MEC anunciará política de educação antirracista e abrirá consulta a escolas

Uma política nacional de "educação para as relações étnicos-raciais" será lançada pelo Ministério da Educação. Segundo a pasta, o anúncio está marcado para 14 de maio. O que aconteceu Governo federal diz que política vai prever diagnóstico e monitoramento de lei que obriga ensino sobre cultura afro nas escolas. A legislação está vigente há mais de 20 anos

Escola é primeiro espaço de experiência racista, diz especialista

das alunas que cometeram o ato de racismo, a escola também pode ser denunciada no Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), disse a especialista em direito antidiscriminatório Luanda Pires. Temos em São Paulo uma legislação própria do Procon, que combate as discriminações racistas. A gente está falando de um ambiente escolar privado, uma empresa. Logo

Racismo em escola expõe abismo entre teoria e prática de ação antirracista

da cultura afro, afirmam especialistas ouvidos pelo UOL. "A escola precisa promover tudo isso de forma ativa e intencional. Vou convidar um profissional da medicina? Por que não chamar um médico negro?", questiona a advogada Evie Barreto, uma das fundadoras da comissão antirracista do colégio Equipe. Objetivo da legislação é que o ensino afro seja oferecido em todo

Os entraves ao avanço da educação técnica

momento, a legislação educacional foi mudada a cada nova orientação de governo vencedora da eleição presidencial. Em vez de políticas de Estado, a educação, incluindo a formação técnica, se viu imersa em conflitos ideológicos que a transformaram em políticas de governo. A LDB foi aprovada durante o governo Fernando Henrique, com o Ministério da Educação chefiado

Professor: o protagonista da educação

brasileiras (51,6%) trabalham sob regime de contratação temporária. Ou seja, não são concursados. Apesar desse tipo de contratação estar prevista em legislação, essa relação de trabalho torna a carreira do professor, que já sofre com uma série de dificuldades, ainda mais precarizada. A contratação temporária foi liberada para que as escolas pudessem contratar

Proibir ou não o celular na sala de aula?

No Brasil e ao redor do mundo, algumas escolas restringem o uso do celular em sala de aula e no ambiente escolar. Alguns governos já limitam a utilização do aparelho em instituições de ensino públicas e privadas, por meio de legislações específicas. O Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2023 da Unesco, intitulado "A tecnologia na educação

As ações afirmativas na educação básica profissionalizante: cotas no ensino médio integrado do iffluminense e a necessidade de ampliação da agenda de pesquisa

foi expandido para as cotas na Pós-Graduação, que ainda não possui em nível federal uma legislação que ampare alunos que fazem jus às cotas. Você conhece as cotas no Ensino Médio Técnico Profissionalizante? Esta pergunta é crucial quando falamos sobre ações afirmativas na educação, por que em geral, fazemos uma relação automática com o Ensino Superior A partir

Número de professores concursados nas redes estaduais é o menor em dez anos, aponta estudo

, assegurando que os estudantes tenham aulas de todas as disciplinas. No entanto, esse tipo de contratação deveria ser uma exceção, a ser utilizada em casos específicos previstos na legislação. — O que vemos é que a contratação tem se tornado a regra nas redes estaduais de ensino. Isso está relacionado com a baixa frequência de realização de concursos públicos

Grupos de ensino superior se preparam para nova onda de consolidação no setor

foi a dificuldade em impor medidas anticoncorrenciais no ensino on-line, uma vez que esse segmento não tem barreiras geográficas devido à própria natureza do negócio. Na época, a Kroton era a líder disparada no EAD (ensino a distância) - esse mercado era fechado, a legislação não permitia abertura de novos cursos on-line e uma combinação entre as duas maiores do ensino

Conselho Nacional de Educação limita atividades online em cursos de licenciatura

a distância, como a legislação atual permite. Com a regra atual, alunos acabam não tendo contato presencial com professores ao longo de todo curso e atividades presenciais ficam restritas, por exemplo, à realização de provas em polos. Nesses polos, há na maioria dos casos a presença apenas de tutores, não professores. Em dezembro de 2023, o ministro disse

Ensino a distância estimula inclusão indígena, mas qualidade é desafio

práticas obrigatórias que o aluno tem que fazer na escola. A gente cumpre a legislação que exige um estágio supervisionado na escola. Sabemos que algumas universidade não cumprem, mas não é o nosso caso", afirma. Ainda assim, ela faz ponderações."No geral, estou vendo a postura do MEC com bons olhos. É preciso fixar regras porque quando a gente fala de licenciatura

Escolas precisam transmitir o conhecimento dos povos originários do Brasil

sociais, ambientais e econômicas que ameaçam a sociedade contemporânea. No campo da educação, a lei 11.645 buscou implementar a cultura indígena nas salas de aulas, mas observamos que, quando ela é respeitada, a legislação aparece no cotidiano escolar por meio de comemorações em torno da efeméride do dia 19, muitas vezes de forma estereotipada ou reducionista

Governo Lula atrasa pagamentos de programa de transporte escolar para todo país

nas redes sociais, ao lado de Pacobahyba, no qual ele não apenas ignora o atraso, mas diz o contrário: "Dinheiro para transporte escolar chegando mais rápido", diz a legenda da publicação. O próprio ministro diz que só assinou a resolução na terça-feira —com atraso de mais de dois meses, portanto, do que exige a legislação vigente até então. "Nós vamos estar

Sírio, ESPM e Ibmec: colégios fazem parceria com faculdades para disciplinas do novo ensino médio

. As aulas - de Arquitetura à Robótica - têm o apoio de faculdades como ESPM, Ibmec, Sírio-Libanês, FAAP, Instituto Mauá de Tecnologia e a Federal do ABC (UFABC). A definição de quais eletivas serão oferecidas parte dos colégios, que relatam ouvir os alunos por meio de votações. "Com a implementação do novo ensino médio, a legislação dá certa liberdade às escolas

Maioria dos brasileiros defende a manutenção das cotas no ensino médio, diz Datafolha

, a destinação específica para pretos, pardos e indígenas. A Lei de Cotas foi instituída pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2012. Somente em 2016, a reserva dos 50% de vagas para alunos no ensino público foi alcançada de maneira ampla. Em 2023, o Congresso aprovou a renovação da legislação, que tinha duração de 10 anos. Entre as novidades

Por que o álcool é tão perigoso para o cérebro dos jovens

nos Estados Unidos. A legislação sobre a idade em que é permitido comprar bebidas alcoólicas segue lógica similar à limitação dos danos. A lei protege as crianças e permite aos jovens adultos fazer suas próprias escolhas. Na maioria dos países europeus e no Brasil, a idade mínima é de 18 anos, enquanto, nos Estados Unidos, é de 21 anos de idade. Mas o álcool pode ser

Por que o álcool é tão perigoso para o cérebro dos jovens

nos Estados Unidos. "Uma cerveja de 350 ml tem aproximadamente a mesma quantidade de álcool de uma taça de 150 ml de vinho ou uma dose de 45 ml de licor", dizem as orientações vigentes nos Estados Unidos. A legislação sobre a idade em que é permitido comprar bebidas alcoólicas segue lógica similar à limitação dos danos. A lei protege as crianças e permite aos jovens

Por que as crianças negras continuam fora das creches?

de 2023 trouxe um dado importante: "a única etapa em que se verifica uma maior proporção da cor/raça branca foi a creche (49,7%), onde o acesso ainda não é universalizado". O que está por trás disso? O PNE (Plano Nacional de Educação) 2014 – 2021 tinha como alvo universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016. A legislação

Governo de SP autoriza atendente pessoal para alunos autistas; famílias cobram contratação de acompanhantes previstos em lei

ou disponibilidade de tempo para adotar a medida. Especialistas apontam que a nova legislação representa um tímido avanço, mas que famílias econômica e socialmente vulneráveis continuam desamparadas mesmo com a nova legislação. "O que é muito importante, me parece, é autorizar a entrada, porque o que a gente tinha antes era a vedação do ingresso desse profissional", aponta

Em um ano, 200 mil alunos com autismo foram matriculados em escolas comuns; falta de apoio a professores ainda é obstáculo

ou o adolescente receba o atendimento adequado. E atenção: a escola não pode cobrar nenhuma taxa extra dos pais do estudante para que os serviços acima sejam prestados. Na rede privada, principalmente, tem se tornado comum que a própria família contrate um acompanhante de confiança para estar com o aluno em sala de aula. A legislação, no entanto, reforça que isso deve