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262 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Decreto nº 10.004, de 26 de julho de 2000
Favoritar
- 26/07/2000
- CEDOC
- Texto
Regulamenta os artigos 47 e 54 da Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Decreto nº 5.053, de 11 de abril de 1989
Favoritar
- 11/04/1989
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 5.053, de 11 de abril de 1989, dispõe sobre o quantitativo de cargos e os critérios de lotação para o serviço de supervisão escolar, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.