RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4 - Parâmetros nacionais para a oferta dos itinerários formativos de aprofundamento no ensino médio

O documento institui parâmetros nacionais para a oferta de itinerários formativos de aprofundamento no ensino médio, a fim de assegurar qualidade e equidade curricular em redes públicas e instituições privadas. Os IFAs devem fundamentar a gestão e tomadas de decisões, fortalecer propostas pedagógicas, promover formação continuada e avaliação diagnóstica, res...

Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 - Uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática

Esta resolução institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, visando garantir o direito à educação de jovens, adultos e idosos. A EJA é uma modalidade de ensino que assegura o acesso ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, propiciando a ampliação da escolarização. A oferta da EJA deve considerar as necessidades dos...

Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 - Diretrizes Operacionais Nacionais para a EJA

A Resolução CNE/CEB nº 3 de 2025 institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). As diretrizes estabelecem a organização curricular diversificada para atender às necessidades dos estudantes jovens, adultos e idosos, assegurando o acesso ao ensino fundamental e médio em diferentes turnos e modalidades (presencial, EaD ...

MEC discute uso de inteligência artificial em escolas, diz Camilo Santana

O uso da tecnologia no ambiente escolar "não tem mais retorno", avalia o ministro da Educação, Camilo Santana. Por isso, é preciso avaliar com frequência que uso se faz dela em diversas atividades de ensino, e temas como a aplicação de recursos de inteligência artificial já estão no radar da pasta federal. A informação foi compartilhada durante entrevista a...

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

Embora a Lei Brasileira de Inclusão, que completa dez anos em julho, proíba a recusa, algumas escolas ainda dificultam ou até negam a matrícula de crianças com deficiência, ou transtornos como o autismo. As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista' Algumas escolas contrariam e lei e recus...

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

Embora a Lei Brasileira de Inclusão, que completa dez anos em julho, proíba a recusa, algumas escolas ainda dificultam ou até negam a matrícula de crianças com deficiência, ou transtornos como o autismo. A mãe diz que foi a escolas públicas e privadas, que seguem filosofias mais e menos tradicionais. Ao procurar uma escola para seu filho, Malu conta que ba...

'Se tudo der errado, viro CLT': o que está por trás da aversão dos jovens ao trabalho com carteira assinada

Para muitos jovens — e até crianças — ter um emprego com carteira assinada virou sinônimo de perrengue. É o retrato de quem acorda às cinco da manhã e pega ônibus lotado para ouvir bronca de chefe, muitas vezes por um salário mínimo. Fabiana Sobrinho, de Mogi das Cruzes (SP), foi uma das pessoas que levantou esse alerta nas redes sociais nos últimos meses, ...

O futuro do ensino híbrido no Novo Ensino Médio

Amanda Bonuccelli Voivodic é gerente de conteúdos do FTD Sistema de Ensino da FTD Educação e mestre em geografia pela USP A legislação que restringiu o uso de celulares nas salas de aula trouxe novos desafios para a implementação do ensino híbrido no Novo Ensino Médio. No entanto, essa abordagem continua sendo uma das mais relevantes na educação atual, perm...

EaD no Brasil: limites indispensáveis à garantia da qualidade

São Paulo A Educação a Distância (EaD) é uma modalidade educacional relevante para a democratização do acesso à educação em países com dimensões continentais como o Brasil. Entretanto, nas últimas duas décadas, o processo de expansão da EaD está marcado pela oferta de cursos com qualidade questionável em meio a um processo fragilizado de regulamentações e i...

Escola sem Partido entra com ação contra lei que proíbe celular nas escolas de SP

O movimento Escola sem Partido entrou com ação judicial contra a lei estadual de São Paulo que proíbe o uso de celulares nas escolas. O texto, que tem como autor principal o advogado Miguel Francisco Urbano Nagib, afirma que a legislação infringe regras nacionais e prejudica o direito dos alunos de usar o celular em casos de emergência. Ele defende que o alu...

Proditec - Portaria Nº 481, de 15 de Maio de 2024

A Portaria Nº 481, de 15 de maio de 2024, instaura o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). Sua finalidade é contribuir para o aprimoramento da gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas da educação básica e das secretarias de educação. O programa oferece apoio técn...

MEC proíbe Medicina, Direito e Enfermagem, mas libera Engenharia em EAD

Qual é o perfil do aluno da educação a distância? 2:08 Estudante do EAD é mais velho, trabalha e tem renda mais baixa BRASÍLIA E SÃO PAULO - As novas regras do governo federal proíbem que cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia sejam oferecidos em educação a distância (EAD), mas liberam a área de Engenharia. Isso significa que enge...

Por que a escola precisa falar sobre alimentação saudável?

A obesidade é uma doença crônica caracterizada pelo excesso de gordura em diferentes partes do corpo. Muitas vezes, causa diversos problemas de saúde, tais como hipertensão, diabetes tipo 2, ansiedade e depressão. Nas últimas décadas, a comorbidade se tornou cada vez mais comum entre crianças e adolescentes. O Panorama da Obesidade em Crianças e Adolescente...

Parecer orientativo sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica

O Parecer orientativo foi organizado pelo Conselho Nacional de Educação em colaboração com o Ministério da Educação para esclarecer dúvidas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, conforme Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024. As principais dúvidas esclarecidas no documento incluem questõ...

Parecer homologado: parâmetros nacionais para a oferta dos itinerários formativos

O Conselho Nacional de Educação (CNE) define os Parâmetros Nacionais para a Oferta de Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio, conforme o art. 36, § 2º-B da LDB, Lei nº 9.394/1996, e art. 40 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024. A Lei nº 14.945/2024 introduziu mudanças na LDB, visando a melhora contínua da Educação Básica. As subcomissões formadas...

Violência de gênero: papel da escola no combate

Por Karen Cristine Teixeira e Lilian Dantas* | Recentemente, diversos estados brasileiros foram marcados por casos emblemáticos de violência contra a mulher e feminicídio. O feminicídio é o assassinato de mulheres motivado especificamente por razões de gênero — a forma mais extrema de violência contra a mulher. Pode estar ligado à violência doméstica, contro...

Armas nas escolas? Proposta avança em Belo Horizonte e reacende debate sobre segurança e educação

Vigilantes armados em escolas municipais de Belo Horizonte. É o que prevê um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal da capital mineira. A proposição, apresentada pelos vereadores do Partido Liberal (PL) — Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile —, busca alterar a lei que institui o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da Rede Mu...

Professores e servidores municipais de SP encerram greve

Professores e servidores municipais de SP encerram greve Professores e servidores da cidade de São Paulo voltam às atividades a partir de 7 de maio Professores e servidores da cidade de São Paulo encerram a greve. Veja outras informações sobre a greve com a TVT News. Fim da greve de professores e servidores da cidade de São Paulo A assembleia dos profess...

É necessário publicar com urgência o marco da EAD

O ensino superior privado brasileiro atravessa um momento desafiador. Desde que o Ministério da Educação (MEC) anunciou, no final do primeiro trimestre de 2024, a intenção de estruturar um novo marco legal para a educação a distância (EAD), os processos regulatórios relacionados à modalidade foram temporariamente suspensos. A paralisação afetou não apenas o...

Universidades públicas devem adotar cotas para pessoas trans? NÃO

A adoção de cotas para grupos específicos, como as pessoas trans, travestis e não binárias, tem gerado um legítimo debate de como a orientação sexual não deveria ser um critério para a escolha de um candidato às universidades. A recente aprovação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) de um sistema de reserva de vagas para esses grupos é um exempl...