O manifesto é assinado por pelo menos dez reitores de instituições de ensino e pesquisa do estado, e fala em apoio e solidariedade irrestritos à Uerj diante da publicação em diário oficial do Projeto de Lei nº 4.673/21 que propõe a extinção da instituiçõ e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativa privada.

“A Uerj ocupa um lugar de destaque na educação de jovens e na produção científica nacional, tendo sido pioneira na introdução do sistema de cotas entre as universidades brasileiras, o que contribuiu para a aceleração do processo de inclusão no ambiente universitário. A proposta vem no contexto de uma guerra cultural contra as universidades e a Ciência, constituindo-se em um ataque não só à Uerj, mas a toda comunidade acadêmica e científica do estado do Rio de Janeiro, que está mobilizada para a defesa da universidade pública, gratuita, referenciada socialmente e de excelência.

Estamos confiantes que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não chancelará tal iniciativa, cuja aprovação constituiria grave prejuízo para a educação, a ciência, a tecnologia, o desenvolvimento econômico e a inclusão social em nosso estado e nosso país”, diz o documento.

Entre seus signatários estão:

• Antonio Claudio Lucas da Nóbrega (Reitor - UFF)
• Denise Pires de Carvalho (Reitora - UFRJ)
• Jefferson Manhães de Azevedo (Reitor - IFF)
• Luanda Moraes (Reitora -Uezo)
• Maurício Saldanha Motta (Diretor Geral - Cefet)
• Oscar Halac (Reitor - Colégio Pedro II)
• Rafael Barreto Almada (Reitor - IFRJ)
• Raul Ernesto Lopez Palacio (Reitor - Uenf)
• Ricardo Lodi Ribeiro (Reitor - Uerj)
• Ricardo Silva Cardoso (Reitor - UNIRIO)
• Roberto de Souza Rodrigues (Reitor - UFRRJ)

Em nota emitida na sexta-feira (20), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) afirma que o projeto de lei é inconstitucional e que a universidade é peça fundamental para a recuperação e o desenvolvimento do estado. Lembra ainda que, além da qualidade dos cursos, a Uerj foi a primeira instituição de ensino superior a implantar, no Brasil, políticas de ação afirmativa, proporcionando a estudantes historicamente discriminados o acesso à educação de qualidade.

Também em nota, o Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras (Foprop) ressaltou que “o projeto de desmantelamento deste patrimônio da Sociedade Fluminense e Brasileira é uma proposta por demais estapafúrdia”. E afirmou que a Uerj figura como a única universidade estadual fora de São Paulo na lista das instituições que mais produzem ciência no país. O texto conclui dizendo esperar que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não permita o prosseguimento do PL.

O projeto de lei do deputado Anderson Moraes (PSL-RJ), que propõe a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj, e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativa privada, foi publicado no Diário Oficial da quinta-feira (19).

O projeto de número 4.673/2 é de maio do ano passado, mas só foi publicado agora.

Apesar de sua oficialização, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT) voltou a dizer que não vai colocar o projeto em votação em sua gestão.

"Enquanto eu for presidente, este é um debate que não vamos enfrentar", disse Ceciliano.

O reitor da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro, divulgou nota repudiando mais uma vez o projeto.

“A proposta, tão inconstitucional quanto estapafúrdia, não merecerá apoio da esmagadora maioria da Alerj, que reconhece a importância da universidade para a população fluminense e brasileira, para a educação, a ciência e a tecnologia de nosso país, constituindo-se no maior projeto de inclusão social e na maior agência de políticas públicas do nosso estado”, disse.

Na avaliação do reitor, a iniciativa não tem “qualquer compromisso com a democracia, com o progresso da ciência, com a educação”.

O documento fala ainda que “a Uerj considera que a proposta está ligada a interesses inconfessáveis, e que a universidade não será extinta porque ela muda a vida das pessoas para sempre”, conclui a nota.

O projeto foi apresentado pelo deputado bolsonarista Anderson Moraes (PSL), que em julho do ano passado, teve contas vinculadas ao seu gabinete removidas pelo Facebook por criar perfis falsos.

Recentemente, o deputado obteve na Justiça uma decisão judicial que chegou a anular o decreto da Prefeitura do Rio que impunha medidas restritivas em meio à pandemia de Covid.