As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros

Neste artigo, analisou-se o panorama nacional referente à normatização da gestão democrática da educação, em diálogo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o artigo 9º da Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Os resultados mostram que apenas 11 estados da federação e o Distrito Federal possuem leis próprias de gestão democrática

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem Na (EJA)

de Jovens e Adultos. Para isso tem-se como base a fundamentação no documento da LDB lei 9394/96 que diz: CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI Rodovia BR 470 - Km 71 - no 1.040 – Bairro Benedito – Caixa Postal 191 – 89130-000 – Indaial/SC Fone (47) 3281-9000 – Fax (47) 3281-9090 – Site: www.uniasselvi.com.br Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem na (EJA)

NA EJA A pesquisa foi realizada em documentos como ((LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996) e entre outros autores e artigos a fim de conhecer mais sobre o tema, e assim contribuir para a elaboração deste trabalho de conclusão de curso). Foram utilizadas as observações feitas na escola durante o estagio, pois na mesma funciona a modalidade de ensino da EJA

Negar, silenciar, apagar: a gestão escolar frente à educação antirracista

Este trabalho aborda as percepções da gestão escolar acerca do racismo na escola buscando destacar a importância da abordagem étnico-racial nas práticas pedagógicas de professoras/es e direção, com foco nos ordenamentos legais – em destaque a Lei 10.639/2003, e sua relação com a ética profissional, requisito à gestão democrática.

Entenda quem é considerado “treineiro” para o Enem

do edital do Enem 2017. Só é “treineiro” aquele que, concomitantemente, é menor de 18 anos e concluirá o Ensino Médio após o ano letivo 2017. A regra leva em consideração a Lei nº 9394, de 20/12/1996, segundo a qual o participante com idade menor de 18 anos e que não concluiu o Ensino Médio não pode ingressar na Educação Superior. Já o participante maior de 18 anos

UMA BREVE REFLEXÃO DA LDB 9394/96 APÓS 20 ANOS

Por Claudinei José Martini Professor. Especialista em Educação a Distância, Mídias na Educação e Ensino de Ciências Após completar vinte anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada e sancionada em 1996, apresentou neste período avanços educacionais de acesso ao sistema público e particular de ensino, do básico ao superior

Políticas de inclusão escolar: produção da anormalidade

O artigo reflete acerca das políticas públicas de inclusão escolar que regulamentam o atendimento dos sujeitos com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino no Brasil. Apresenta-se as tensões entre, por um lado, as políticas públicas de inclusão escolar que tratam de uma inclusão específica; e por outro lado, do jogo de inclusões e exclusõe...

Política Educacional e Legislação Educacional em debate: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as transformações vividas pelo Ensino Médio brasileiro nesse contexto

Discutem-se aspectos históricos e legais da constituição da política educacional brasileira em torno da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional desde da sua primeira versão até a Lei 9394 de 1996. Ressalta-se o impacto da legislação da educação brasileira sobre a escolarização de Nível Médio pública, destacando mudanças e diferenciações, desde 1961

O processo de institucionalização do princípio da gestão democrática do ensino público

Analisa processo de institucionalização do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público em três legislações fundamentais: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9394/1996, e o Plano Nacional de Educação- Lei nº 10.172/ 2001; e em programas do MEC, com o objetivo de examinar a construção

Legislação Educacional

da Educação Nacional no 9394/1996; Plano Nacional de Educação e propostas do Coned; regimento escolar e autonomia, etc.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, lei de diretrizes e bases da educação nacional, que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil desde a educação básica até o ensino superior. A Lei reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação