Responsabilidade social deve ser principal guia para governos e empresas

-me ao espírito de uma Lei de Responsabilidade Social, um instrumento que teria o poder de elevar as políticas sociais ao patamar de uma questão de Estado, e não de governos. Semelhante à meta de inflação ou de superávit fiscal, o referido arcabouço legal definiria métricas para a redução da fome, da pobreza e da desigualdade. Entre outros objetivos, a ampliação de redes

Como ensinar para a democracia?

os pobres ao aumentar o Auxílio Brasil, mas tira da educação. Ele vetou a possibilidade, que estava na lei, de compensação aos Estados e municípios dessas perdas. Uma população que tivesse aprendido na escola o que é um populista e como se faz política pública na democracia não cairia nesse engodo.l Escolas devem ensinar a ler e a escrever, mas também precisam

Apoiado por Taís Araújo, projeto quer mais mulheres negras na pós-graduação

Uma das mais efetivas políticas públicas contra o racismo, a Lei de Cotas, sancionada em 2012, completa dez anos de vigência com importantes avanços na promoção da igualdade. A lei prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de ensino superior a estudantes de escolas públicas. Desse total reservado, metade é voltado à população

Por uma educação democrática e antirracista

relativa à educação para as relações raciais. Mais do que ensinar a história e a cultura dos afro-brasileiros e dos africanos em disciplinas específicas nas escolas da educação básica, a Lei n.º 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais

Foi acertada a decisão do Senado de deixar oinício da CPI do MEC para depois das eleições? NÃO

Milton Ribeiro, teve depois seu carro atingido com fezes de animais, terra e ovos enquanto dirigia. Pergunto-me qual o interesse em intimidar aqueles que apenas cumprem seu papel dentro da lei. Esse deveria ser mais um motivo para levar a CPI adiante. A diretriz é muito clara: se há denúncias, é necessário investigação. Não é o momento eleitoral que deveria

Com ciência, temos um futuro possível!

para estabelecer uma política de Estado que combata a desigualdade. No Brasil, o acesso à educação, à ciência, à tecnologia e à inovação é um direito dos cidadãos, conforme estabelece a Constituição Federal. No entanto, apesar de em geral serem bem escritas e proporcionarem avanços para a sociedade, as leis nem sempre são cumpridas, emperrando o funcionamento das políticas

Artigo: 'Escola indígena surgiu como contraponto ao projeto colonizador da tradicional, que nos foi imposta'

complementaridade de conhecimentos científicos e tecnológicos, de acordo com a vontade e a decisão de cada povo ou comunidade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reafirma a diversidade sociocultural e linguística dos povos indígenas, garantindo a eles uma educação escolar pautada pelo respeito a seus valores, pelo direito à preservação

ECA: ‘Uma lei que protege a infância, protege a sociedade como um todo’

a transformar suas leis –, completa 32 anos neste 13 de julho. "Mas ainda há muito o que avançar para que o ECA amadureça na realidade do país e cumpra tudo aquilo que tentou estabelecer". Quem afirma é a coordenadora do setor de educação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil, Maria Rebeca Otero Gomes. Ela conversou

Justiça determina que o governo paulista explique falta de professores no Ensino Médio

da ação, o professor de Direito e Políticas Públicas da UFABC, Salomão Ximenes, esclarece que a ação ‘tem como base o art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que além de determinar que a educação básica obrigatória é direito público subjetivo, atribui a qualquer cidadão – grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade

‘Futuro do Brasil será decidido nas salas de aula do país’, afirma Eduardo Giannetti

, de início, a questão da universalização do ensino básico no Brasil, que garante o acesso de todas as crianças de 7 a 14 anos na escola. Trata-se de uma medida recente, do final do século 20. O país levou um século a mais do que os Estados Unidos para colocar esse direito como obrigação em lei, ele critica. Relacionadas Falta de acesso a creches e pré-escolas amplia

Aprendiz mais novo e com menor escolaridade perde espaço nas empresas

. As estimativas apontam que há, atualmente, cerca de 500 mil aprendizes contratados no país. Com esse cenário, a Lei da Aprendizagem, criada há mais de duas décadas para ser porta de entrada de milhares de adolescentes e jovens no mercado de trabalho e um mecanismo de inclusão, tem deixado de cumprir sua função social e produtiva, aproximando-se de uma modalidade

Samu oferece treinamento de primeiros socorros a profissionais de creches e escolas em Rio Claro

aos funcionários de creches e escolas municipais curso de primeiros socorros. Além disso, no âmbito federal, a legislação também trata do assunto na Lei Lucas, que estabelece a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos

MEC prevê corte de R$ 300 mi no orçamento de 2023 dos institutos federais

, presidente do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica). O valor ainda é uma previsão, porque o governo precisa enviar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) até agosto ao Congresso. A expectativa é que os recursos para 2023 comecem a ser discutidos pelos parlamentares após as eleições

Organizações sociais devem gerir escolas públicas? NÃO

Uma aberração. Essa é a melhor forma de descrever o projeto de lei 573/2021, que pretende autorizar organizações sociais (OSs) a assumirem a gestão de escolas municipais em São Paulo. De autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo), o PL não se baseia em fatos nem em evidências; tampouco em qualquer experiência prévia da proponente com gestão educacional

Com falta de vagas, empresas e entidades tentam ampliar oportunidades para jovens

sem trabalhar e esperam o primeiro filhoAgência O Globo 8 de 8 Júlio, que preferiu não mostrar o rosto, era lanterneiro e perdeu o emprego na pandemia. Com problemas na família, foi morar recentemente na rua, dormindo na Praça Jardim do Méier, Zona Norte do RioAgência O Globo Com pandemia e sem o auxílio emergencial, pobreza aumenta no país A Lei do Jovem Aprendiz

Omissão do MEC na pandemia fica patente em relatório da Câmara

% das escolas públicas têm psicólogos. Somente 3,7% contam com assistentes sociais. Uma lei sancionada em 2019 tornou obrigatória a contratação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas. CPI do MEC: Pacheco lê requerimento no Senado A evasão escolar, que também se acentuou com a paralisação na pandemia, é outra questão mal resolvida. O relatório

Sete a um é pouco para a derrota da política social

de pessoas em situação de fome e 58% dos habitantes com algum nível de insegurança alimentar. As autoridades oferecem dinheiro a juros que, hoje, na modalidade destinada a aposentados e pensionistas do INSS, variam de 1,3% a 2,19% ao mês (16,8% a 29,68% ao ano), segundo o Banco Central. A lei que vai à sanção presidencial permite que 40% do benefício do Auxílio

Com relato de Emicida, defesa de educação antirracista e transformadora abre Festival LED

que nós somos um forte agente educativo", garante Conceição, refletindo que durante quase toda a sua trajetória acadêmica não teve aula com educadores negros. A primeira foi a professora Laura Padilha, durante o doutorado em Letras (Literatura Comparada), na Universidade Federal Fluminense. Leis como a 10.639/03, que traz para o currículo a obrigatoriedade do ensino

Relatório da Câmara vê MEC 'omisso' e 'inoperante'; ministério fala em 'ações estruturantes'

aprovou uma lei que obrigou a contratação de serviços sociais e de psicologia nas redes públicas de educação básica até o fim de 2020. Ainda, segundo o parecer, o Disque 100 — que é a principal estratégia divulgada pelo Ministério para enfrentamento ao abandono ou evasão escolar — é insuficiente, "já que não é parte de uma estratégia ampla e estruturada". Além

Resultado da segunda edição do Sisu 2022 sai nesta quarta

de redação e não ter se declarado treineiro ao realizar prova. Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem. As vagas ofertadas no Sisu são distribuídas de acordo com a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e com as políticas e ações afirmativas