Lei complementar nº 109, de 23 de dezembro de 2004

RESUMO

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul
• Data de publicação: 23/12/2004
• Local de publicação: Campo Grande
• Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Mato Grosso (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia https://goo.gl/Bg5T1D
• Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 03 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público