BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que obrigava o governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores da educação básica pública , para a realização de aulas não presenciais durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro considerou que a proposta não apresentava estimativa do impacto orçamentário e aumentava a rigidez do Orçamento.
Educação: Corte de R$ 1,178 bi em universidades federais vai aumentar evasão, diz presidente da Andifes
Relatora do projeto na Câmara, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) afirma que a lei incluiria digitalmente 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores.
Apesar da justificativa do veto, o projeto estabelecia que o custo seria de R$ 3,5 bilhões, transferidos da União para os estados e o Distrito Federal. Como possíveis fontes de recursos, a proposta indicava o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a objetivos não cumpridas dos planos gerais de metas de universalização, firmados com concessionárias.
— R$ 3,5 bilhões é um valor irrisório frente ao orçamento da União e resolveria essa parte do problema, que é acesso a equipamentos e pacotes de dados. O veto não se deu por impossibilidade orçamentária. A mensagem passada é que o governo federal não se importa com os estudantes. Não prioriza a educação. — analisa Catarina dos Santos, professora do Departamento de Educação da UnB.
Em mensagem enviada ao Congresso para justificar o veto, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro afirmou que "embora se reconheça a boa intenção do legislador", a proposta "encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro". O presidente também argumentou que "a proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro".
Banco Mundial: pandemia pode deixar 70% das crianças brasileiras de até 10 anos sem compreender textos simples
Bolsonaro também ressalta que o governo federal já está contratando serviços de acesso à internet em banda larga em escolas públicas, como o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) e o Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC). O presidente ainda argumentou que o Ministério da Educação está elaborando um projeto que também tratará do assunto, batizado de Programa Brasil de Aprendizagem.
— Esses programas não resolvem o problema de acesso dos alunos como o projeto de lei vetado por Bolsonaro. É preciso pensar uma política unviersal, que garanta a todos que não tem acesso, sob pena deles não conseguirem estudar — afirma Santos.
No ano passado, o presidente já havia vetado o trecho de uma lei que previa a obrigatoriedade de internet banda larga em todas as escolas púbicas brasileiras até 2024. A justificativa também foi a falta de estimativa de impacto orçamentário.
Pelas redes sociais, Tábata Amaral questionou a demora do MEC de criar um programa com o objetivo de conectar estudantes durante a pandemia.
"A justificativa do veto foi de que o MEC já está elaborando um projeto para isso. Só agora, MEC? Os estudantes não podem esperar mais para que o MEC organize um programa de conectividade. A incompetência e falta de senso de urgência do governo estão minando o futuro dos estudantes e do Brasil. De novo, no Congresso, vamos lutar pelo acesso à educação e derrubar esse veto!", escreveu a relatora do projeto.
Já o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) publicou nota nesta sexta-feira afirmando que recebeu com perplexidade a informação do veto presidencial ao projeto que garantiria acesso à intenet para estudantes e professores.
Segundo os secretários estaduais de Educação, diante da falta de coordenação nacional durante a pandemia, seria a primeira ação importante na área da Educação, realizada pela União, desde o início da crise sanitária.
Para o Consed, não fosse o esforço de estados e municípios na oferta de ferramentas para garantir a aprendizagem no período, os danos teriam sido ainda maiores.
Sem ajuda
Levantamento de O GLOBO publicado na última segunda-feira mostrou que nenhum estado comprou equipamentos digitais (tablets, computadores ou celulares) para alunos acompanharem as aulas remotas durante a pandemia um ano após o fechamento das escolas no Brasil por causa da Covid-19. Nesse tempo todo, no qual a educação em casa se tornou realidade no país inteiro, metade das redes estaduais não garantiu nem pacote de dados para seus estudantes.
Até agora, o que se tem são licitações abertas para a compra de equipamentos. O Ceará pretende adquirir 120 mil tablets. Eles vão custar R$ 112 milhões. Já o Espírito Santo, Goiás e o Rio Grande do Sul programam a compra de Chromebooks — um modelo simples de notebook da Google que só funciona on-line.
Busque seu curso: Qual nota você precisa tirar no Enem?
A falta de atuação do poder público mantém um cenário de desigualdade no qual 55% dos filhos de pais sem instrução não têm acesso à internet, segundo pesquisa do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), criado recentemente pelos economistas Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Paulo Tafner. A fatia cai para 4,9% quando os pais concluem a universidade.
Enquanto os equipamentos não chegam, o Espírito Santo já entregou pacotes de dados a cerca de 75 mil alunos. O contrato é de R$ 1 milhão ao ano.
Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e o Distrito Federal também compraram pacote de dados para os estudantes. O Ceará, por exemplo, entregou 347 mil chips de 20mb, ao custo de R$ 29 milhões a cada seis meses. Outros estados, como o Rio e a Paraíba, subsidiam apenas a internet utilizada no aplicativo das aulas.