A Resolução CNE/CEB nº 3 de 2025 institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). As diretrizes estabelecem a organização curricular diversificada para atender às necessidades dos estudantes jovens, adultos e idosos, assegurando o acesso ao ensino fundamental e médio em diferentes turnos e modalidades (presencial, EaD e exames supletivos). Consideram-se as particularidades de pessoas com deficiência e minorias culturais. A oferta da EJA deve ser territorialmente expandida com articulação intersetorial. A resolução também define cargas horárias mínimas e articulação do EJA com a Educação Profissional.
Legislação e Instrumentos Legais
Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 - Diretrizes Operacionais Nacionais para a EJA
Sobre o documento
- Título original: Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA
- Data de publicação: 2025
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação e Pesquisa da Alemanha (Autora) | Conselho Nacional de Educação (Editora)
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 7 páginas
- Edição: Seção 1
- Tipo Licença: Domínio Público