'Homeschooling': Câmara pode agilizar tramitação de projeto sobre educação domiciliar; entenda

terça na reportagem abaixo, de 2019: O projeto O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio). A proposta exige que, assim como a educação escolar, o ensino domiciliar esteja vinculada ao mundo do trabalho e à prática social. Conforme o projeto, "é admitida

Políticas da educação de Bolsonaro são retrocessos, diz movimento com 18 organizações

de orçamento e os efeitos do teto de gastos também são criticados, enquanto a Base Nacional Comum Curricular e o novo Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação) são apontados como um avanço positivo da área. Sob o governo Bolsonaro, o MEC tem sido cobrado por especialistas por se abster do papel de formulador de políticas educacionais indutoras

Discurso político e assédio a professores enfraquecem educação sobre gênero e sexualidade, diz HRW

de Educação (PNE). Anos depois, em 2017, o mesmo grupo conseguiu retirar a utilização dos termos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Apesar desses dois documentos que orientam a educação a nível nacional terem deixado de fora as discussões, outras diretrizes que tratam do tema conseguiram sobreviver à onda conservadora, adequando-se à orientação do direito

Brasil vive ataque legislativo e político contra educação sexual e de gênero, aponta ONG

e de seus representados, esses termos também foram suprimidos de trechos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os dois documentos orientam a educação brasileira em nível nacional. Ainda assim, há outras diretrizes educacionais brasileiras que exigem a educação sobre gênero e sexualidade. E, além disso, o direito internacional prevê a educação integral em sexualidade, adequada

Educação domiciliar no Brasil divide governo, defensores e especialistas

domiciliar] na época do Império, e foi sofrendo sanções à medida que as legislações foram evoluindo", explica. "O que está por trás desses projetos é uma ideia de que a família tem mais importância que a escola na hora de educar, mas, na verdade, são papéis complementares. O que a Constituição e a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] propugnam

Leis locais de ensino domiciliar avançam, mas param na Justiça

Escolhida como uma das bandeiras da gestão Jair Bolsonaro (PL), a regulamentação da educação domiciliar - ou homeschooling - não saiu do papel. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo constitucional, mas disse que cabe ao Congresso definir regras. Com o projeto de lei sobre o tema ainda travado na Câmara, parlamentares defensores

Monitorar e avaliar para mais equidade na educação

contextos. De toda forma, não podemos perder de vista a dimensão do direito. À luz da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96), todos e todas têm os mesmos direitos e, nessa medida, é interessante que haja índices que nos revelem, com clareza, onde estamos quando se trata de garantir o direito à educação em cada canto do país. Para fazer

Leis de homeschooling avançam nos Estados, mas esbarram na Justiça

, em que define diretrizes com regras básicas caso seja aprovada a lei federal. Entre os pontos, está que jovens em ensino domiciliar devem ser matriculados em escolas municipais ou estaduais, para acompanhamento, ser educados por profissionais com formação na área e passarem por avaliações periódicas. Nos municípios também há tentativas. A Câmara de Porto Alegre aprovou

A educação antirracista como um acalanto para nossas crianças

10.402, sendo escolhida por se tratar da data natalícia do escritor Monteiro Lobato. Um ano depois, fruto da luta incansável do Movimento Negro pela educação, sobreveio ao nosso ordenamento jurídico a Lei nº 10.639/2003, que, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tornou obrigatória a inclusão do estudo da História da África e dos Africanos, a luta

Dia Mundial da Educação

para a educação, aprovou o primeiro Plano Nacional de Educacional (PNE) por intermédio da Lei nº 12.101, de 2001, e o segundo com a Lei nº 13.003, de 2014, em observância do que estabelece o art. 214 Constituição Federal Brasileira. Outro marco importante anterior ao PNE foi a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que sem dúvida trouxe reflexos importante

Indicação de diretores escolares segue na mão de políticos, mas escolha por mérito avança

adota critérios de mérito e desempenho. "Mais importante ainda, inscrevemos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira) a vedação de que a indicação [política] seja adotada, sem que se considerem esses outros critérios", declarou o senador, em nota. O texto que estabelece a mudança de critérios está parado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça

Conhecimento ecológico de comunidade paraibana inspira projeto científico do 9° ano

Global. Os trabalhos desenvolvidos garantiram aos alunos o direito de acesso às fontes da cultura, incentivo e valorização da diversidade étnica e regional, como destacado no artigo nº 215 (e seu inciso V) da Constituição Federal e o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que assegura a educação emergida nas características regionais

Câmara aprova projeto que autoriza poder público a compartilhar dados de alunos

em votação simbólica e, agora, vai para o Senado. O projeto, de autoria dos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), muda a lei de diretrizes e bases para autorizar o poder público a compartilhar e dar publicidade a dados e microdados desagregados coletados no recenseamento escolar. Os microdados são usados por pesquisadores e gestores

Câmara aprova projeto que autoriza o poder público a compartilhar dados do Censo Escolar

houver regulamento, não haverá condições para publicação desses dados. Além disso, o texto também autoriza a divulgação de microdados coletados nos seguintes exames: O relator da matéria, deputado Felipe Rigoni (União-ES), decidiu, em seu parecer, não alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas sim a Lei de Diretrizes e Bases. "Como é sabido, a LGPD é sistema

Os avanços da Educação Infantil no Brasil

e direito o atendimento de todas as crianças de zero a seis anos nos espaços de creches e pré-escolas. Assim houve o primeiro avanço importante para a Educação Infantil. Desde então, muitos processos de implantação de trabalho e implementação de propostas inovadoras ocorreram. Somente em 1996, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96

Coleção debate Educação Escolar Indígena

o estudo da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial das redes de ensino, ampliando o alcance da Lei nº 10.639/2003 e mantendo a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996). Sobre a aprovação da referida lei em 2008 e sua aplicação nas redes de ensino, recomendamos o artigo Decolonialidade

Governo abandona obras paradas e Monta um esquema de 'escolas fake'

do FNDE prioriza redutos do partido do ministro, o Progressistas. O advogado e professor Heleno Taveira Torres, titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, disse que essa previsão, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está presente também na Constituição Federal. "Os empenhos picados, sem créditos orçamentários, fere a Lei 4.320. É algo

A reconstrução da democracia precisa da participação popular

a democracia, consciente que democracia significa mais que meramente um regime em que os governantes são escolhidos pelo meio de seleções e que engloba, também, noções de império da lei, de direitos e a participação política, tanto como a igualdade, sinal de condição, ou pelo menos de acesso às oportunidades de participar na vida econômica, na vida política e na vida

A democracia deve garantir liberdade e bem-estar para todos

à busca de soluções para o bem-estar social. "Existe hoje uma polarização em outro sentido. No sentido mais de interesse, ou não, pelos que menos têm. Então é mais desinteresse do que a polarização propriamente dita. Nós naturalizamos a pobreza, é como se ela não fosse grave." O ex-presidente relembrou que a base da democracia está na liberdade e direitos

Educação precisa combater a desigualdade racial a partir de dados concretos

para formulação e implementação de políticas públicas educacionais, não é um pedido dos movimentos sociais negros, é uma exigência para a democracia brasileira avançar. É uma exigência para que se cumpra o que prometemos na Constituição de 1988 e na LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) de 1996, que garantiríamos o direito humano à educação para todas