Possível terceirização de questões do Enem preocupa especialistas

concursados no quadro do Inep que já realizam há muitos anos o serviço. Tal ato poderia demonstrar dolo dos agentes, infidelidade ao Instituto e o dano ao erário, configurando a prática como ato de improbidade administrativa previsto no art. 9º, da Lei nº 8.429/92." ‘Esvaziamento do Inep pode servir a controle do governo’ Para Ocimar Alavarse, doutor em Educação

Câmara aprova projeto sobre procura de vagas em creches

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda por vagas em creches. O texto prevê o atendimento na educação infantil para crianças com até 3 anos de idade. A matéria segue para o Senado. Pelo projeto, estados e municípios

Câmara aprova projeto sobre procura de vagas em creches

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda por vagas em creches. O texto prevê o atendimento na educação infantil para crianças com até 3 anos de idade. A matéria segue para o Senado. Pelo projeto, estados e municípios

Ministro da Educação está enganando famílias de crianças com deficiência, diz mãe de autista e ativista pela inclusão escolar

". "Essa palavra não existe, foi ele que inventou. É uma tentativa de pegar o sufixo 'ismo', usado para doenças, para dar uma conotação negativa à defesa da inclusão, como se fosse uma ideologia, quando na verdade defender a inclusão é defender o que determina a lei brasileira e os tratados internacionais que o país assinou", diz Werner. A política defendida por Ribeiro

MEC tem R$ 220 mi para internet em escola pública, mas dinheiro não é usado

pelo Congresso, brigou na Justiça para não investir R$ 3,5 bilhões previstos na lei. Além disso, a atual gestão editou uma medida provisória que alterou a lei e retirou prazos para esse investimento. Com a inação do Executivo, especialistas veem nas contrapartidas do edital de implementação do 5G possibilidades reais de tirar 19.782 escolas de uma espécie de apagão

'Me formar virou um pesadelo': os brasileiros endividados com o Fies

restritivos de crédito. Mas a pasta não deu mais detalhes sobre o tema. Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo estuda refinanciar as dívidas do Fies. Além disso, há também projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional para tentar amenizar as cobranças ou até suspender essa dívida durante a pandemia. Para os endividados por causa

'Me formar virou um pesadelo': os brasileiros endividados com o Fies

afirma que avalia uma nova renegociação para que os inadimplentes possam retirar seus nomes dos cadastros restritivos de crédito. Mas a pasta não deu mais detalhes sobre o tema. Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo estuda refinanciar as dívidas do Fies. Além disso, há também Projetos de Leis que tramitam no Congresso Nacional

Instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro lançam manifesto contra projeto de lei que pede extinção da Uerj

Foi divulgado nesta segunda-feira (23) um documento manifesto contra o projeto de lei que pede a extinção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). O manifesto é assinado por pelo menos dez reitores de instituições de ensino e pesquisa do estado, e fala em apoio e solidariedade irrestritos à Uerj diante da publicação em diário oficial do Projeto

'Me formar virou um pesadelo': os brasileiros endividados com o Fies

refinanciar as dívidas do Fies. Além disso, há também Projetos de Leis que tramitam no Congresso Nacional para tentar amenizar as cobranças ou até suspender essa dívida durante a pandemia. Para os endividados por causa do Fies, a esperança é que haja uma nova renegociação para que possam tentar limpar seus nomes. "Renegociar a dívida seria uma opção importante

Por uma Educação inclusiva

educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino. A isso se some a Emenda Constitucional nº 59/2009, que tornou obrigatória a educação para todas as crianças de 4 a 17 anos até 2006, garantindo o acesso legal, gratuito e compulsório na educação pré-escolar. Nessa linha de pensar, tem-se: O artigo 8º da Lei nº 7.853/1989 proíbe

O direito ao lazer e os direitos culturais sob uma perspectiva multidisciplinar

para a definição de lazer, mas é possível dizer que está em oposição ao trabalho, cuja origem está no termo latino tripaliare, um instrumento de tortura composto por três paus que remete a ideia inicial de sofrimento, de sofrer. O Direito ao Lazer2, no ordenamento jurídico brasileiro, está esparso e encontra escopo no texto constitucional e na Consolidação das Leis

Milton Ribeiro, demita-se

O mundo acompanha perplexo o retorno dos talebans ao comando do Afeganistão. Depois de 20 anos de guerra contra o império estadunidense e sem arranhar uma vírgula do seu poderio militar e ideológico, líderes espirituais assumem novamente o controle do país e impõem as normas da Lei da Sharia: tudo e todos estarão submetidos às leis religiosas

Pressão por inclusão faz escolas de elite buscarem alunos e professores negros

por Equidade Racial, que intermediou o acesso dos colégios a especialistas. A inclusão de negros na educação havia ganhado força no País em 2012, quando foi aprovada a lei de cotas, que estabelece reserva de vagas nas universidades federais para jovens pobres, com recortes por raça. A Universidade de São Paulo (USP) também adotou ações afirmativas recentemente

Reforma incentiva jovem a abandonar estudo para trabalhar, diz entidade

experiências do estágio e da aprendizagem que, depois de anos em vigência no país, têm um legado de sucesso comprovado e respeitam a identidade única do jovem brasileiro. O governo tem dialogado com o Ciee e outras entidades para formulação de políticas públicas para jovens? Existe o diálogo, mas não há resultado prático ou efetivo. O senhor avalia que as leis

Futuros descartáveis

explorada. A Lei de Aprendizagem, em vez de ser aprimorada, corre risco de ser enterrada com a MP 1045/21, que cria o Requip, uma modalidade de contratação que deixa os jovens sem carteira assinada ou formação. O ensino técnico-profissional vem sofrendo cortes sucessivos no Orçamento. As redes de ensino foram deixadas à própria sorte pelo MEC, seja na implantação

Projeto de lei que pede a extinção da Uerj chega à Alerj; reitor repudia: ‘Inconstitucional e estapafúrdia’

Foi publicado no Diário Oficial da quinta-feira (19) o projeto de lei do deputado Anderson Moraes (PSL-RJ), que propõe a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj, e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativa privada. O projeto de número 4.673/2 é de maio do ano passado, mas só foi publicado agora. Apesar

A 11 dias do fim de agosto, 85 mil tablets prometidos para alunos da rede municipal da cidade de SP ainda não foram entregues

que a Lei número 17.437, de 12 de agosto de 2020, ainda torna o retorno presencial facultativo. Aluna assiste à aula em celular A estudante Clarice Vieira Leite, de 10 anos, conta que tem dificuldade para acompanhar as aulas da EMEF Infante D. Henrique, no bairro do Canindé, na Zona Norte. A mãe dela, Silvana Vieira, comprou um celular para a filha com o dinheiro

Instituto Natura reverte renda para ajudar 145 mil consultoras a estudar

da Natura em Marabá (PA). Ela ingressou na faculdade de Direito em 2018 e atualmente conta com o crédito educacional obtido por meio do programa Crer Para Ver. "Sou formada em Matemática e decidi fazer Direito porque trabalho na área de segurança pública e sentia necessidade de aprender mais sobre as leis. Quando entrei no curso tive de vender meu carro porque não

Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

O Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019, institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal. Dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento

PLP 25/2019

O Projeto de Lei Complementar PLP 25/2019 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. Institui o Sistema Nacional de Educação, fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração