Com um ano de atraso, Câmara aprova atualização da Lei de Cotas

proporção que ocupam na população de cada estado. A legislação atual prevê esse direito a autodeclarados pretos, pardos e indígenas e a pessoas com deficiência. Vagas remanescentes Caso as vagas estabelecidas nas subcotas não sejam preenchidas, o projeto dá prioridade primeiramente a outras subcotas — e só depois para estudantes de escolas públicas, de modo geral

'Romeu e Julieta' é banido de escolas na Flórida por conteúdo sexual

-candidato às eleições presidenciais de 2024 pelo Partido Republicano. A legislação proíbe qualquer debate de natureza sexual em sala de aula, exceto em disciplinas relacionadas à saúde. Na esteira da decisão, obras como "Hamlet" e "Macbeth" também tiveram trechos censurados. Em junho, a mesma lei foi usada como justificativa para banir uma versão ilustrada

Após SP recusar livros didáticos, MEC diz que adesão é voluntária; número de escolas que utilizam o material caiu

). "A permanência no programa é voluntária, de acordo com a legislação, aderente a um dos princípios basilares do PNLD, que é o respeito à autonomia das redes e escolas", disse o MEC em nota ao GLOBO. "As escolas podem escolher, de forma democrática, os materiais que mais se adequam à sua realidade pedagógica". O número de escolas que utilizam obras do programa vem caindo

Governo Lula analisa educação quilombola e implementa bolsas e comissões

e formas de lidar com as crises", diz. "Muitas vezes, com as dificuldades do acesso aos serviços básicos, a comunidade tem que se deslocar para um centro urbano que está muito longe, então as comunidades vão encontrando essas formas solidárias de se ajudar". O coordenador da Conaq observa, no entanto, que a aplicação das legislações que contemplam as demandas

Lei complementar nº 277, de 15 de outubro de 2020

Lei complementar nº 277, de 15 de outubro de 2020, que altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Proposta do MEC para ensino médio reduz carga diversificada e define só dois itinerários

e especialistas, que indicam inviabilidade de aplicação do previsto na legislação. As principais queixas estão relacionadas à oferta de disciplinas sem nexo curricular, dentro dos chamados itinerários formativos, e redução de aulas com conteúdos tradicionais. O projeto do MEC significa que a parte diversificada não pode superar 600 horas ao longo de três anos do ensino

Europa começa a proibir celulares nas escolas: pedagoga debate medida

as distrações trazidas por esses aparelhos entre os estudantes, segundo anúncio recente feito pelo governo do país. A medida vem na esteira de uma decisão semelhante tomada pela Finlândia, no mês passado. Contudo, a implantação de leis como essa impõe desafios: em 2018, a França aprovou uma legislação semelhante, banindo o uso de celulares por alunos menores de 15 anos

SP troca livros do MEC por material digital: 'Passam os slides e o aluno anota', diz secretário

, com adesão atual de 95% das redes do Brasil". E que a permanência no programa "é voluntária, de acordo com a legislação, aderente a um dos princípios basilares do PNLD, que é o respeito à autonomia das redes e escolas". Katia, que foi secretária da educação básica do MEC na gestão Michel Temer (2016-2018), pesquisa a introdução de livros digitais em vários países

Escolas particulares usam livros didáticos rejeitados pelo governo de São Paulo

% das redes do Brasil". E que a permanência no programa "é voluntária, de acordo com a legislação, aderente a um dos princípios basilares do PNLD, que é o respeito à autonomia das redes e escolas". Os livros que fazem parte do programa de 2024 foram avaliados pelo ministério em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). "Os principais autores do País, que são

Altas habilidades e superdotação: como a escola pode incluir os estudantes

para ensinar", diz. Altas habilidades e superdotação na legislação educacional brasileira Desde dezembro de 1961, com a lei que fixou as Diretrizes e Bases da Educação, o termo "Educação dos Excepcionais", compreendido dentro da educação especial, já vinha sendo utilizado. Em 1967, o MEC (Ministério da Educação) também instalou uma portaria que deveria se debruçar

Escola em tempo integral é grande salto para o país, diz educador

brasileiros na solenidade de sanção da legislação. Sergipe é o quarto estado do Brasil com maior taxa de matriculados no ensino integral – das 318 escolas estaduais, 96 são em tempo integral – 11 de ensino fundamental, três de ensinos médio e fundamental, seis de ensino profissionalizante e 76 de ensino médio integral. A previsão é chegar a 156 unidades nos próximos

Nova lei retoma política nacional de educação em tempo integral

A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A lei que cria o programa será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação regulamenta

Aprendizagem Profissional: um caminho para jovens trilharem carreiras sustentáveis

, que forma jovens aprendizes em diversas áreas profissionais e que conta atualmente com 21 títulos, sendo que 13 deles são cursos técnicos. "Acolher jovens aprendizes vai muito além de um cumprimento à legislação. É questão de responsabilidade social das empresas se atentar ao S da sigla em inglês ESG (Environmental, Social and Governance), que traduzida significa

Violência entre jovens vai muito além da web

, preconceituoso e, no limite, criminoso. Não é à toa que diversos países, inclusive o Brasil, estejam discutindo legislações para cobrar a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo que ajudam a propagar e exigir medidas mais efetivas para combater crimes de ódio, entre outros tipos de violência amplificados pela internet. Os grandes grupos de tecnologia

Redução da desigualdade na educação deve ser premiada

) para indicação de diretoras e diretores de escolas; garantia de que pelo menos 80% de seus alunos compareçam às provas que avaliam a educação básica; alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e aprovação de legislação estadual que estabeleça o chamado ICMS educacional. A quinta exigência tem a ver com desigualdade e é a mais complexa. O texto

Fim das escolas cívico-militares repercute entre estudantes e escolas

são permitidos. Rede Nacional de Pesquisa De acordo com a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa em Militarização da Educação, Catarina de Almeida Santos, o modelo cívico-militar não está em conformidade com a legislação educacional, que não prevê, em lei, a atuação de militares

Como construir uma educação infantil antirracista no Brasil?

que implantar instrumentos que fortalecem a educação das relações étnico-raciais não é só uma intenção de certos grupos, e sim algo previsto na legislação educacional do Brasil", diz Karina Fasson, gerente de Conhecimento Aplicado na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e pesquisadora do tema. O atual governo está compromissado em fazer valer o que está previsto na LDB

Senado aprova projeto com estratégias para ampliar educação básica em tempo integral

e vindas da lei, era necessário ajustar prazos para a efetiva execução dos valores. Atualmente, a legislação prevê que os recursos sejam usados até o fim de 2023. Caso contrário, precisam ser devolvidos aos cofres da União. Com o projeto aprovado, os estados tem até o fim de 2026 para utilizarem os recursos - o que, se não for feito, deve ser devolvido à União até

Na Câmara, seminário faz balanço e projeta o futuro do Plano Nacional de Educação (PNE)

), recebe o Seminário Nacional - 9 anos do Plano Nacional de Educação no dia 11 de julho. O evento começará às 14h. Leia + Após 9 anos, Plano Nacional de Educação não atinge 85% das metas Na ocasião, além de discussões sobre o tema, será apresentada a Frente Parlamentar do PNE, que deverá se mobilizar no Congresso para discutir os próximos passos para a legislação

MEC: consulta sobre Novo Ensino Médio recebeu 150 mil respostas

até 2024. Em 2022, a implementação começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias, define a legislação. Isso deve ocorrer aos poucos. Com o novo modelo, parte