Esta resolução institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, visando garantir o direito à educação de jovens, adultos e idosos. A EJA é uma modalidade de ensino que assegura o acesso ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, propiciando a ampliação da escolarização. A oferta da EJA deve considerar as necessidades dos estudantes e promover diferentes formas de organização curricular, incluindo a educação de pessoas com deficiência. A resolução também aborda a inclusão de práticas de Ensino a Distância (EaD) no Ensino Médio, e a integração com a Educação Profissional e Tecnológica.
Legislação e Instrumentos Legais
Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 - Uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática
Sobre o documento
- Título original: Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática
- Data de publicação: 2025
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora) | Conselho Nacional de Educação (Autora)
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 7 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público