RIO - O projeto de regulamentação do homeschooling, que estava parado desde dezembro de 2019, avançou na Câmara dos Deputados com a nomeação da deputada Luísa Canziani (PTB/PR) como relatora da matéria.
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— Meu relatório, assim como a minha atuação parlamentar, será construído com diálogo, equilíbrio e construção de consensos. Ouvirei o governo, a oposição, as famílias, quem entende e faz educação no Brasil — afirma a deputada.
Em 2020, Canziani já foi relatora da medida provisória que reorganizou o calendário letivo como resposta às novas condições impostas pela pandemia
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A expectativa do governo é que o ensino domiciliar seja aprovado ainda antes do primeiro semestre de 2021. Essa é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro (sem partido) que atende a uma parcela do seu eleitorado, de perfil mais conservador e religioso.
Na avaliação de especialistas de educação, a priorização do tema na agenda do Congresso é um erro do governo federal, que negligencia outras agendas que atendem uma quantidade muito maior de alunos.
Segundo estimativa da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), a modalidade tem quase 18 mil alunos no país — 0,04% do total de estudantes brasileiros no ensino regular.
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– Temos pautas que precisam avançar agora. Temos a regulamentação do Fundeb; o Sistema Nacional de Educação, para uma recuperação melhor da aprendizagem que a gente perdeu na pandemia; e a lei do piso, que está desatualizada – afirma Lucas Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política no Todos Pela Educação. – Sem falar nas medidas emergenciais. Há um projeto de lei para coordenar a volta às aulas, outro para expandir a conectividade dos alunos e também há a respeito de políticas docentes, que precisam ser discutidas.
Defensores da modalidade alegam que o ensino está há 25 anos esperando regulamentação e, com cada vez mais pessoas aderindo à prática, necessita ser juridicamente resolvida.
– A educação domiciliar, como uma realidade social, já existe há algumas décadas no Brasil. O que está acontecendo agora é um movimento de reconhecimento jurídico. O ideal é ter uma boa lei de nível nacional. Não havendo, estados e municípios têm esse direito e isso já está acontecendo – defende Alexandre Magno Fernandes Moreira, advogado autor do livro “O Direito à Educação Domiciliar”.
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Pesquisadora do tema, Maria Celi Chaves Vasconcelos afirma que o perfil de famílias que praticam o ensino domiciliar no Brasil vai desde aquelas que podem ser consideradas ligadas a uma religião, na qual outros adeptos a influenciaram a aderir à educação domiciliar, até famílias com estilos de vida alternativo:
– Famílias que viajam constantemente, que têm crianças que necessitam de atendimento especializado, que têm filhos que sofreram bullying na escola… – explica.
Em 2018, o STF considerou que os pais só teriam direito a retirar seus filhos da escola em locais com o homeschooling regulamentado. No Distrito Federal, isso foi feito no fim de 2020. Vitória, no Espírito Santo, e Cascavel, no Paraná, também já finalizaram esse processo. Na cidade do Rio, o vereador Carlos Bolsonaro apresentou um projeto de lei do tipo há duas semanas.