Proposta de orçamento do MEC para 2023 mantém quadro de estagnação

Caminharemos, portanto, para mais um ano de estagnação no investimento educacional. O mais recente relatório de acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação, elaborado pelo Inep, mostrou que o gasto público em educação da União caiu 10,2% de 2015 a 2020. Estados e municípios até aumentaram – ainda que de forma tímida - seu esforço de investimento, com os gastos tendo crescido 3,5%. No entanto, no geral, o país estacionou no patamar de 5,1% do PIB investido em educação no período. Este cenário contrasta que o vivenciado até então. Também segundo o Inep, entre 2003 e 2014, o investimento público direto por estudante registrava ganhos sucessivos, especialmente na educação básica, tendo aumentado 183%, já descontada a inflação.

Muito se discute o impacto desse movimento na qualidade do ensino. Quem quiser ser otimista pode citar que o Brasil registrou na primeira década do século o maior crescimento em matemática no Pisa entre os países participantes, ou que o percentual de alunos com aprendizagem adequada em matemática saltou de 15% para 52% entre 2003 e 2019 no 5º ano do ensino fundamental. Quem quiser olhar apenas o copo meio vazio, pode destacar que na década seguinte o desempenho dos jovens brasileiros no Pisa ficou estagnado e que a proporção dos jovens que concluem o ensino médio com aprendizagem adequada em matemática oscilou de pífios 13% para míseros 10% entre 2003 e 2019.

O problema com essas comparações rasas é que elas não provam, por si só, nenhuma relação de causalidade. O retorno do investimento em educação, quando bem-feito, tende a ser percebido no médio e longo prazo (sem contar que há muitos efeitos que não são mensurados por testes). Uma análise com lupa nas políticas públicas no período vai identificar tanto programas altamente ineficientes (caso da expansão do Fies), quanto políticas extremamente eficazes em seus objetivos (como o ProUni e as Cotas).

Sobre as razões de aumento nos gastos por aluno nesse período, Sergei Soares e coautores, em estudo recente do Ipea, estimaram que a redução no número dos alunos (consequência da diminuição da fecundidade) foi responsável por 18% desse crescimento entre 2000 e 2015. Outros 24% são explicados pelo esforço maior da União, estados e municípios, ao investirem proporcionalmente mais. Por fim, o principal motor foi o crescimento do PIB, responsável por 58% da variação.

Olhando para o futuro, a boa notícia é que a demografia continuará sendo favorável ao aumento do gasto por aluno. A prioridade que governos darão ao setor dependerá de nossas escolhas nas atuais eleições. Mas é fundamental que a economia volte a crescer.