Escolas públicas de Guarujá, SP, devem incluir medidas contra o bullying

As escolas públicas da educação básica de Guarujá, no litoral de São Paulo, deverão incluir medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar nos projetos pedagógicos. O texto foi aprovado pelos vereadores em maio e promulgado pelo prefeito Válter Suman no último sábado (29). A Lei 4.658, originária do Projeto de Lei 062/2019, do vereador M...

Afinal, a infância e juventude é desocupada ou trabalha demais?

Foto de abertura: Jeff Ackley Em cada 12 de junho, aqui no Brasil, vale a gente começar a dividir nossa atenção entre dois marcos importantes, mas diametralmente opostos. De um lado, o Dia dos Namorados, simbologia de afetos e desejos, e de outro, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, marco da perplexidade e símbolo de um dos maiores referenciais em...

Lei já prevê que pais indenizem escola por quebra-quebra dos filhos, dizem especialistas

Reprodução A proposta do secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, de criar um projeto de lei que responsabilize alunos ou responsáveis por danos materiais causados no ambiente escolar é ‘desnecessária’, na avaliação de advogados especializados. Eles observam que o Código Civil já estabelece que o prejuízo com as despesas deve ser bancado pela vi...

Menino com cabelo black power tem matrícula recusada; diretora nega racismo

Um garoto de oito anos teve a matrícula recusada pela direção da escola municipal Professora Augusta Maria Costa, em São José de Ribamar (MA), por usar os cabelos no estilo black power. O caso aconteceu na última terça-feira (12), quando a mãe do menino, Joselma Lima, levou a transferência escolar e a diretora Helenita Rita Sousa informou que ele precisaria ...

Senador diz que professor armado evitaria massacre; veja repercussão

BRASÍLIA E RIO - (Atualizada às 15h20) O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmou nesta quarta-feira que o massacre que deixou ao menos dez pessoas mortas na escola estadual Professor Raul Brasil em Suzano, na região metropolitana de São Paulo, teria sido evitado caso os funcionários da escola estivessem com armas. O senador, um dos mais destacados apoiadores ...

Secretários criticam MEC e MPF pede esclarecimento

A mensagem do Ministério da Educação (MEC) a escolas pedindo que os alunos entoem o hino nacional, com eventual filmagem do ato, veio acompanhada de reações incisivas de secretários estaduais e do Ministério Público Federal (MPF). Do lado dos gestores educacionais das 27 unidades da federação, o tom frequentemente brando deu lugar a críticas. Em comunicado, ...

Entre os pedidos de Vélez às escolas, o Hino Nacional não é o problema

Dos pedidos endereçados às escolas pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, um deles sobressaiu entre os apoiadores do governo para justificar o que chamam de "histeria da oposição": a execução do Hino Nacional. Seria este o problema central da última ação do MEC que, inclusive, gerou o recuo da pasta? A resposta é não. Cantar o Hino Nacional uma ...

Mais de 200 promotores e procuradores são contra 'professores ativistas'

Já são 213 os promotores e procuradores de Justiça que aderiram ao manifesto que repudia "professores militantes e ativistas". O documento, uma Nota Técnica intitulada "Escola Sem Partido", foi lançado na sexta-feira passada, dia 9. Segundo o documento, "as famílias são lesadas quando a autoridade moral dos pais é solapada por professores que se julgam no di...

Para a ONU, a redução da maioridade penal pode agravar a violência no Brasil

Atualmente, o Brasil possui uma legislação específica para regular a prática de crimes pelos menores de idade, jovens entre 12 e 17 anos de idade. Para esse grupo, não há prática de crime, mas de ato infracional, conforme prevê a Lei 8.069/90 que veio a substituir o antigo código de menores. Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, advogado especialista em Direito...

Rompendo os grilhões: por uma educação pela memória e pela liberdade

Por Táscia Souza As mãos se alternam, três toques por compasso, em batidas fortes bem no centro do couro do tambor, enquanto os versos que ressoam cantam do “sopro de um canto guerreiro”, que “arrancado, rodou mundo inteiro,/ chicote gritou, não se pôs de joelhos,/ firmou seu reinado em solo estrangeiro./ Esse povo, minha dor”. Sempre sinto o pensamento para...

Entidades questionam reforma na política de educação inclusiva

Rodemarques Abreu/Semed/Amazonas O direito ao ensino em classe regular é estabelecido por leis nacionais e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário São Paulo – Vencedora do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação em 2015 e autora do livro Débora conta Histórias, a professora Débora Seabra, 36 anos de idade e 13 de profissão, deu uma lição na desembarg...

Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva?

O artigo discute as diferenças de atendimento de jovens em conflito com a lei. No que diz respeito à gestão, há uma separação significativa na administração, enquanto as medidas de proteção e as medidas socioeducativas em meio aberto são geridas pela Assistência Social, as medidas socioeducativas de internação são geridas pela Segurança Pública. A pesquisa c...

IV Congresso Nacional da FEPODI

O IV Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduandos em Direito – FEPODI foi sediado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP, entre os dias 01 e 02 de outubro de 2015, com o tema “Ética, Ciência e Cultura Jurídica”. Entre os temas discutidos, destacam-se os debates em torno das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do...

A percepção dos adolescentes de uma escola pública sobre seus direitos: um estudo à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

O presente trabalho tem como objetivo investigar a visão do aluno do curso técnico em enfermagem/Ensino Médio/CAF/UFPI sobre os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Foram analisados temas como: direito à vida e à saúde, direito ao respeito, direito à educação e o tema relativo ao Conselho Tutelar, assim como a missão da educação fo...

A vida se tece e a escola acontece entre-vidas

Aborda a Escola Municipal Porto Alegre (EPA), escola aberta para jovens em situação de vulnerabilidade social no município de Porto Alegre. Utiliza narrativas dos professores, dos estudantes e da própria pesquisadora como construções subjetivas que explicitam como a vida se tece e a escola acontece entre-vidas.

(In)disciplina e violência na escola e suas relações com o Estatuto da Criança e do Adolescente

Este trabalho é a sistematização dos estudos realizados para o desenvolvimento do projeto “O Estatuto da Criança e do Adolescente na Escola”, elaborado e organizado pela equipe pedagógica do NEDIJ, que faz parte do subprograma “Incubadora dos Direitos Sociais", Programa “Universidade sem Fronteiras” da Secretaria do Estado da Ciência e da Tecnologia e Ensino...

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em todo território brasileiro. A partir do ECA, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, são reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do E...