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Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025 - determina acesso à água potável nas unidades de ensino
- 2025
- CEDOC
- Texto
A Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino. A lei inclui providências para a implementação de infraestruturas e ações de saneamento básico, monitoramento e fiscalização dos recursos destinados ao abastecimento ...
Os erros e acertos do novo Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara
- 10/12/2025
- Radar de Imprensa
- Texto
Este resumo foi útil? Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação da Editora Abril. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 10, o parecer final do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), que define as diretrizes, metas e estratégias do próximo Plano Naci...
Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025 - Institui o Sistema MEC Normas
- 2025
- CEDOC
- Texto
A Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025, institui o Sistema MEC Normas, um sistema oficial destinado ao armazenamento, gestão e divulgação de atos normativos relacionados às áreas de competência do Ministério da Educação. A finalidade é assegurar transparência, padronização e acesso público à legislação educacional e aos atos normativos. A gestão téc...
Movimento pela leitura na América Latina reúne líderes para impulsionar a alfabetização
- 09/12/2025
- Radar de Imprensa
- Texto
Entre os dias 9 e 16 de dezembro, o Encontro Regional 2025 do Movimento pela Compreensão Leitora será realizado com o objetivo de promover uma agenda conjunta para a alfabetização inicial e a leitura na América Latina. A reunião contará com a participação de representantes de governos, membros da sociedade civil, organismos multilaterais, universidades, além...
Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições
- 09/12/2025
- Radar de Imprensa
- Texto
Acompanhe todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado -- Acordo do governo federal com deputados e senadores da oposição manteve em vigor a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e acalmou a fúria das instituições privadas de Atendimento Educacional Especializado. Dezenas de PDLs (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar...
Acordo deve enterrar destaque que libera o homeschooling no Plano Nacional de Educação
- 04/12/2025
- Radar de Imprensa
- Texto
Um acordo costurado entre membros da comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) caminha para derrubar o destaque que quer liberar a prática de homeschooling no país. Com isso, a tendência é que o PNE seja aprovado na próxima terça-feira sem o ensino domiciliar. Ensino domiciliar: Entenda como funciona o modelo de homeschooling aprovado pela Câma...
Apresentação da Universidade Federal Indígena e Universidade Federal do Esporte
- 2025
- CEDOC
- Texto
A Universidade Federal Indígena é uma iniciativa do Governo Federal destinada à formação de indígenas, visando o fortalecimento das identidades e saberes tradicionais em diálogo com o conhecimento acadêmico não indígena. A Unind, com sede em Brasília, atua em rede com demais IFES, adotando uma forma multicêntrica. Os cursos oferecidos incluem áreas estratégi...
Sistematização da estratégia cearense Primeira infância antirracista (PIA)
- 2025
- CEDOC
- Texto
A Estratégia PIA visa sensibilizar profissionais sobre os impactos do racismo no desenvolvimento infantil, fortalecendo a gestão pública no desenvolvimento de planos com foco antirracista e produzindo materiais informativos. Desde seu lançamento em 2023, a Estratégia já atingiu milhares de profissionais, promovendo o letramento racial e envolvendo diversos ...
Nada sobre nós sem nós: A saúde socioemocional de adolescentes e jovens a partir da rede Pode Falar
- 2025
- CEDOC
- Texto
O livro "Nada sobre nós sem nós: A saúde socioemocional de adolescentes e jovens a partir da rede Pode Falar", organizado por Hugo Monteiro Ferreira, aborda a importância de espaços de escuta acolhedora e sem julgamentos, em que adolescentes podem expressar seus sentimentos e pensamentos, identificando recursos disponíveis para apoio socioemocional. O estud...
Educação sobre mudanças climáticas: percepções e práticas de professores no Brasil
- 2025
- CEDOC
- Texto
Este relatório resume os dados de uma pesquisa nacional conduzida pelo Office for Climate Education (OCE) e Nova Escola para avaliar as percepções, práticas e necessidades dos professores brasileiros em relação à educação sobre mudanças climáticas. O estudo revela um forte reconhecimento da importância da educação climática entre os educadores, juntamente co...
Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
- 2025
- CEDOC
- Texto
A Lei nº 15.247 de 31 de outubro de 2025, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. A União é responsável pela coordenação das políticas e ações decorrentes do Compromisso, com colaboração entre entes federativos e fortalecimento das formas de cooperação. A lei estabelece diretr...
Territórios conectados: educação digital para conectar saberes e transformar aprendizagens
- 2025
- CEDOC
- Texto
Em 2025, o projeto Territórios Conectados foi elaborado para promover melhorias nas experiências de aprendizagem de professores, estudantes e gestores em 50 escolas distribuídas pelo Norte e Nordeste do Brasil, com um enfoque em escolas rurais, quilombolas e indígenas. Acesso à internet, formação em habilidades digitais e desenvolvimento de materiais pedagóg...
De olho na reestruturação do ensino médio no Brasil
- 27/11/2025
- Radar de Imprensa
- Texto
O ensino médio brasileiro passa por uma inflexão histórica. Com a homologação das novas diretrizes pelo Ministério da Educação, o país inicia uma reorganização estrutural que afetará currículos, práticas pedagógicas, formas de gestão e a própria identidade dessa etapa de ensino. As mudanças entram em vigor gradualmente: 1ª série em 2025, a 2ª em 2026 e a 3ª...
Entenda o Sistema Nacional de Educação
- 26/11/2025
- Radar de Imprensa
- Texto
Ele estava previsto na Constituição de 1988, mas ficou no papel. Mais tarde, no Plano Nacional de Educação de 2014, virou meta para 2016 que não se concretizou. Com tantos anos de atraso, mas sob muita comemoração, em outubro deste ano finalmente o Sistema Nacional de Educação (SNE) ganhou contornos em uma lei. Sua função é articular a oferta da educação em ...
Relações interpessoais e convivência escolar: 10 práticas de gestores brasileiros
- 2025
- CEDOC
- Texto
O Edital de Práticas Gestoras tem como objetivo compreender os dilemas, dificuldades, avanços e aprendizagens da gestão escolar. Focado em práticas que valorizam a convivência escolar, as experiências selecionadas foram desenvolvidas em escolas de diferentes regiões do Brasil durante pelo menos um ano e sistematizadas a partir de um processo de acompanhamen...
Governo estuda aplicar Enem em Argentina, Uruguai e Paraguai
- 16/11/2025
- Radar de Imprensa
- Texto
Brasília O ministro da Educação, Camilo Santana, disse neste domingo (16) que o governo avalia aplicar a prova do Enem nas capitais da Argentina, Uruguai e Paraguai. O MEC pediu um estudo ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) sobre a viabilidade de aplicar a prova em português nos países vizinhos. O plano é que a ...
Guia de formação continuada para recomposição das aprendizagens
- 2025
- CEDOC
- Texto
Este Guia de Formação para a Recomposição das Aprendizagens apoia redes de ensino a assegurar a equidade nos níveis de aprendizagem, enfrentando defasagens acumuladas. Destina-se à elaboração e implementação de planos de formação para gestores e professores, apoiando práticas pedagógicas com foco na recomposição das aprendizagens. Inclui diretrizes para comu...
Guia de materiais didáticos para recomposição das aprendizagens
- 2025
- CEDOC
- Texto
O Guia de Materiais Didáticos integra um conjunto de guias para apoiar as Secretarias de Educação na organização e implementação da Política Nacional para a Recomposição das Aprendizagens. Ele abrange desde orientações estratégicas até a curadoria de materiais didáticos, garantindo suporte aos professores. Além do Guia para Implementação da Recomposição das ...
Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação
- 2025
- CEDOC
- Texto
A Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025 institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais em regime de colaboração. Esta lei fixa princípios como a autonomia dos entes federados,...
Educação e emergências climáticas: Caderno 3 - Acolhimento e Apoio psicológico
- 2025
- CEDOC
- Texto
As emergências climáticas na Amazônia Legal revelam a necessidade de fortalecer a resiliência das escolas e a proteção das comunidades diante de situações adversas. Este caderno, terceiro volume de uma série de três títulos, apresenta estratégias de acolhimento e apoio psicossocial voltadas à garantia da continuidade do direito à educação, oferecendo diretr...