Raça e gênero no sistema de ensino - Os limites das políticas universalistas na Educação

O livro é um estudo sobre as disparidades sociais, do ponto de vista econômico e histórico. O autor explora a ideia de educação como o fator-chave na promoção de mudanças destinadas a superar essas disparidades. O estudo apresenta uma avaliação que leva em consideração a real falta de oportunidades igualitárias entre a população negra e a branca, consideran...

Racismo sistêmico: política de refugiados, reassentamento e educação na Nova Zelândia

A política oficial da Nova Zelândia se refere à inclusão da diversidade, igualdade e justiça. No entanto, os refugiados reassentados no país continuam a sofrer de racismo sistêmico decorrente da aplicação de regras e padrões universais. Este artigo analisa a maneira pela qual a política de imigração e reassentamento dá origem ao favoritismo em favor de cota...

Desigualdade e pobreza no Brasil

Organizado por Ricardo Henriques, o livro é resultado de um seminário realizado em agosto de 1999 pelo Intituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e apresenta a estrutura da desigualdade e da pobreza no Brasil. Busca as origens e determinantes econômicos e sociais do objeto de estudo. Analisa as implicações e percepções associadas à pobreza e à desigualdade. P...

Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objet...

Gênero, sexualidade e educação: uma perspectiva pós-estruturalista

Gênero, sexualidade e educação enfoca algumas questões centrais das práticas educativas da atualidade. A produção das diferenças e das desigualdades sexuais e de gênero, em suas articulações com outros "marcadores sociais", como raça, etnia, classe, é analisada pela autora, numa perspectiva que busca referências nas teorizações pós-estruturalistas.

Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco

O Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco estrutura, organiza e disciplina a situação jurídica do pessoal do magistério vinculado à Administração Estadual Direta, estabelecendo que o exercício das funções do magistério público tem como espaço de intervenção o campo educacional, na perspectiva de construção de uma escola pública democrática e d...

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,dispõe sobre a organização da Assistência Social. De acordo com a lei, a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado. A Política de Seguridade Social não contributiva provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o ...

Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992

Decreto n 591, de 6 de julho de 1992, no seu primeiro artigo afirma o compromisso do Governo Brasileiro em executar e cumprir tão inteiramente como nele se contém, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966.

Pedagogia da esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido

Em Pedagogia da esperança, escrito em 1992, Paulo Freire faz uma reflexão sobre Pedagogia do oprimido, publicado em 1968, durante o seu exílio no Chile. Nesse reencontro, analisa suas experiências pedagógicas em quase três décadas nos mais diferentes países. Um relato valioso, elaborado com cientificidade, humildade e coerência, que recusa o determinismo e ...

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em todo território brasileiro. A partir do ECA, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, são reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do E...

Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem

Há mais de quatro décadas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirmou que 'toda pessoa tem direito à educação'. Apesar dos esforços globais, persistem desafios significativos: 100 milhões de crianças não têm acesso ao ensino primário, 960 milhões de adultos são analfabetos, um terço dos adultos não tem acesso a conhecimentos essenciais, e milhões nã...

Caderno escola sem homofobia

Este Caderno compõe a base teórica e material para a promoção e garantia de uma escola livre de homofobia. Pode ser implementado através de um programa de médio ou longo prazo, como também de oficinas temáticas. Orienta-se pelos princípios da igualdade e diversidade, da equidade, da laicidade do Estado, da universalidade das políticas públicas, da justiça so...

V Congresso ANPTECRE

Entre os dias 09 e 11 de setembro, foi realizado o V Congresso ANPTECRE. Com o tema "Religião, laicidade e direitos humanos e laicidade", o Congresso se propôs a discutir esses conceitos, formação histórica e potencial mobilizador nas diversas configurações sociais, na construção de uma ética e na criação de instrumentos de proteção dos direitos fundamentais...

Lei nº 2.463, de 13 de setembro de 1967

Lei nº 2.463, de 13 de Setembro de 1967, conhecida como a Lei Orgânica do Ensino. A lei afirma o compromisso sobre os serviços de educação e cultura, inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana oferecerão a todos os habitantes do Estado da Bahia, sem distinção de raça, crença, convicção política, condições econômica ou soci...