Procuradoria pede ao MEC esclarecimentos sobre política de cotas nos cursos de pós-graduação

Quarta-feira, 5 de abril de 2017 A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta terça-feira (4) ao ministro da Educação, Mendonça Filho, pedido de esclarecimentos quanto ao cumprimento da Portaria Normativa MEC n° 13/2016, que trata da indução de políticas de ações afirmativas voltadas para negros

“Escola sem Partido”: uma tentativa de censurar o pluralismo de ideias no ambiente escolar

na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de Mato Grosso do Sul – Ministério Público Federal. Escola sem partido Luis Roberto Barroso Miguel Nagib pluralidade

Justiça determina que Estado ofereça ensino regular noturno em escola

com esse tipo de ensino. Com isso, a garota de 18 anos foi transferida novamente para o período matutino. Porém, não consegue assistir as aulas porque trabalha para ajudar a mãe. Ela procurou o Ministério Público e conseguiu na Justiça uma decisão para que a Secretaria de Educação ofereça todas as séries de ensino médio regular também durante a noite, independente

Conselho Tutelar aciona MP contra greve dos professores em Juiz de Fora

que a greve é um movimento nacional contra a reforma da previdência e manutenção dos direitos trabalhistas. O Ministério Público (MP) disse que o caso corre sob sigilo e não deu qualquer informação. A dona de casa Maria da Graças de Paula procurou ao Conselho Tutelar da região Leste para ter orientação junto com a filha e os dois netos de nove e cinco anos. “Eu espero

Mãe de criança ameaçada em creche diz que notou sinais de agressividade

que foram entrando em contato comigo e foram me contando relatos de outras mães. Relatos de agressão e com provas, com boletins de ocorrência na época. Aí tiraram os filhos". A mãe denunciou o caso à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual. Nesta quarta-feira (29), alguns pais compareceram ao MPE para uma reunião. A promotoria informou que levou o caso à Justiça

Reforma do ensino médio: o risco de ampliar as desigualdades educacionais

dos estudantes do ensino médio nas avaliações nacionais realizadas pelo MEC (Ministério da Educação) e também pela insatisfação dos jovens em relação ao atual ensino médio. Causa estranheza, contudo, que os jovens tenham servido de argumento para a mudança, mas não tenham sido consultados sobre o novo modelo que seria adotado. Não se pode deixar de mencionar, entretanto

Apesar da greve de professores de São José, parte das escolas tem aula

da regência de classe dos professores que todos os que estiverem em sala de aula ganham 10% e esse projeto passaria para 20%", explicou Marcos Aurélio. Recomendação do MP A prefeitura afirma que a revogação dos projetos foi uma recomendação do Ministério Público do Estado. "Para que tivéssemos toda preocupação com o limite prudencial. A preocupação da prefeitura

Justiça manda Prefeitura conceder auxílio-transporte para estudantes carentes em Lucélia

pena de multa diária no valor de R$ 500 limitada a R$ 50 mil por aluno. A decisão judicial foi proferida em atendimento a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Carlos Ananias Campos de Souza Júnior (PSB) e a Prefeitura. “No presente caso, numa análise preliminar, há prova

Jovens de unidades socioeducativas terão oferta de mil cursos profissionalizantes

as particularidades de segurança, a rotina das unidades e a estrutura organizacional do Iases. Participaram da solenidade de assinatura da Portaria Conjunta a desembargadora Eliana Munhoz, supervisora das Varas da Infância e Juventude do Estado; juízes que atuam na área da Infância e da Juventude; promotores de justiça; defensores públicos; a diretoria do Iases

Polícia investiga discriminação racial em creche pública do DF

Polyelle. De acordo com o Ministério Público do DF, este ano os promotores já receberam dez denúncias por preconceito ou discrtiminação racial no Distrito Federal. No ano passado, foram 129 denúncias. A professora da Universidade de Brasília (UnB), Suzana Xavier, que trabalha com o tema diversidade, explica que o problema é o racismo velado. “Infelizmente

Protestos no domingo vão pedir apoio à Lava Jato e rejeição à lista fechada

vítima de preconceito e perseguição por parte do Ministério Público Federal (MPF). Professores Já nas mobilizações organizadas pelos professores de São Paulo para os próximos dias, o alvo é o presidente Michel Temer (PMDB). No sábado, 25, professores da rede municipal da capital paulista farão um ato na Avenida Paulista contra a reforma da Previdência

Entrevista com ex-Ministros da Educação - Fernando Haddad

Em seu 11º episódio, a websérie com ex-ministros da Educação do Brasil entrevista Fernando Haddad que foi Ministro da Educação durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, de 29/09/2005 a 01/01/2011. No depoimento, ele trata de temas como Plano Nacional de Educação (PNE), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), investimento em educação e piso salarial do ...

Guía metodológica para la elaboración del perfil de cargo de director de establecimiento educacional - Documento de apoyo al Sostenedor

O Guia Metodológico para a Elaboração do Perfil de Cargo do Diretor de Estabelecimento de Ensino, produzido pelo Ministério da Educação e da Função Pública, visa apoiar o trabalho dos diretores de todos os estabelecimentos e instituições municipais de ensino no contexto chileno, tendo em vista o impacto que seu papel exerce sobre a gestão e a liderança

Reflexões sobre Justiça e Educação

A obra apresenta a conclusão de um estudo sobre a judicialização da Educação Básica no Brasil. Com base nesse documento, especialistas da área educacional de colegiados representativos da gestão pública, do CNE, do STF, do Ministério Público e do Ministério Público de Contas traçam um panorama histórico, identificam tendências, bem como expõem reflexões

Experiências de redes de ensino brasileiras com o uso de evidências

Mesa coordenada por Izolda Cela, vice-governadora do Estado do Ceará, durante o “Seminário Internacional Caminhos para a Qualidade da Educação Pública: Impactos e Evidências”, realizado nos dias 15 e 16 de setembro de 2016, em São Paulo. São apresentadas experiências de Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco e Goiás no uso de evidências nas redes de ensi...

Análise da resposta da Secretaria da Educação do Estadovde São Paulo à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, processo n. 1049683-05.2015.8.26.0053

A presente Nota Técnica objetiva apresentar ao público os resultados consolidados das análises que se seguiram ao Colóquio "Reorganização em debate: as políticas educacionais e os movimentos de resistência" e, assim, contribuir com informações ao processo de controle judicial por meio de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria

Orientações para cursos de Formação de Professores nas áreas de Didática, Metodologias e Práticas de Ensino

O presente documento resulta de uma comissão de especialistas para discutir renovações de técnicas de ensino. A proposta abrange formas de ampliar a formação dos professores para promover melhor aprendizado em sala de aula. O texto sugere atenção a questões relacionadas à didática em geral, normas e técnicas que devem regular o ensino para qualquer aluno e, ...

Portaria nº 401, de 10 de maio de 2016

A Portaria dispõe sobre a oferta de curso de Educação Profissional Técnica de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior. Apresenta os requisitos a serem atendidos pelas instituições, as condições a serem garantidas pelos cursos e como estes poderão ser oferecidos.

Parecer CNE/CEB nº 10/2015, 7 de outubro de 2015

Parecer CNE/CEB nº 10/2015, 7 de outubro de 2015,sobre acordo Internacional a ser celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai funcionamento de escolas em localidades fronteiriças vinculadas entre os dois países e visa ao fortalecimento do processo de integração da região. Entre outros aspectos, se propõe que o ensino das matéri...

Ensino Médio no Brasil e a privatização do público: o caso do Instituto Unibanco

Analisa as implicações do Programa Jovem de Futuro, do Instituto Unibanco, para a gestão da educação e das escolas de Ensino Médio no âmbito da parceria efetivada entre o público, representado pelo MEC, e o privado, pelo Instituto em questão, para efetivação do Jovem de Futuro. Parte do pressuposto de que a redefinição do papel do Estado ocorre