Direito à educação, universalização e qualidade: cenários da Educação Básica e da particularidade do Ensino Médio

O trabalho visa discutir o conceito do direito à educação e abordar a problemática relativa a esse direito com base na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e no Plano Nacional de Educação 2014-2024. Apresentam-se dados sobre a oferta da educação básica e os analisam em face do princípio constitucional do direito

Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país

O texto faz uma discussão sobre a implementação do Sistema Nacional de Educação, previsto no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988. O documento foi elaborado pelo SASE/Ministério da Educação (MEC) com a contribuição qualificada de contribuição de Carlos Augusto Abicalil (OEI), Carlos Roberto Jamil Cury (PUC/MG), Luiz Fernandes Dourado (UFG e CNE

Cost and financing: how much will it cost and who will pay?

Esta publicação é a quinta de uma série de seis materiais de planejamento educacional sobre a promoção da segurança, resistência e coesão social por meio da educação. Este volume discute custos, financiamento das iniciativas relacionadas com a segurança, resistência e coesão social, papel dos Ministérios da Educação, orçamento público, etc.

Relações intergovernamentais: aportes para pesquisas em políticas públicas educacionais

Aborda-se a complementação da União ao Fundeb, do Plano de Ações Articuladas, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa Mais Educação como políticas públicas. Evidenciam-se elementos básicos na reconstrução de políticas, por meio da caracterização e do contraste entre as 4 ações governamentais, considerando suas delimitações

Jornal de Políticas Educacionais - Volume 9; Número 17/18

Jornal de Políticas Educacionais é um periódico científico semestral sob responsabilidade do Núcleo de Políticas, Gestão e Financiamento da Educação da Universidade Federal do Paraná – NuPE/UFPR, cujo objetivo é divulgar trabalhos acadêmicos no campo das políticas educacionais e assim contribuir com a construção e socialização do conhecimento.

Políticas curriculares para o Ensino Médio e para a educação profissional: propostas, controvérsias e disputas em face das proposições do Documento Referência da Conae 2014

Analisam-se as propostas de políticas ao Ensino Médio e à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, enfatizando a formulação de diretrizes curriculares. Baseia-se na discussão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em torno da ideia de formação tecnológica, politécnica ou integrada. Há um embate de concepções e uma disputa por projetos societários

Jornal de Políticas Educacionais - Número 16

Jornal de Políticas Educacionais é um periódico científico semestral sob responsabilidade do Núcleo de Políticas, Gestão e Financiamento da Educação da Universidade Federal do Paraná – NuPE/UFPR, cujo objetivo é divulgar trabalhos acadêmicos no campo das políticas educacionais e, assim, contribuir com a construção e socialização do conhecimento.

Avaliação do efeito do FUNDEB sobre o desempenho dos alunos do Ensino Médio no Brasil

O trabalho aborda o efeito do FUNDEB sobre o desempenho dos alunos do Ensino Médio no Brasil, ou seja, um dos fatores a que se atribui a expansão nos investimentos da implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, ocorrida em 2007, contribuindo tanto na valorização docente

Educação Brasileira - Investimento em educação

O Brasil avançou nos investimentos públicos em educação nos últimos anos, mas o gasto por aluno ainda é um terço do que dispendem os países desenvolvidos, como Finlândia, Alemanha e Estados Unidos. A informação é da OCDE, organização internacional responsável pelo relatório chamado Education at a glance.

Mercado o garantía de derechos: modelos en debate para la educación escolar en Chile

A partir de uma análise do sistema de educação chilena e considerando que a educação é um direito humano, o livro questiona se é possível manter um diálogo estruturado com o sistema de lógica de mercado mesmo com o compromisso de direito à educação firmado pelo Estado chileno. A tensão entre os direitos do mercado e garantia à educação é um dos eixos

Curso de formação “gestão escolar para resultados”: uma análise à luz da experiência da implementação do Programa Ensino Médio Inovador em conjunto com o Projeto Jovem de Futuro

O presente trabalho trata da gestão do financiamento da política de Ensino Médio Profissional Integral e Integrado à Educação Profissional, desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação do Ceará (SEDUC), tendo como foco os recursos financeiros necessários para a manutenção dessa rede de escolas.

Se não se revolver a questão da educação o governo fracassa - Jesús Redondo Rojo

Jesús Redondo Rojo, Chile, integrante do Comitê Diretivo da CLACSO pela região do Chile e Perú , Diretor do Observatório Chileno de Políticas Educativas, OPECH, especialista em Psicología Educacional e Pedagogía Social, doutor em Filosofía e Ciências da Educação discute a educação no Chile, modelos educativos, financiamento da educação, etc.

Teoria do capital humano e financiamento educacional no Estado de São Paulo, 1986-2003

O trabalho abordou o investimento em educação, Ensino Fundamental e Médio, no Estado de São Paulo no período de 1986-2003. Isso foi feito por meio da análise do Balanço Geral do Estado de São Paulo, que possibilitou investigar o comportamento dos dados e o perfil gráfico da despesa dos governos destinada à Secretaria da Educação.

O financiamento da EJA no Brasil: repercussões iniciais do Fundeb

O trabalho discute os resultados de uma pesquisa que analisa os impactos iniciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no financiamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. Para isso, foi realizado um debate quanto ao atendimento da EJA e levantamento e análise

Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração: os indicadores educacionais e financeiros

o índice de 10% do PIB propõe o CAQ como uma das estratégias de crescimento dos recursos (elevação do custo/aluno) a uma educação de qualidade.

Levantamento bibliográfico sobre financiamento da educação no Brasil de 1988 a 2014

O levantamento pretende cobrir o maior número possível de textos sobre financiamento da educação no Brasil publicados entre 1988 e 2014, com foco em livros, capítulos de livros, dissertações de mestrado, tese de doutorado e artigos em periódicos acadêmicos, para contribuir para uma visão geral da produção sobre o tema e, assim, apontar aspectos

Relações Federativas no Financiamento da Educação Básica: compreendendo o papel da União por meio dos atos normativos do FNDE

O artigo apresenta e discute algumas tendências das relações federativas no terreno do financiamento da Educação Básica, por meio do estudo da literatura sobre a temática e da análise dos atos normativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre as transferências legais e voluntárias, no período de 1999 a 2012. Aborda também

O Golpe de 1964 e o financiamento: ditaduras não gostam de educação

Analisa os efeitos do golpe militar de 1964 no financiamento da educação no Brasil. Não houve reflexo positivo no investimento educacional, ficando a educação abaixo de 3% do PIB. Este baixo padrão de gastos decorreu da retirada do princípio da vinculação constitucional de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso causou danos à qualidade

Encontro Nacional Jovem de Futuro - Encerramento

Encerramento dos participantes do estado de Mato Grosso do Sul, no Encontro Nacional Jovem de Futuro 2013, apresentando as particularidades do programa nas atividades locais.

Financiamento da política pública para a educação profissional no Estado do Paraná (2003-2012)

Analisa-se o financiamento da política pública e da gestão da educação profissional no estado do Paraná entre 2003 a 2012, contemplando a retomada da educação profissional, a integração com o ensino médio, os recursos previstos e realizados. Diante da pesquisa, mesmo com o discurso da priorização do ensino profissional, os recursos ainda são escassos