Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei complementar nº 109, de 23 de dezembro de 2004
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul
- Data de publicação: 23/12/2004
- Local de publicação: Campo Grande
- Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Mato Grosso (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://goo.gl/Bg5T1D
- Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 03 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público