A hora e a vez do Sistema Nacional de Educação

O SNE pode ser compreendido como a principal política de governança para viabilizar a cooperação, entre os diferentes entes federados, no campo da educação. O Brasil já conta com sistemas locais de redes educacionais – estaduais e municipais – que operam segundo as características de cada localidade. Mas o país ainda carece de uma instância que atue

Comissão da Câmara aprova PEC que livra de punição agentes públicos que não cumprirem gastos mínimos em educação

BRASÍLIA — A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê isenção de gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação durante a pandemia. A votação do projeto aconteceu na manhã desta terça-feira e durou cerca de 1h30. O texto chancelado pelo colegiado determina

Câmara discute mudança em PEC dos Precatórios e resiste a aval a texto do Senado

, foi colocado em outra PEC que está pronta para ir a votação no plenário. No domingo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que haverá "boa vontade" da Casa ao avaliar a vinculação do espaço fiscal da PEC para o Auxílio Brasil e despesas previdenciárias. Esse carimbo provocou impasse entre deputados e senadores no fatiamento da PEC. Nos bastidores

Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências

10.502) - Apontado como retrocesso, estimula a criação de escolas especiais, abrindo a possibilidade de encaminhar alunos com deficiência para esses espaços separados, após avaliação de uma equipe multidisciplinar (suspenso pelo STF) Fontes: Ministério da Educação, Câmara dos Deputados, Unicef, Organização Internacional do Trabalho, Senado, Planalto, OAB, Diário

Prouni: 1 em cada 5 bolsas integrais não foi preenchida em 2020

". Dias depois, na Câmara de Deputados, ele alegou que não quis dizer que "o filho do porteiro não pode ter acesso à universidade", mas que o país deveria avançar no curso técnico e profissional. Recentemente, Ribeiro defendeu que "se tem um negro que tem condição, é minoria, mas tem condição de acesso a estudar em boas escolas, ele não precisava de cota

Para aliados, Bolsonaro acerta ao buscar refúgio na agenda ‘conservadora raiz’

, com sinal verde para o União Brasil. "Não há nas disposições do novo Estatuto nada que conflite com normas legais ou constitucionais", diz o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco. AMIGÃO. A filiação do deputado Felipe Rigoni ao PSL (ponte para o União Brasil) em Brasília reuniu uma diversidade ideológica e partidária. Os presidentes Luciano Bivar (PSL

'SUS da Educação' prevê comissão para definir normas para ensino no país

BRASÍLIA— O novo relatório do Sistema Nacional da Educação (SNE), conhecido como "SUS da educação", que será votado nesta terça-feira na comissão da área na Câmara, incluiu a criação de um comitê reunindo os conselhos de Educação do país para decidir sobre normas a respeito de calendário letivo, políticas para oferta de ensino da educação básica ao ensino

Podcast: "O Estado não terá a menor condição de acompanhar a educação domiciliar", diz educadora

Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro pode começar a sair do papel e tramitar no Congresso Nacional. Nessa semana, o presidente da Câmara dos Deputados deve pautar dois projetos na área da educação: o Sistema Nacional de Educação e a Política Nacional de Educação Digital. No meio dessas duas propostas, a Frente Parlamentar de Educação teme

Prefeitos deixam de investir R$ 15 bilhões em educação e tentam evitar punição

que está bom só para gastar. É isso que a gente quer evitar. O gasto deve ser um bom gasto. Não é para torrar o dinheiro só para cumprir a regra." Segundo o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), escolhido relator da PEC na Câmara, a matéria deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira. "Depois a ideia é que siga direto

Prefeitos deixam de investir R$ 15 bilhões em educação e tentam evitar punição

que está bom só para gastar. É isso que a gente quer evitar. O gasto deve ser um bom gasto. Não é para torrar o dinheiro só para cumprir a regra." Segundo o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), escolhido relator da PEC na Câmara, a matéria deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira. "Depois, a ideia é que siga direto

Recuperar a Educação, uma agenda urgente

, a coordenação nacional seria imprescindível e decisiva, mas contar com este governo federal e com este MEC parece ilusório. Relatório da CEXMEC, Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação (MEC), aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de novembro, indica a ausência de medidas de combate à pandemia, a paralisia

Comissão de juristas negros apresenta propostas para combater racismo no Brasil

Uma comissão de juristas negros da Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira (30), um conjunto de propostas para combater o racismo no Brasil. O grupo foi criado em janeiro de 2021. De lá para cá, analisou todas as propostas em tramitação no Congresso sobre o combate ao racismo. O relatório traz sugestões para aperfeiçoar o que já está na lei

Relator faz ajustes na PEC dos Precatórios para facilitar aprovação na CCJ

dos Deputados, qual seja, o limite anual para a expedição de precatórios". "A versão da PEC aprovada na Câmara dos Deputados comete o equívoco de confundir a expedição com o pagamento, mas os dois atos ocorrem em exercícios divergentes. Por isso, tampouco seria adequado limitar a expedição de um determinado ano com base no orçamento do mesmo ano. Nesse caso, o limite

Análise de Imprensa - Novembro de 2021

o exame” (G1) e “Debandada do Inep pode afetar aplicação do Enem e até atrasar gabarito” (O Globo). 10/11 – Em audiência na Câmara dos Deputados, Danilo Dupas, presidente do Inep, prestou esclarecimentos sobre a crise. A audiência gerou uma avalanche de matérias, entre elas: “Presidente do Inep diz que data do Enem será mantida e rebate acusações de servidores

Enem 2021: Ministro diz que 'abriu mão' de direito de acessar a prova

dito o presidente Jair Bolsonaro. O ministro citou uma passagem da Bíblia para justificar seu posicionamento ao longo dos dias que antecederam o exame. "Basta ao dia o seu próprio mal. Foi essa tese que eu coloquei na comissão de Educação (da Câmara dos Deputados) quando vários parlamentares me interpelaram e perguntaram sobre uma possível interferência

Enem 2021: Ministro diz que 'abriu mão' de direito de acessar a prova

pudesse ter o sucesso que teve", disse o ministro. Ele acrescentou, ainda, que algumas questões que caíram seriam "desnecessárias". O ministro citou Jesus Cristo para justificar seu posicionamento ao longo dos dias que antecederam o exame. "Basta ao dia o seu próprio mal. Foi essa tese que eu coloquei na comissão de Educação (da Câmara dos Deputados) quando vários

Pelo menos 52 pesquisadores da Capes que atuam em avaliação renunciam coletivamente

favoráveis à retomada da avaliação vindos de diversas entidades, desde a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) até a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados", diz o documento da Matemática qual O GLOBO teve acesso, acrescentando: "Chama-nos a atenção que a recente tentativa de suspensão da liminar

Deputados reveem regra de vale-creche incluída no Auxílio Brasil

BRASÍLIA - Numa negociação de última hora no plenário da Câmara, a bancada da educação impediu que o vale-creche previsto na medida provisória (MP) do Auxílio Brasil seja pago diretamente aos beneficiários na forma de "voucher" em dinheiro. Pelo texto aprovado, a verba será direcionada aos municípios, explicou o presidente da Frente Parlamentar Mista

Audiência pública vai discutir crise no Inep e a aplicação do Enem

. A realização do debate partiu de requerimentos da presidente do colegiado, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Educação, e Professora Rosa Neide (PT-MT), coordenadora do Grupo de Trabalho da Câmara que acompanha a crise Inep/Enem. O objetivo é coletar

Relatório da Câmara mostra que até setembro MEC pagou menos de 1% de recursos para conectar escolas

BRASÍLIA— Um relatório divulgado nesta quarta-feira pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação na Câmara (Comex/MEC) mostrou que até setembro a pasta pagou menos de 1% dos R$ 425.056.324,13 previstos para o programa de Inovação Educação Conectada, cujo principal objetivo é fornecer internet de alta velocidade para as escolas públicas