O ensino domiciliar é inconstitucional

." Ou seja, é dever compartilhado do Estado e da família, mediada pela sociedade. E o dever do Estado de ofertar a educação básica pública não pode ser confundido com o papel, distinto, que cumprem as famílias. Nessa linha de entendimento da Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1993, por sua vez, em que pese definir no art. 1

Convivência democrática no espaço escolar: fundamental para garantia da aprendizagem

às diferenças. Além da Talis, uma pesquisa realizada na Fundação Carlos Chagas (FCC) pelos pesquisadores Tavares e Menin, em 2015, analisou como os estudantes brasileiros da Educação Básica aderem ou não a valores sociomorais, como: justiça, respeito, solidariedade e convivência democrática. A maior parte dos estudantes respondeu de maneira favorável aos valores

MEC prevê iniciar avaliação para 'Enem seriado' em 2021, e publica portaria com diretrizes

Em meio a novos pedidos de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, marcado para 17 e 24 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) prevê iniciar em 2021 a avaliação de alunos para uma nova forma de seleção para o ensino superior, o Enem seriado. A mudança faz parte do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Neste modelo, alunos

MEC publica portaria com diretrizes gerais para educação básica

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (11), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria com diretrizes gerais para a implementação do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O texto especifica alguns pontos de outra portaria a pasta, publicada em maio de 2020, que determinou que o Saeb será anual e que os resultados do exame também

Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense - Caderno 3 - Portfólio de Trilhas de Aprofundamento

O Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense é resultado de uma construção coletiva e democrática, elaborado a partir do Regime de Colaboração entre o MEC, o Consed e a Undime e está fundamentado na LDB, na BNCC do Ensino Médio, nas DCN do Ensino Médio e nos Referenciais para Elaboração dos Itinerários Formativos. Esta proposta curricular

Documento Curricular de Roraima - Ensino Médio

O Documento Curricular de Roraima para o Ensino Médio é resultado de uma construção coletiva e democrática, elaborado a partir do Regime de Colaboração entre o MEC, o Consed e a Undime e está fundamentado na LDB, na BNCC do Ensino Médio, nas DCN do Ensino Médio e nos Referenciais para Elaboração dos Itinerários Formativos. Esta proposta curricular

Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense - Caderno 1 - Disposições Gerais

O Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense é resultado de uma construção coletiva e democrática, elaborado a partir do Regime de Colaboração entre o MEC, o Consed e a Undime e está fundamentado na LDB, na BNCC do Ensino Médio, nas DCN do Ensino Médio e nos Referenciais para Elaboração dos Itinerários Formativos. Esta proposta curricular

Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense - Caderno 2 - Formação Geral Básica

O Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense é resultado de uma construção coletiva e democrática, elaborado a partir do Regime de Colaboração entre o MEC, o Consed e a Undime e está fundamentado na LDB, na BNCC do Ensino Médio, nas DCN do Ensino Médio e nos Referenciais para Elaboração dos Itinerários Formativos. Esta proposta curricular

Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense - Caderno 5 - Trilhas de Aprofundamento da Educação Profissional e Tecnológica

No Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense, Caderno 5: Trilhas de Aprofundamento da Educação Profissional e Tecnológica encontram-se os 27 cursos técnicos que serão ofertados pela Rede Estadual de Ensino, estruturados em formato de quatro Trilhas de Aprofundamento. As propostas de formação técnica e profissional foram organizadas a partir

Currículo do Piauí - Novo Ensino Médio

O Currículo do Piauí para o Novo Ensino Médio é resultado de uma construção coletiva e democrática, elaborado a partir do Regime de Colaboração entre o MEC, o Consed e a Undime e está fundamentado na LDB, na BNCC do Ensino Médio, nas DCN do Ensino Médio e nos Referenciais para Elaboração dos Itinerários Formativos. Esta proposta curricular constitui

Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul: Ensino Médio e Novo Ensino Médio

Formativos. Esta proposta curricular constitui o instrumento pedagógico que deverá orientar os processos de ensino e aprendizagem na etapa do Ensino Médio, explicitando as competências e habilidades, tanto para a Formação Geral Básica, quanto para os Itinerários Formativos.

Referencial Curricular de Alagoas - Ensino Médio

O Referencial Curricular de Alagoas para o Ensino Médio é resultado de uma construção coletiva e democrática, elaborado a partir do Regime de Colaboração entre o MEC, o Consed e a Undime e está fundamentado na LDB, na BNCC do Ensino Médio, nas DCN do Ensino Médio e nos Referenciais para Elaboração dos Itinerários Formativos. Esta proposta curricular

Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC) - Ensino Médio

curricular constitui o instrumento pedagógico que deverá orientar os processos de ensino e aprendizagem na etapa do Ensino Médio, explicitando as competências e habilidades, tanto para a Formação Geral Básica, quanto para os Itinerários Formativos.

Referencial Curricular do Ensino Médio Potiguar

O Referencial Curricular do Ensino Médio Potiguar é resultado de uma construção coletiva e democrática, elaborado a partir do Regime de Colaboração entre o MEC, o Consed e a Undime e está fundamentado na LDB, na BNCC do Ensino Médio, nas DCN do Ensino Médio e nos Referenciais para Elaboração dos Itinerários Formativos. Esta proposta curricular constitui

Documento Curricular para Goiás - Etapa Ensino Médio

O Documento Curricular para Goiás - Etapa Ensino Médio é resultado de uma construção coletiva e democrática, elaborado a partir do Regime de Colaboração entre o MEC, o Consed e a Undime e está fundamentado na LDB, na BNCC do Ensino Médio, nas DCN do Ensino Médio e nos Referenciais para Elaboração dos Itinerários Formativos. Esta proposta curricular

Educação para as Relações Étnico-Raciais e a formação de professores de História nas novas diretrizes para a formação de professores!

O artigo busca analisar como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação Inicial de Professores para a Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, encaminham a Educação para as Relações Étnico-raciais, tendo como parâmetro as licenciaturas em História. A análise aponta que as diretrizes encaminham uma formação restritiva, pois limitam

Referencial Curricular Gaúcho - Ensino Médio

O Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Médio é resultado de uma construção coletiva e democrática, elaborado a partir do Regime de Colaboração entre o MEC, o Consed e a Undime e está fundamentado na LDB, na BNCC do Ensino Médio, nas DCN do Ensino Médio e nos Referenciais para Elaboração dos Itinerários Formativos. Esta proposta curricular constitui

Referencial Curricular para o Ensino Médio de Rondônia

O Referencial Curricular para o Ensino Médio de Rondônia é resultado de uma construção coletiva e democrática, elaborado a partir do Regime de Colaboração entre o MEC, o Consed e a Undime e está fundamentado na LDB, na BNCC do Ensino Médio, nas DCN do Ensino Médio e nos Referenciais para Elaboração dos Itinerários Formativos. Esta proposta curricular

Educação desenvolve diferentes estratégias para aprendizado dos alunos no ensino remoto

de escolaridade, conforme as diretrizes da Base Comum Curricular e do Currículo Referência de Minas Gerais. Para os estudantes atendidos pelas modalidades especiais de ensino também foram elaborados PETs específicos. Parcerias As apostilas foram produzidas pelos professores da rede estadual de ensino e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Seccional

A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

de violência. Falta de avaliações de aprendizado As Diretrizes Curriculares para a Educação Básica é a regulamentação que organiza e articula o desenvolvimento e avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino do Brasil. No homeschooling, não existe uma regulamentação para acompanhar e avaliar se a grade curricular básica está sendo seguida