Legislação e Instrumentos Legais

Lei complementar nº 109, de 23 de dezembro de 2004

Resumo

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.


Sobre o documento

  • Título original: Lei sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul
  • Data de publicação: 23/12/2004
  • Local de publicação: Campo Grande
  • Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Mato Grosso (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia https://goo.gl/Bg5T1D
  • Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 03 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público