Lei nº 10.782, de 30 de junho de 1992

à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

Decreto n. 34.035, de 22 de outubro de 1991

Cria na rede estadual de ensino o Projeto Educacional "Escola Padrão", abrangendo o ensino fundamental e médio, com o propósito de recuperar o padrão de qualidade do ensino nas escolas públicas, modernizar a escola pública e incorporar novas tecnologias educacionais.

Decreto nº 5.053, de 11 de abril de 1989

Decreto nº 5.053, de 11 de abril de 1989, dispõe sobre o quantitativo de cargos e os critérios de lotação para o serviço de supervisão escolar, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei n° 5.351, de 21 de novembro de 1986

Estabelece o regime jurídico e estrutura a carreira do pessoal do Magistério Público Estadual de 1° e 2° Graus no tocante a remuneração salarial, qualificação, igualdade de tratamento para efeitos didáticos e técnicos e ascensão na carreira, dentre outros temas.

Gestão Nota 10

Gestão Nota 10 é um programa de gerenciamento das rotinas nas escolas e Secretarias para melhoria da qualidade do ensino.

Caderno escola sem homofobia

Este Caderno compõe a base teórica e material para a promoção e garantia de uma escola livre de homofobia. Pode ser implementado através de um programa de médio ou longo prazo, como também de oficinas temáticas. Orienta-se pelos princípios da igualdade e diversidade, da equidade, da laicidade do Estado, da universalidade das políticas públicas, da justiça

Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012

Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012, institui os Centros de Ensino em Período Integral –CEPI, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de Goiás.

Regimento referência das escolas de ensino médio politécnico da rede estadual do Rio Grande do Sul

Trata-se de um documento com referências diversas para as escolas de Ensino Médio Politécnico do Rio Grande do Sul. Discute-se as práticas avaliativas, as concepções de ensino, práticas pedagógicas, currículo, entre outras questões.

Cartilha Bonificação por Resultados - SEEDUC

A cartilha apresenta, de forma detalhada, as definições e regras do sistema de bonificação por resultados implantado pela Secretaria de Educaçã do Estado do Rio de Janeiro. O sistema de bonificação visa recompensar os servidores pelos resultados e trabalho em equipe.

Abandono e Evasão Escolar

Análise do perfil dos jovens fora da escola, taxas de abandono e evasão escolar no Ensino Médio público e verificação dos problemas de entrada e continuidade dos estudos dos jovens.