10 anos da Lei de Cotas: ela está ameaçada? O que pode mudar?

". Ou seja, não há um prazo de validade: mesmo sem ter entrado na pauta da Comissão de Educação até o momento, a Lei não caducará. No entanto, estará sempre sujeita a mudanças, caso entre na pauta do Congresso. Já o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri (União-SP), avalia que, como o debate não ocorreu ainda em agosto, as universidades

Novatos, de direita e em busca da reeleição: quem são os anti-cotas no Congresso

ao Homeschooling na Câmara dos Deputados, proposta que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil. Em geral, um dos questionamentos sobre o modelo é a sobreposição da escolha e valores familiares ao direito básico à educação. Ao defender o voto a favor do homeschooling, o deputado acusou as instituições de ensino a promover "inversão de valores" e mentiu sobre atual modelo

Eleições 2022: como polarização política se manifesta nos pátios das escolas

o Plenarinho, uma iniciativa educacional da Câmara dos Deputados voltada às crianças. "Vi que tinha um concurso nacional. As dez melhores redações de professores sobre tolerância dentro da escola eram selecionadas para levar os alunos ao Congresso Nacional, onde seriam deputados mirins por um dia", conta. O texto de Karina foi escolhido. Professora, alunos e pais

O que é a revisão da lei de cotas em universidades federais

um prazo de validade: mesmo que o processo não aconteça em agosto, a Lei não caducará. Já o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri (União-SP), avalia que, se o debate não ocorrer até o fim do mês, as universidades federais estarão, sim, livres para abandonar as cotas, se assim desejarem (leia mais abaixo). Algo que, segundo

Jovens na eleição: eleitores de até 30 anos podem ser decisivos em 2022, dizem especialistas

que como um protesto", diz Barreto. De lá para cá, principalmente na segunda metade do mandato, o analista diz que muitos passaram a acreditar que o presidente se associou "ao sistema", principalmente ao se aliar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para manter sua agenda e evitar processos de impeachment. De acordo com o especialista, a candidatura

Padre Júlio Lancellotti: faltam humanidade e partilha nas escolas

, juristas e com a Rita Camata, que foi a deputada federal que apresentou o projeto. Mas antes de apresentar o estatuto, lutamos na Constituinte de 88 pela aprovação do artigo 227 de que crianças e adolescentes são prioridade absoluta e para manter a maioridade penal aos 18 anos. O deputado federal constituinte que apresentou tudo isso na ocasião foi o grande Plínio

Câmara aprova projeto que cria política nacional de educação digital

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto que institui a Política Nacional de Educação Digital, que estabelece estratégias visando a capacitação de profissionais e a inclusão de programação e robótica no currículo da educação básica. O texto segue para o Senado. A proposta detalha diretrizes para o desenvolvimento da educação digital

Centrão comanda fundo de educação com injeção de verba do orçamento secreto

para depois das eleições. Deputados sugerem mudanças de critérios. Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o orçamento do FNDE está "comprometido por emendas do orçamento secreto". Não há mais FNDE, o que há é um repassador de emendas do centrão. Acabaram oficialmente com as políticas públicas, não há mais critério técnico

Presidente do Inep deixa o cargo

publicamente a conduta de Dupas à frente do órgão. Os servidores relataram casos de assédio moral, censura e conduta indevida de Dupas na condução de suas funções no Inep. Blindado por Milton Ribeiro, Dupas negou as acusações em audiência na Câmara dos Deputados e argumentou que os servidores estavam descontentes devido a mudanças promovidas por ele no órgão. O novo

Defensores do homeschooling no Brasil recomendam castigos físicos de crianças

voltou a dar atenção à pauta, como um aceno aos eleitores conservadores em sua busca pela reeleição. Em maio, um Projeto de Lei que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e regulamentar a educação domiciliar no Brasil foi aprovado em uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados. O PL agora tramita no Senado. Audiência pró-homeschooling

Defensores do homeschooling no país recomendam castigos físicos de crianças

, um projeto de lei para regulamentar a educação domiciliar no Brasil foi aprovado em votação relâmpago na Câmara dos Deputados. O PL agora tramita no Senado. A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e pastora evangélica Damares Alves publicou um vídeo pedindo que eleitores cobrem dos parlamentares voto favorável ao projeto. "Homeschooling é um sonho

Políticas públicas ganham qualidade com participação social - Política

com que a priorização de investimento seja mais política do que técnica", disse Lopes. "Isso acaba sendo uma fragilidade importante, que é acompanhada de seguidas interrupções da construção de políticas." Recentemente, a coalizão apresentou um estudo de práticas inovadoras de enfrentamento da violência na Câmara dos Deputados. Em comum, as estratégias buscam inserir

Aprendiz mais novo e com menor escolaridade perde espaço nas empresas

, que cada jovem aprendiz vulnerável passa a contar em dobro. Além disso, um aprendiz que seja contratado posteriormente pela empresa, em caráter definitivo, continua contanto no cálculo das cotas por 12 meses. O programa Jovem Aprendiz já vinha sendo debatido em uma comissão especial da Câmara desde dezembro, e a previsão era que o parecer seria apresentado em junho

MEC prevê corte de R$ 300 mi no orçamento de 2023 dos institutos federais

para reverter o corte na verba de 2022. "Precisamos da recomposição de R$ 184 milhões, um dinheiro que foi tirado pelo governo federal para remanejar para outras áreas", disse o presidente do Conif. O corte afeta o funcionamento pleno dos campi, que voltaram ao ensino presencial em sua totalidade neste ano. A frente da educação da Câmara dos Deputados afirma

Sete a um é pouco para a derrota da política social

à Câmara, o pacotaço que anaboliza com R$ 41,2 bilhões o projeto de reeleição de Jair Bolsonaro também passou batido. Não bastasse, ontem, o Senado ratificou o aval dado pelos deputados à Medida Provisória em que o presidente da República autoriza a concessão de crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. Campanha: Ato pró-Lula tem vaias e aplausos

Relatório da Câmara vê MEC 'omisso' e 'inoperante'; ministério fala em 'ações estruturantes'

ao Ministério da Educação, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente da Comissão da Educação, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Entre outros pontos, o relatório apontou queda no orçamento do MEC nos últimos anos, falhas na recuperação da aprendizagem dos alunos e afirmou que o ministério tem sido "omisso e inoperante". "É essencial que o Ministério

Número de domicílios em favelas de São Paulo dispara na pandemia

. "A decisão do Supremo Tribunal Federal e a lei aprovada pela Câmara dos Deputados foram importantes mecanismos para frear tais violações durante a pandemia da Covid-19", prossegue. "No entanto, a situação continua crítica, e agora é importante avançar e institucionalizar políticas públicas à altura das necessidades de proteção das populações que se tornaram ainda

Quem são os pastores e o ex-ministro presos em operação da Polícia Federal?

e um quilo de ouro. Em abril, Moura chegou a ser convocado pelo Senado Federal para explicar as acusações, mas se recusou a comparecer na sessão. Um levantamento feito pelo jornal O Globo mostrou que, entre janeiro de 2019 e março de 2022, ele visitou ao menos 90 vezes a Câmara dos Deputados. A operação Foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do FNDE

No ano em que completa dez anos, Lei de Cotas enfrenta nova prova

O texto da Lei de Cotas, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, criando um mecanismo de reserva de vagas para determinados grupos populacionais. Como é típico das ações afirmativas, a proposta da lei é eliminar desigualdades historicamente ac...

Um cavalo de troia se aproxima dos portões de instituições federais de ensino

não deveria ser um dos caminhos a nos fortalecer no enfrentamento das profundas crises que já estão aí? O projeto que estava em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foi retirado da pauta porque o relator, deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), não estava na sessão. Mas a PEC continua em tramitação. Tendo em vista