Projeto de educação domiciliar exige que um dos responsáveis pelo aluno tenha diploma de ensino superior

A versão final do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil deve ser votada em plenário na Câmara dos Deputados até junho. No texto, há a exigência de que pelo menos um dos responsáveis legais pelo aluno tenha diploma de ensino superior. Além disso, os alunos que forem educados em casa devem estar associados a uma escola regular, que fará ...

Projeto de ensino domiciliar prevê perda de direito em caso de reprovações

A versão final do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil prevê alguns controles como a obrigação de seguir o currículo nacional, formação superior dos pais, avaliações anuais e a possibilidade de perda do direito em caso de reprovações. O relatório que a deputada Luísa Canziani (PTB-PR) apresentou na sexta-feira (14) deve provocar debat...

Homeschooling: Relatora do projeto sugere 14 regras que pais devem cumprir

O relatório do projeto de lei que regulamenta o homeschooling, ou educação domiciliar —em português—, propõe que os pais cumpram 14 regras para adotar a modalidade. O UOL teve acesso ao texto que deve ser enviado aos deputados federais até segunda-feira (17). Para valer, na prática, o projeto deve ser analisado e aprovado na Câmara e no Senado e sancionado p...

Projeto de lei para regulamentar homeschooling prevê provas na escola, relatórios bimestrais e que pais tenham ensino superior

Única prioridade do governo Bolsonaro para a educação, texto da relatora Luísa Canziani deve ser votado ainda em maio na Câmara dos Deputados O projeto de lei para regulamentar o homeschooling no Brasil está pronto e deve ser votado ainda em maio. O texto, da deputada Luísa Canziani (PTB/PR), prevê que as crianças que passem para a educação domiciliar devem ...

'Homeschooling' não é ensino a distância e terá regras rígidas, diz relatora

BRASÍLIA - As famílias que quiserem trocar as escolas pelo ensino domiciliar terão que cumprir regras rígidas para não serem punidas por abandono intelectual. Obtido pelo Estadão, o relatório do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar - conhecida como homeschooling - deixará claro que ao menos um dos pais deverá ter nível superior de ensino e qu...

Angela Vidal Gandra da Silva Martins - Ainda sobre homeschooling

Quando comecei a escrever este artigo, desejei acrescentar ao título: "acredita?". Pois desde o início deste governo estabelecemos como meta dos cem dias regulamentar o legítimo direito dos pais de conferir a devida educação a seus filhos a partir do próprio lar. Desde então, após apresentar projeto legislativo ao Congresso Nacional e acompanhar intensamente...

BNCC na pandemia: ajuda ou atrapalha? - Por Maria Antonia Goulart e Natacha Costa

Joana (*) é uma mulher baiana que veio para o interior de São Paulo um pouco antes do início da pandemia com sua filha de 7 anos. Tão logo se mudou, a matriculou em uma escola da rede pública municipal local. A interrupção das aulas logo no início do ano letivo impediu que a criança e sua mãe construíssem vínculo com a escola, professoras e colegas. Informad...

Justiça concede liminar para que estudante que fez 'homeschooling' consiga se matricular na USP

O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar para que a estudante Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, consiga fazer a matrícula no curso de engenharia civil da Universidade de São Paulo (USP). A adolescente foi proibida pela Justiça de cursar a faculdade após ter feito "homeschooling". O pedido de liminar para que ela consiga fazer a matrícula foi protocolad...

Pandemia movimenta cidades e estados a aprovar projetos de lei de ensino domiciliar

Estados e cidades das cinco regiões brasileiras se movimentam para avançar com projetos de lei de ensino domiciliar durante a pandemia de coronavírus. Entre elas, ao menos nove capitais e quatro estados brasileiros apresentaram novos projetos de lei. Outros três municípios e o Distrito Federal aprovaram a modalidade no período. Curitiba, Rio de Janeiro, Goiâ...

Homeschooling é tema de 15 projetos de lei em tramitação no Congresso

Você já ouviu falar em educação domiciliar, ou homeschooling? Essa é uma forma de ensino em que os pais ou responsáveis assumem o papel de professores dos filhos. Ou seja, o processo de aprendizagem é feito fora da escola. A modalidade está presente em países como Estados Unidos, Rússia, Japão e Reino Unido. Aqui no Brasil, existem 15 projetos de lei em tram...

Em meio à auditoria, operações e CPI, governo exonera secretário de Educação e nomeia ex-prefeita de Rio Branco

Em meio à auditoria, operações policiais e CPI na Aleac, o secretário de Educação, Mauro Sérgio Ferreira, foi exonerado do cargo após mais de dois anos à frente da pasta. O decreto com a demissão foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE). Na mesma edição, o governo do Acre publicou a nomeação da ex-prefeita e professora ...

Projeto do homeschooling prevê currículo nacional e barra pais criminosos

Considerada a principal pauta governista de cunho ideológico com chances reais de sair do papel e ser votada ainda este semestre pela Câmara dos Deputados, o homeschooling é tratado pelo Executivo como um importante elemento de fidelização do segmento evangélico, base eleitoral com que o presidente Jair Bolsonaro conta para disputar a reeleição em 2022. A re...

Em meio à auditoria na Educação, TCU vai aplicar cursos nas áreas de licitação e controle interno para servidores

Em meio à auditoria da Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE) na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE), o Tribunal de Contas da União (TCU) vai aplicar cursos de qualificação profissional para servidores da pasta. Os temas escolhidos para serem abordados são nas áreas de licitações e contratos; controle interno, formalização de edita...

Brasil pode regredir mais de duas décadas no combate à evasão escolar

Sob a pandemia, o Brasil corre o risco de regredir mais de duas décadas em relação ao enfrentamento da exclusão escolar. O alerta é da Unicef, que lançou nesta quinta 29 o estudo ‘Cenário da Exclusão Escolar no Brasil’ em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). A pesquisa detalha o desafio brasileiro fre...

Análise de Imprensa - Abril de 2021

Passado, presente e futuro das políticas educacionais em alta na imprensa em abril O clipping selecionado pelo Observatório de Educação para a seção Radar de Imprensa em abril mostrou que a cobertura setorial priorizou três grandes tópicos no período: políticas educacionais, assuntos relacionados ao ensino médio e educação na pandemia. A amostra totalizou...

Dia da Educação: a improficiência de Bolsonaro, a falta de vivência do Legislativo e uma pátria anti-educadora

*Texto escrito por Haline Floriano, graduada em Comunicação Social pela Universidade de São Paulo (USP), analista de mobilização e de projetos de educação. Embaixadora da Juventude UNODC/ONU para os temas da educação pública e direitos da população rural. Desde 2018 estou aqui nesse espaço rico de informação sobre o Poder Legislativo e a política brasileira....

Fabio Senne, Fabio Storino e Manuella Maia Ribeiro - Covid-19 e exclusão digital: muito além do acesso

Com as medidas de distanciamento social adotadas no combate ao novo coronavírus, diversas atividades cotidianas migraram para os meios digitais. Nesse novo contexto, o acesso à Internet apresentou-se como condição necessária para a continuidade dos serviços prestados por entidades públicas e privadas, para as atividades de trabalho e ensino remotos e para o ...

Educadora alerta para interesses e danos por trás da ‘homeschooling’

São Paulo – Mais conhecida como homeschooling, a educação domiciliar é a única prioridade da pauta educacional do governo Bolsonaro. Com apoio do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Bolsonaro pretende regulamentar a prática adotada por cerca de 5 mil famílias, ou 20 mil estudantes em to...

Precisamos dar respostas aos estudantes antes de votar homeschooling, diz relatora

​A regulamentação do ensino domiciliar não deve ser a primeira pauta de educação a ser aprovada no ano na Câmara, apesar de aparecer como a única matéria legislativa prioritária da área elencada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido). O tema seguirá com destaque, mas a relatora do texto, deputada Luísa Canziani (PTB-PR), diz que pautas estruturantes devem...

Limites para o ‘homeschooling’

Antecipando-se à adoção do ensino domiciliar, que é uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro e deve ser votada pela Câmara dos Deputados ainda neste semestre, o Conselho Estadual de Educação (CEE) emitiu um parecer criando uma série de restrições para sua implantação no Estado de São Paulo e o encaminhou à Secretaria Estadual de Educação, que já o a...