PEC estende prazo para municípios aplicarem R$ 8 bilhões em educação

do mínimo constitucional em 2020, primeiro ano da pandemia, resultando numa diferença de cerca de R$ 1 bilhão que deveriam ter sido aplicados na educação. No ano passado, com o crescimento surpreendente de receitas, mais prefeituras tiveram dificuldade de cumprir o mínimo. Segundo dados coletados pela FNP no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos

Câmara encerra votação e PEC que dispensa gasto mínimo com educação em 2020/21

, por sua vez, além de votar a favor da PEC, defendeu o fim das vinculações de gastos em áreas específicas. "Essas regras de vinculação só servem a dois interesses: o corporativista, como vemos aqui cotidianamente, e o daqueles que querem se aproveitar do Orçamento público para fazer corrupção, como estamos vendo no FNDE e no Ministério da Educação", disse o deputado

Editorial - Governo fake, corrupção real

para a satisfação de seus objetivos privados. Se o governo é "fake", a corrupção, no entanto, é bem real. A manipulação obscura do Orçamento talvez seja o caso mais grave, já que esconde dos cidadãos os critérios de distribuição de recursos públicos. Mas está longe de ser o único. Durante a pandemia de covid-19, por exemplo, o País, já indignado com a incompetência

Joel Pinheiro da Fonseca - Hora de admitir: talvez Bolsonaro seja um pouquinho corrupto...

e enriquecimento suspeito de seus filhos e mulheres. O esquema é simples: contrate funcionários que não fazem nada e fique com uma parte do salário deles, tudo pago pelos cofres públicos. Até o filho Eduardo teve seu primeiro emprego em Brasília enquanto cursava Direito e surfava no Rio. O resultado era expressivo: dinheiro para toda a família. A ex-mulher de Bolsonaro

CPI do MEC: após desistências, Randolfe diz que segue atrás de assinaturas

pelo crivo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele atribuiu para si a avaliação de instalar ou não a comissão. "Os critérios de CPI são assinaturas, o fato determinado, orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo sim da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não

CPI do MEC seria 'uma grande pizza', diz Alvaro Dias

). Ele atribuiu para si a avaliação de instalar ou não a comissão. "Os critérios de CPI são assinaturas, o fato determinado, orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo sim da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não", afirmou Pacheco em entrevista a jornalistas no Senado. A tentativa

Escolas Fake: oposição a Bolsonaro reage ao escândalo do MEC

contratadas. Com o orçamento atual, isso levaria 51 anos. Construção de escola na cidade Inhumas-GO, no bairro Nova Morada; obra está parada desde 2020 Foto: Rodrigo Salviano/Estadão A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) classificou o esquema como "desespero eleitoral". "O buraco da corrupção no MEC não tem fim e, de novo, quem mais sofre com isso são

Governo Bolsonaro autoriza construção de 2 mil 'escolas fake'

de gabinete do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, líder do Centrão. De acordo com a reportagem, para tirar do papel as "escolas fake", Marcelo da Ponte, que assina a autorização, precisaria contar com R$ 5,9 bilhões em recursos públicos. Porém, com o orçamento atual do órgão, a construção das 2 mil unidades levaria 51 anos. Além disso, seriam necessários mais R

CPI do MEC perde uma assinatura; Randolfe diz que seguirá atrás de apoio

seja feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Assim, teremos uma investigação imparcial e técnica", disse o senador. Se alcançar novamente o apoio mínimo exigido, a abertura da comissão dependerá de decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso ele se recuse a criar a comissão, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser acionado

Senador que preside Comissão de Educação diz que CPI do MEC 'vai acontecer'

, agora você imagina isso na área da educação. Educação é o futuro do país, não é demagogia, frase feita, nós não podemos brincar com recursos públicos, especialmente da educação", afirmou Castro em entrevista à CNN Brasil. O parlamentar também afirmou que "não tem a menor dúvida" que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá instalar a CPI na Casa

Senador que preside Comissão de Educação diz que CPI do MEC 'vai acontecer'

. Em qualquer área da administração pública é preciso que os fatos dessa gravidade sejam esclarecidos, agora você imagina isso na área da educação. Educação é o futuro do país, não é demagogia, frase feita, nós não podemos brincar com recursos públicos, especialmente da educação. Marcelo Castro em entrevista à CNN Brasil O parlamentar também afirmou que "não tem a menor

A reconstrução da democracia precisa da participação popular

da experiência do orçamento participativo que se tornou um produto de exportação democrático brasileiro. Há estudos que mostram como os experimentos participativos levaram a melhorar a carta de serviços públicos; o maior acesso a bens sociais primários (habitação, educação, assistência social); aumento do bem-estar dos cidadãos. Há estudos que mostram como a presença

Felipe Moura Brasil - A sonsa cúpula dos Três Poderes

da imprensa e talvez do Ministério Público" de "condenar o possível presidente" porque "prestava assessoria a um grupo empresarial". A pauta, na verdade, estava baseada nas regras de compliance estabelecidas pela própria Petrobras após a descoberta do petrolão pela Operação Lava Jato. Que Lira lamente com Gilmar a existência delas e sua consequente dificuldade

CPI do MEC: Randolfe Rodrigues diz já ter assinaturas para instalação

engendradas para beneficiamentos ilegais com recursos públicos", disse o senador ao Estadão. Randolfe afirma que os fatos "são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado". "O fato de o governo federal aparentemente priorizar prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema

FNDE vira esgoto moral do governo Bolsonaro-Centrão; MEC está em demolição

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é hoje o esgoto moral do governo Bolsonaro. É o maior fundo controlado pelo Ministério da Educação, com um Orçamento, neste ano, de R$ 45,6 bilhões. Mais de 10% dessa grana — R$ 5 bilhões — viram despesas discricionárias e emendas parlamentares. O presidente do dito-cujo é Marcelo Ponte, que trabalhava

Brasil pode ser o país da bioeconomia

por um terço da perda de florestas tropicais primárias no mundo, muito próximo dos números da República Democrática do Congo e da Indonésia. A ex-ministra Mariana Silva avalia que o governo deve assumir urgentemente o compromisso ético e recuperar a governança ambiental realizada nos governos anteriores e recompor os orçamentos do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama

Brasil precisa se preparar para a revolução 4.0 na educação

com recurso público, então o único caminho para gente pensar em como é que as crianças vão estar preparados para o mundo que virá, que provavelmente vai ser um mundo profundamente marcado pelas tecnologias, esse mundo, um mundo que eu vinha lá na minha infância, que parece que a professora Claudia tem a mesma idade que eu, a professora Lucia, o mundo dos Jetsons

Reforma fiscal precisa considerar desigualdade no Brasil

social. Acho que a gente tem bastante coisa para conversar aqui, particularmente porque a gente vive uma conjuntura muito aguda dessa questão fiscal do Brasil né, a gente está vendo o que aconteceu com o orçamento, algo inédito, nunca tínhamos pensado em chegar a abril com um orçamento aprovado, porém não sancionado, por que ele é inexequível. Houve cortes

'Tem que ter um fato que justifique', diz Pacheco sobre possível criação de CPI do MEC

de assinaturas. "Os critérios de CPI [são] assinaturas, o fato determinado, o orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo, sim, da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não. Então, há esse critério, sim. [Não é] qualquer fato. Tem que ter um fato que justifique uma CPI", afirmou

Ônibus a preços inflados: presidente do FNDE mente sobre leilão e pastores

as alterações nos valores do leilão. "Por que esse valor voltou para R$ 2,045 bilhões no termo de referência? O sr. sabe informar?", questionou. O presidente do FNDE alegou que o ajuste para reduzir os valores do pregão havia sido feito antes de o caso vir a público. "A republicação já foi com 1,5 bi também. A republicação já saiu com 1,5 bi", disse. "Salvo engano, 24