Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019

A Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019 regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019), em 2020, e estabelece as normas de modo que seja consolidado o modelo de Escola Cívico-Militar (Ecim) nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

Educação Infantil: o que você precisa saber dos marcos legais a Reggio Emilia

nas formações da nossa escola. Marcos Legais As grandes mudanças na legislação que se refere à Educação Infantil começam em 1988 com a promulgação da Constituição Federal, que passou a estabelecer o acesso às creches e pré-escolas como um dever do Estado e direito de todas as crianças brasileiras. Até então, a Educação Infantil não era considerada uma etapa da Educação

Enem não cobra de fato literatura, diz pesquisadora

[RESUMO] Pesquisa constata que o exame nacional, a ser realizado neste domingo (3), não exige de fato estudos literários, que figuram apenas como pretexto para debater outros temas, um provável reflexo das deficiências das escolas. Autora defende a urgência de suporte ao ensino de literatura na educação básica. Com exceção do MEC, todos os que trabalham

Sociedade conectada tem novas práticas de ensinar e aprender

news" na escola, contando casos de professores que conseguiram incluir o assunto nas atividades curriculares. Entre os depoimentos apresentados no podcast, há a fala de uma pesquisadora que chama a atenção para a necessidade de se instituir uma política nacional de educação midiática que estabeleça parâmetros para o ensino e apoio aos educadores para lidarem

Governo não leva Educação a sério, critica Renato Janine Ribeiro

suprapartidário. Como avalia o Future-se (programa anunciado pelo governo federal que prevê parcerias privadas para financiar universidades públicas)? Muito confuso, para dizer o mínimo. Não está nem sequer claro se o Future-se é um adicional, e o governo continuaria mantendo o custeio das universidades, ou se substitui o custeio. Dá a entender que a flutuação de bolsa

Com aulas em antiga despensa e figurinos doados, professora de balé atrai comunidade para rotina de escola pública

do bairro e os faz entender a importância deles para a escola. No entanto, Thamires diz que é limitada e que precisa transformar o pouco que o projeto tem em grandes ideias. "As vezes dá vontade de fazer certo tipo de cenário e eu não consigo. Sou limitada nos recursos, porque às vezes fica caro. Do nosso jeito fica legal? Fica, mas dá vontade de ir além", diz

Consulta pública das escolas cívico-militares: saiba o que é importante para aderir ao modelo

Unidades da Federação têm até 27 de setembro para manifestar interesse no programa proposto pelo MEC Uma etapa importante na adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é a realização de consulta pública. O procedimento assegura transparência na escolha e serve para medir o grau de interesse de todos os atores – gestores, professores, alunos

Escola Cívico-Militar, a constitucionalidade de um sistema que a História consagrou

da gestão democrática da educação pública. Com base nesse arcabouço legal, o Decreto em questão, em primeiro lugar, faculta às escolas a adesão, garantido a liberdade de escolha e preservando a gestão democrática. Segue, respeitando a liberdade e a gestão democrática, ao assegurar que, na gestão de processos didático-pedagógicos, serão respeitadas a autonomia

Em oposição a Dodge, grupo conservador do MP defende decreto de Bolsonaro sobre escolas militares

BRASÍLIA. Em contraponto às posições mais recentes da procuradora-geral da República, Raquel Dodge , que deixa o cargo nesta terça-feira, um grupo de integrantes do Ministério Público que se dizem conservadores defendeu o decreto do presidente Jair Bolsonaro que institui um programa de escolas militares no país. O decreto foi assinado no último dia 5

Escolas Cívico-Militares ferem gestão democrática do ensino, diz Copeduc

A Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), aprovou nesta sexta-feira, 13, enunciado considerando que o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) fere os princípios da reserva legal, da gestão democrática do ensino público

Colegiado de procuradores e promotores diz que Programa Nacional de Escolas Cívico Militares de Bolsonaro fere princípio da gestão democrática do ensino

Operação Quadro Negro apura supostos desvios de R$ 22 milhões em obras de escolas estaduais. Foto: Pixabay/@Wokandapix A Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), aprovou nesta sexta-feira, 13, enunciado considerando que o Programa Nacional

Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019

O Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que pretende promover a melhoria na qualidade da Educação Básica. Será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa e será implementado em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal, na promoção

Aprendizado, uma lei que deu certo

de trabalho e, além disso, colaborou na formação deles também como cidadãos. Os números confirmam que a Lei da Aprendizagem deu certo. No Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), por exemplo, 500 mil jovens já participaram do programa Aprendiz Legal e tiveram qualificação profissional e práticas de responsabilidade social corporativa que lhes abriram as portas

Em parte das escolas, não há transparência

% disseram que querem que o programa continue. Entre os alunos, a percentagem é mais baixa, porém a maioria apoia. Servidores e militares também acreditam que as escolas ficaram mais seguras. Com a orientação do governador para expandir a gestão compartilhada, criamos, com a Secretaria de Segurança, o Índice de Vulnerabilidade Educacional (IVE), que considera

Confirmação de matrícula para candidatos a vagas do EJA em Alagoas começa nesta terça

do Programa Bolsa Família (se for beneficiário), laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso), RG, CPF (original e cópia) do responsável legal e termo de autorização do uso da imagem assinado pelos responsáveis – no caso de candidato menor de 18 anos. A Seduc comunicou que, quem realizou a pré-matrícula e não se recorda da última escola e/ou série

Gestão escolar tem papel decisivo nas políticas de diversidade

que todos são iguais, mas entendi que diferença não é um problema" O entendimento por parte do gestor escolar sobre os processos históricos e técnicos dos marcos legais da Educação para a diversidade étnico-racial poderá auxiliar a escola na elaboração e/ou reformulação do projeto pedagógico, na organização didática e política de avaliação. Estes documentos orientam

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

da escola na formação cidadã dos estudantes dessa modalidade. Buscou-se resgatar a relação entre cidadania, educação e ética nos aspectos metodológicos da EJA, sinalizando a preocupação diante do quadro político atual de incertezas. Utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, extraindo de artigos sobre o tema e sites. Palavras-chave: Educação de Jovens

Mudanças, cortes e manifestações: Os seis números que resumem os seis meses da Educaçao na gestão Bolsonaro

que o MEC estava dividido entre ideológicos ligados a Olavo de Carvalho, militares e técnicos - e depois de diversas medidas polêmicas do ministro. As principais delas: Vélez havia pedido que escolas filmassem os alunos cantando o hino nacional, mas voltou atrás quando veio à tona que ele não tinha autorização parental para ISSO; ele também defendeu, em entrevista

'Queremos implementar programa de tempo integral para reter os adolescentes nas escolas', diz secretário de Educação Básica do MEC

de distorção idade-série e abandono de 30% entre jovens de 15 a 17 anos no ensino médio, o MEC estuda implementar um programa de educação em tempo integral já nos anos finais do ensino fundamental. O objetivo é manter o interesse dos jovens pela escola. O secretário afirma ainda que pretende atrelar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) à educação profissional. Macedo

Educação descontinuada

da Educação Nacional (LDB), nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e no Plano Nacional de Educação, marcos legais orientadores das escolas, cujas existências têm o caráter de facilitar a construção de seus projetos educacionais, que, se emergirem da participação dos professores, da equipe pedagógica e dos gestores das escolas a fim de atender às características