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e de matrículas. Esse fenômeno teve seu marco legal com a Constituição Federativa do Brasil de 1988 e tem uma série de documentos legais que o fundamentam e validam, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os Planos Nacionais da Educação (PNE) (2001/2011 e 2014/2024). Estes documentos geraram políticas públicas educacionais visando atingir as metas propostas

Audiência Pública do Senado sobre implementação do PNE

No dia 13 de junho, acontece audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, no âmbito da Semana de Ação Mundial 2017, para debater a Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Ela ainda discutirá o impacto das medidas econômicas recentes para o cumprimento do Plano, em consonância com os Objetivos

Para cumprir lei, Alckmin inclui até aposentadoria em gasto de educação

. O Plano Nacional de Educação estipula 25% até 2024. Os docentes da rede não recebem reajuste do piso salarial desde 2014. RAIO-X DA EDUCAÇÃO ESTADUAL (2016) - Alunos, em milhões Membro do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari presidiu CPI na Assembleia entre 1999 e 2000 cujo relatório já apontava a distorção. "Mas o governo sempre manteve a manobra

Plano Nacional de Educação: desafios e perspectivas para a inclusão escolar

No próximo dia 25 de junho, o Plano Nacional de Educação (PNE) celebrará seu terceiro ano de existência. Sob o ponto de vista do atendimento de estudantes com deficiência nas escolas comuns, dispomos de motivos suficientes para celebrar esse aniversário? Em 2014, quando da promulgação do PNE, as estatísticas sobre as matrículas dos estudantes

Brasil não tem política para reduzir desigualdade na educação, diz especialista

temos políticas para priorizar a parcela mais pobre da população”, diz. O Todos pela Educação, em parceria com a Editora Moderna, lançou o Anuário Brasileiro da Educação Básica, que reúne dados da educação brasileira organizados de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE foi sancionado em 2014 e estabelece metas para melhorar a educação

Novo Fies prevê dívida fixa e fim do prazo de carência para pagamento

em torno de 50% ENSINO SUPERIOR O enxugamento do Fies ocorre entre a convicção de ajuste no programa, que mesmo antes da crise econômica tinha gastos sem controle, e a necessidade do país em ampliar o acesso ao ensino superior. O Brasil tem 18,1% dos jovens de 18 a 24 anos na universidade. A meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é chegar a 33% em 2024

Onde a escolaridade no Brasil é mais desigual

) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a organização segue as metas do Plano Nacional de Educação. Como mostra também o Anuário, as desigualdades não se resumem às disparidades entre áreas urbana e rural. Não é à toa que a meta 8 do PNE, sancionado em 2014, determina que o País eleve a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, para atingir

Em audiência no Senado, Mendonça Filho diz que vai reformular o Fies

como o Mais Educação – destinado a financiar escolas visando a aplicação do tempo integral. Sobre o não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que estabelece metas para melhorar a educação até 2024, incluindo o aumento do investimento para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), o ministro diz que assumiu a Pasta

TCE do Piauí irá monitorar metas do Plano Nacional de Educação

A Conselheira Waltânia Alvarenga, e os servidores Vilmar Barros, Marcos Vinícius e Valéria Leal participaram de uma Capacitação para Acompanhamento das Metas 1 e 3 do Plano Nacional de Educação (PNE), em Brasília, realizada pelo Grupo de Trabalho Atricon-Instituto Rui Barbosa. O treinamento aconteceu no dia 11 de maio, e buscou capacitar servidores

MPF recomenda revogar portaria que altera formação do Fórum Nacional de Educação

a articulação das conferências com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem. Outra função é acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que fixa metas para melhorar a educação até 2024. Uma das metas é investir em educação, anualmente, pelo menos o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma

MPF recomenda revogar portaria que altera formação de fórum de educação

de Educação e promover a articulação das conferências com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem. Outra função é acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que fixa metas para melhorar a educação até 2024. Uma das metas é investir em educação, anualmente, pelo menos o equivalente a 10% do Produto

Brasil terá de responder à ONU sobre Plano Nacional de Educação

pelo Direito à Educação, é o direito a educação, com foco no Plano Nacional de Educação (PNE). A política, que foi sancionada em 2014 e que deve determinar diretrizes, metas e estratégias para a política educacional até 2024, não saiu do papel, como alerta o coordenador geral da campanha, Daniel Cara. Em vídeo exclusivo para o Carta Educação, o especialista fala sobre

Governo publica novo decreto convocando a Conferência Nacional de Educação

semestre de 2018. Agora, no decreto assinado pelo presidente Michel Temer, consta apenas que será realizada em 2018, em Brasília. A Conferência deverá reunir diversos setores da educação. Serão realizadas etapas municipais e estaduais antes da etapa nacional. A última conferência de educação foi realizada em 2014. O tema da próxima conferência será A Consolidação

MEC divulga 3ª versão da Base Nacional Comum Curricular

João Bittar/MEC O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no dia 6 de abril, a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A instituição da BNCC é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (2014-2024), em conformidade com marcos legais como a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996. A Base atravessa

Acesso de negros à educação melhora em termos quantitativos, mas não qualitativos

médio, pouco mais de 55% de pretos e pardos permaneciam na escola em 2014, contra 70,7% dos estudantes brancos (o que já é um índice bastante aquém da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação para 2024, de ter 85% dos jovens entre 15 e 17 anos cursando a etapa). Para Silvério, da UFSCar, uma questão central que permitiria a permanência desses alunos

Educadores lançam manifesto de apoio a Alexandre Schneider no debate do Escola Sem Partido

de que a educação deve considerar o pluralismo político, de ideais e de concepções pedagógicas para a construção da cidadania, tal como prevê a Constituição Brasileira. É nosso dever promover a carreira docente e desenvolver uma Base Nacional Comum Curricular pertinente aos tempos atuais, que, conforme diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), promova

Educadores analisam alfabetização até segundo ano

. O professor assumiu a angústia de ter que treinar seus alunos por resultados. Após longas discussões com a sociedade civil e também no Congresso, o PNE, que entrou em vigor em 2014, firmou como quinta meta do plano, com prazo para 2024, alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do fundamental. Coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel

Érica Fraga: Não vai ter creche para todas as crianças brasileiras, fazer o quê?

anos, a cobertura tem crescido cerca de um ponto percentual por ano. Nessa toada, passaremos dos 25,6% registrados em 2015 para cerca de 35% em 2024, ano em que o país deveria ter pelo menos 50% das crianças menores de quatro anos de idade em creches, segundo meta do PNE (Plano Nacional de Educação). Dadas as severas restrições orçamentárias enfrentadas

Classe social influencia em nível de alfabetização infantil

pela Educação estabelece cinco metas para que, até 2022, o Brasil garanta a todas as crianças e jovens o direito à educação de qualidade. Entre as metas está a de ter toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, o Brasil deve, até 2024, alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino

Ideb e maquinarias: a produção, a quantificação e a expressão da qualidade da educação brasileira

Esta pesquisa tem como foco o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e se organiza a partir da pergunta: "Quais são algumas das condições de possibilidade para o Ideb se instituir no Brasil e que maquinarias utiliza para intervir na escola para atingir a meta nacional, traçada no Plano Nacional de Educação 2014/2024?". A partir das análises percebe