistematicamente em cumprir os preceitos constitucionais de garantir e efetivar o conjunto de direitos tidos como fundamentais, como saúde, educação, propriedade, segurança, dentre outros. O que já era ruim, com a pandemia piorou, porque a desigualdade se acentuou e aprofundou, em especial, em decorrência dos problemas econômicos derivados do isolamento

A aprovação do novo Fundeb e o fortalecimento da política de distribuição de recursos para a educação

A Nota Técnica número 248 analisa a importância da aprovação da Emenda Constitucional 108/2020 que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e que amplia o investimento da União na Educação Básica do país, representando uma vitória de todos os que lutam pela melhoria

Câmara aprova mudanças feitas pelo Senado no projeto que regulamenta o novo Fundeb

, confessionais e filantrópicas – desde que haja falta de vagas. No caso dos ensinos médio e fundamental, porém, especialistas destacam que não faltam matrículas na rede pública. "O que falta é recurso para essas escolas", diz Daniel Cara, dirigente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP

MEC e entidades defendem retorno imediato das aulas presenciais na educação básica

um impacto forte, principalmente na evasão. Estamos trabalhando para que não haja um forte abandono em 2021", disse. Já Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime (União de Dirigentes Municipais da Educação), defendeu a vacinação dos professores antes desse retorno. Ele questionou a fala de deputados de que o direito à educação está sendo subtraído sem as aulas

Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

Próximo ao fim do ano legislativo, está nas mãos da Câmara dis Deputados evitar o desmonte da mais bem sucedida política pública de educação dos últimos 30 anos: o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O Congresso tornou o Fundeb permanente em agosto desse ano por meio de uma emenda

A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

, é necessário que a criança lide com outros pontos de vista, e reconheça situações diferentes daquilo que ela acredita ser verdade. Um dos cernes do Estatuto da Criança e do Adolescente é a garantia do direito à educação e ao convívio familiar e comunitário. Dificuldade de identificação de abusos Os defensores do homeschooling apontam a família como um lugar de proteção

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

com o debate, a Coalizão Direitos Valem Mais apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de propostas. Entre elas, estabelecer prioritário de um Piso Mínimo Emergencial para Manutenção de Serviços Essenciais na saúde, na assistência social, na educação e na segurança alimentar. Outra proposta é a ampliar a noção de riscos fiscais nas decisões orçamentárias

Fundeb: Câmara garante 100% dos recursos para rede pública no Fundamental e no Médio

, beneficiando instituições confessionais, filantrópicas e do Sistema S. A Câmara também rejeitou um destaque apresentado pelo Partido Novo que pedia justamente a retomada do trecho que retiraria verba das escolas públicas. O destaque foi rechaçado por 268 a 163. Com isso, a matéria segue para sanção presidencial. O dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

SP lança programas para compra de uniforme e material escolar

A prefeitura da capital paulista anunciou hoje (16) dois programas para que os pais dos alunos da rede municipal de ensino possam comprar material e uniforme escolares. Serão distribuídos, por meio de valores creditados no aplicativo Mercado Pago, R$ 387 para os uniformes e até R$178 para os materiais. Terão direito ao material escolar 1,1 milhão

Verba só para escola pública

o uso de recursos do Fundeb apenas por escolas públicas. Na votação no Plenário da Câmara, também ontem, o texto de Rigoni foi alterado e aprovado com emendas que deram o mesmo direito às escolas privadas. Segundo estimativa da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, essas alterações poderiam tirar das escolas públicas um total de R$ 15,9

Senado reverte mudanças da Câmara no Fundeb; texto volta aos deputados

O Senado reverteu hoje todas as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da educação básica. Após intensa negociação em plenário, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) resgatou em seu parecer os termos originais do parecer do deputado Felipe

Senado aprova regulamentação do Fundeb, mas não aceita mudanças feitas pela Câmara

em educação e instituições da área criticaram as mudanças. Levantamento da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação afirma que essas mudanças tirariam quase R$ 16 bilhões das escolas públicas. Nesta terça, depois de um acordo com a maioria dos líderes dos partidos, o relator do projeto no Senado

Racismo e Multiculturalismo no Brasil

jornalista passar a apresentar um telejornal ou ser juiz de Direito. Casos isolados de sucesso de negros em postos de destaque ou poder são aceitos, admirados e até usados para que digamos que não somos racistas. Afinal, o que o Brasil não suporta? O Brasil não suporta "Justiça Social". Igualdade entre os povos e etnias que compõem nossa nação. Essa multiplicidade

Projeto para Fundeb tira até R$ 12,8 bi da rede pública para escolas religiosas

- e filantrópicas em todas as redes de ensino. Nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) estima perda possível de R$ 10,2 bilhões com essa transferência. Não foram apresentados na Câmara estudos de impacto para a emenda. "Poderemos ter migração de alunos para essas instituições

Diana Serpe - “Pandemia não é desculpa para negligenciar a inclusão escolar”

. Nem mesmo numa situação de pandemia. Coronavírus não é desculpa para a exclusão. *Diana Serpe é advogada, atua nas áreas de Direito da Saúde e Direito da Educação. Criou e comanda o projeto Autismo e Direito (Instagram e Facebook) que informa sobre questões legais referentes às pessoas autistas e seus familiares. REPORTAGEM COMPLETA EM LIBRAS (EM GRAVAÇÃO) Vídeo produzido

Áurea Esteves Serra e Luzia de Fátima Paula - A pandemia e os recursos audiovisuais na aprendizagem

a uma evolução necessária à humanidade. Autoras do texto: Áurea Esteves Serra é graduada em Pedagogia e História, com especialização em "Liderança e Gestão Pública" pelo Centro de Liderança Pública – CLP, "Direito Educacional" e "Gestão Escolar"; Mestre e Doutora em Educação pela UNESP/Marília, na área de Políticas Públicas, linha de História e Filosofia da Educação