Sistema Nacional de Educação: mecanismo para enfrentar os impactos da pandemia e os desafios estruturais

. No início de março, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar - PLP nº 235/2019 – foi aprovado com unanimidade pelo Senado Federal e seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados. Posteriormente, seguirá para sanção presidencial. Em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, documento idealizado por 26 intelectuais, dentre eles Anísio Teixeira e Fernando

Professores transformam a comunidade escolar com projetos vencedores

-os para Brasília para conhecer de perto os projetos de lei. O que dizem os demais vencedores Na categoria educação infantil, a professora Andrea Lange, de Joaçaba (SC), não pôde participar da entrega dos prêmios por motivos pessoais, mas recebeu a notícia de seu primeiro lugar pela organização logo após o anúncio final. Ela gravou um recado em vídeo, ressaltando a maneira

Professores que transformam a comunidade escolar são premiados em SP

, saber que estamos fazendo a diferença", complementou a professora, cujo projeto foi o de estimular a participação política nos alunos, levando-os para Brasília para conhecer de perto os projetos de lei. O que dizem os demais vencedores Na categoria educação infantil, a professora Andrea Lange, de Joaçaba (SC), não pôde participar da entrega dos prêmios

CPI da Educação em Divinópolis: metodologia de trabalho é definida e vereador mostra material que soma quase R$ 50 mil adquirido pela pasta

de aquisição de qualquer bem ou produto, depara-se com mercado restrito aos fornecedores que tenham interesse quanto ao fornecimento à Administração e que possam se habilitar em um processo licitatório. Por exemplo: se determinada empresa não possui "certidão negativa de FGTS", não pode ser contratada pelo Município, conforme lei federal. Regras como essa limitam

O maniqueísmo raiz de Lula e Bolsonaro

1990", como "resultado natural do realinhamento político" dos estados e partidos, "ocorrido depois que o presidente Lyndon Johnson assinou a Lei dos Direitos Civis em 1964". "Os estados direitistas do Sul, que eram solidamente democratas desde a Guerra Civil (porque Lincoln era republicano) começaram a deixar o Partido Democrata e, nos anos 1990, o Sul

Educação domiciliar no Brasil divide governo, defensores e especialistas

A possibilidade de que pais eduquem seus filhos somente em casa dividiu a base do governo e gerou dois projetos de lei que se antagonizam quanto ao nível de regulação que a prática teria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2018 que quem quiser optar por isso não comete crime, mas tem que seguir normas que seriam definidas pelo Legislativo. Dois

Leis locais de ensino domiciliar avançam, mas param na Justiça

Escolhida como uma das bandeiras da gestão Jair Bolsonaro (PL), a regulamentação da educação domiciliar - ou homeschooling - não saiu do papel. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo constitucional, mas disse que cabe ao Congresso definir regras. Com o projeto de lei sobre o tema ainda travado na Câmara, parlamentares defensores

Monitorar e avaliar para mais equidade na educação

de outras políticas e programas educacionais. A mudança na apresentação dos microdados do Censo Escolar, sob o argumento de que fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), prejudicará sobremaneira a elaboração de análises importantes do cenário educacional como o Ioeb (Índice de Oportunidades da Educação Brasileira), que está sob a gestão da Comunidade Educativa

Leis de homeschooling avançam nos Estados, mas esbarram na Justiça

Escolhida como uma das bandeiras da gestão Jair Bolsonaro (PL), a regulamentação da educação domiciliar – ou homeschooling – não saiu do papel. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo constitucional, mas disse que cabe ao Congresso definir regras. Com o projeto de lei sobre o tema ainda travado na Câmara, parlamentares defensores

Cotista tem nota de corte maior que não cotista em 25% dos cursos do Sisu

diferentes (matutino e noturno, por exemplo) como dois cursos diferentes. A ocorrência de notas de corte mais altas para cotistas vem sendo apontada por acadêmicos como uma distorção do princípio que norteou a criação das ações afirmativas nas universidades. A situação decorre da forma como o Sisu operacionaliza a Lei de Cotas, que completa dez anos. A norma reserva

Um panorama da ampliação das desigualdades no Brasil e seus impactos para a educação

em março de 2021 um projeto de lei que previa ajuda financeira da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino. O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto. Em seguida, o Congresso conseguiu derrubar o veto, mas o governo federal adiou o pagamento para este ano por meio

Novo ensino médio traz mudança de perspectiva para estudantes brasileiros

A Lei do Novo Ensino Médio é de 2017, mas o assunto ainda é novo. Afinal começou a ser implementado gradativamente este ano na maioria dos colégios do País. A meta, para o Governo, é de que, em 2025, todos os alunos brasileiros tenham a possibilidade de se desenvolver dentro da modalidade. Para entender melhor, vamos começar pelo conceito. A Lei 13.415/2017

Governo anuncia pacote que autoriza uso de FGTS para pagar creche

, o valor dos saques e as demais regras. O incentivo do governo chega em um momento de queda nos investimentos públicos em construção de creches. Os gastos com o Proinfância caíram de R$ 472 milhões em 2018 para R$ 68 milhões no ano passado, em valores já corrigidos pela inflação. A matrícula de crianças de zero a três anos em creches não é obrigatória, mas a lei

Material apoia formação de professores para educação antirracista

de ser e viver no mundo. Isso porque, apesar das leis 10.639/03 e 11.645/08 – que determinam o ensino de história e das culturas afro-brasileiras, indígenas e africanas –, muitas escolas ainda seguem o modelo criado sob uma ótica construída historicamente no ideal de superioridade racial branca, herança colonial originada no processo de escravização. "Às vésperas

Greve de professores em Porto Nacional entra na segunda semana e deixa pelo menos 3 mil alunos sem aula

da nova portaria, desde janeiro deste ano. Além disso, nenhum profissional do magistério público municipal receberá menos que o piso estipulado por lei, pela carga horária de 40 horas semanais de trabalho", diz a nota do município. Outros movimentos A atualização do piso salarial nacional tem causado protestos e manifestações em vários municípios do Tocantins

Professores de Umuarama suspendem greve, e aulas são retomadas na rede municipal

na paralisação. Segundo a prefeitura, a ação foi movida porque o sindicato não cumpriu algumas regras da lei de greve, como não informar ao município o contingente mínimo de professores que ficaria em sala de aula para que a paralisação não prejudicasse totalmente os alunos. Se a categoria não cumprisse com a determinação, o sindicato deveria pagar multa diária de R$ 20

Movimento Negro Educador: da luta à conquista da Lei 10.639

S.O.S. democracia do Brasil

nepotista, pela fome cega por cargos de confiança e espaços de poder. A Lei de Acesso à Informação (LAI), que neste mês completa dez anos, representou marco divisor de águas em matéria de direitos civis, instalando luz do sol como desinfetante universal. Para que as trevas não pudessem ser usadas como escudo covarde. Para que não mais houvesse o uso abusivo

Educação empreendedora vai além de ensinar a abrir negócio

, mas o protagonismo foi todo dos estudantes. Antes de o produto dar certo, eles fizeram outros cinco opções, e viram que não eram boas por algum motivo, então foram consertando", conta Márcia. Novo ensino médio A carga horária obrigatória passa de 800 horas anuais para pelo menos 1.000 a partir deste ano. A lei prevê ampliação progressiva para 1.400 horas (7 horas diárias

Homeschooling, uma antiprioridade

milhões de estudantes afetados pela suspensão das aulas presenciais na rede de ensino básico. Não surpreende, portanto, que o tema educacional a merecer empenho por parte de Bolsonaro, do primeiro ao último ano de seu mandato, seja a aprovação de um projeto de lei que autoriza a educação domiciliar ou o homeschooling. Além de opção indesejada, por privar crianças