Bolsonaro veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, define que o governo federal destine recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita

Governo veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, define que o governo federal destine recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita

Bolsonaro veta projeto que garantia internet gratuita para alunos e professores da rede pública

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que obrigava o governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores da educação básica pública, para a realização de aulas não presenciais durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro considerou que a proposta não apresentava estimativa do impacto orçamentário e aumentava

Bolsonaro veta projeto que previa repasses para melhorar conectividade do ensino público

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente um projeto de lei que previa o repasse de cerca de R$ 3,5 bilhões da União para que estados e o Distrito Federal melhorassem a Internet e a conectividade da rede pública de ensino básico. A proposta previa que os recursos deveriam ser utilizados para garantir o acesso a internet para alunos

Justiça determina volta às aulas presenciais em Florianópolis

havia sido notificada sobre a determinação da Justiça até 16h desta quinta. Cabe recurso. A decisão judicial é consequência de uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O órgão argumentou que as aulas presenciais foram consideradas atividade essencial após a aprovação da lei estadual 18.032/2020. A Secretaria Municipal de Educação informou

Livro didático para o novo ensino médio deve ser escolhido até amanhã

sobre como implementar os novos currículos. O novo ensino médio está previsto na Lei 13.415/2017. A intenção é tornar a etapa de ensino que concentra os piores resultados de aprendizagem e os maiores índices de abandono de estudantes mais atraente e mais próxima da realidade dos alunos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes

É preciso repensar novas perspectivas para a formação profissional dos jovens, defende especialista

nos próximos anos. Uma delas é a proposta do Novo Ensino Médio, que, por lei, deve ser implementada até 2022 e oferecerá aos estudantes a chance de escolher entre cinco itinerários formativos, incluindo um voltado para a educação profissional. A mudança, somada a outras propostas em debate a nível estadual e federal, poderá afetar ainda mais o cenário educacional

Educadora brasileira é eleita uma das cinco protagonistas da AL pela 'Lifetime'

e privadas sobre a implementação de uma Educação Antirracista e a inclusão no currículo da Lei 10.639/03 que torna obrigatório o estudo da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira. Este ano, as mulheres latino-americanas homenageadas pela Lifetime e que receberão o Latin America Lifetime Award, além de Cibele, são: Valeria Mazza, representando a Argentina

Educadora brasileira é eleita uma das cinco protagonistas da América Latina, segundo publicação

disso, segue lutando para garantir uma escola feita para e por crianças. Atualmente realiza gratuitamente palestras para escolas públicas e privadas sobre a implementação de uma Educação Antirracista e a inclusão no currículo da Lei 10.639/03 que torna obrigatório o estudo da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira. Este ano, as mulheres latino

Projeto de homeschooling avança na Câmara, e deputada Luísa Canziani é escolhida relatora

, para uma recuperação melhor da aprendizagem que a gente perdeu na pandemia; e a lei do piso, que está desatualizada – afirma Lucas Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política no Todos Pela Educação. – Sem falar nas medidas emergenciais. Há um projeto de lei para coordenar a volta às aulas, outro para expandir a conectividade dos alunos e também há a respeito de políticas

Desafios para adequar o ensino remoto à LGPD

aptidão para tomar decisões desassistidos de um responsável plenamente capaz, o que vale inclusive para a exposição e compartilhamento de seus dados. Neste contexto, para melhor resguardar as informações de seus alunos, inspirar confiança e estar em compliance perante o mercado, as instituições de ensino devem buscar a rápida adequação à Lei Geral de Proteção

Os efeitos da pandemia na Educação

a competência concorrente de estados e municípios sobre saúde pública. Foi publicada também no Diário Oficial da União, a lei 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Pela Lei, os estados

Uma em cada quatro mulheres com direito a prisão domiciliar permaneceu atrás das grades, diz estudo da Defensoria Pública

Rio- Um estudo da Defensoria Pública (DP) estadual, baseado em entrevistas feitas por defensores durante audiências de custódia, realizadas pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ), revela que entre 2019 e 2020, uma em cada quatro mulheres permaneceu presa, mesmo tendo requisitos previstos por lei para responder em prisão domiciliar pelo crime que foi acusada

Escolas municipais devem ter aulas remotas ou híbridas em 2021

, nos anos iniciais da alfabetização, com um a professora se desdobrando e mandando orientações por WhatsApp", ressalta a gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Itaú Social, Patricia Mota Guedes. As organizações defendem a sanção do Projeto de Lei 3447/2020, que permite que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust

Governo lança projeto para criar creches e reduzir déficit de 30 mil vagas da educação infantil no PA

um termo de adesão, disponibilizando um terreno para que a creche seja construída. "Encaminhamos à Alepa, o Projeto de Lei que cria o programa "Creches Por Todo O Pará". Certo da sensibilidade do Poder Legislativo, que em um breve espaço de tempo esta lei seja aprovada, para que possamos abrir o edital de chamamento e os municípios interessados possam se inscrever

Governo brasileiro se recusa a assinar compromisso mundial em defesa da saúde feminina

países no mundo e só 22 deles são liderados por mulheres; menos de 25% dos parlamentares do planeta são mulheres, ou seja, as leis ainda são feitas majoritariamente por homens. Na batalha contra a Covid, no setor da saúde, as mulheres são a maioria, mas ainda assim recebem salários em média 11% mais baixos que seus colegas homens. Se a gente levar em conta todos

Projetos propõem ‘Semana Maria da Penha’ nas escolas de São Paulo

Pacote de medidas foi proposto pela vereadora Erika Hilton (PSOL) neste 8 de março Três projetos protocolados pela vereadora Erika Hilton (PSOL) neste 8 de março na Câmara Municipal de São Paulo visam levar pontos chave da Lei Maria da Penha para dentro do ambiente escolar. Dois projetos propõem, entre outros pontos, uma união da sociedade civil

Feminismo é para todos: 'Não é só respeitar o diferente, é querer que ele exista enquanto diferente', diz especialista sobre a luta das mulheres

e ela é agredida, ouve: ‘se você não for minha, você não vai ser de mais ninguém’. Onde é que eles [homens] aprenderam isso? É evidente que existe uma estrutura por trás. De norte a sul do país, a gente ouve relatos muito parecidos de pessoas muito diferentes". A Lei Maria da Penha e a luta feminista "O Brasil é o quinto país mais agressor do mundo e isso mostra

O novo Fundeb e os municípios

e a Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas. O novo Fundeb contém diversas inovações, que deverão ser objeto de imediatas iniciativas dos governos federal, estadual e municipais. Neste breve artigo, tratarei de algumas relativas aos municípios, previstas na Lei 14.113/2020, que regulamentou os dispositivos constitucionais do novo Fundeb

Protagonismo nas escolas: meninas lideram ações e movimentos

de um cursinho popular. Outra ação solidária importante foi nossa mega arrecadação de absorvente para mulheres em situação vulnerável. Impactamos mais de 1200 mulheres. Junto dessas ações, conhecemos o Clube Elza Soares que havia protocolado e aprovado um projeto de lei no Rio de Janeiro o qual garantia a inclusão de absorventes nas cestas básicas do estado. Foi a partir