Os atrativos e as polêmicas da educação domiciliar, que virou caso de Justiça no Brasil

especialistas, um grande "limbo" no Brasil: não há leis específicas nem proibindo nem regulando a educação domiciliar. Na visão do Ministério da Educação e de diversos juízes, porém, deixar de matricular crianças na escola fere o Estatuto da Criança e Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases e a própria Constituição, configurando abandono intelectual. Além disso

Educadores repudiam projeto que limita educação sexual

Sociais, doutora em Direito e Pedagogia Gilsilene Passon ressalta que o projeto também proíbe “introdução de práticas sexuais nas escolas”. “O que se está chamando aqui de práticas sexuais? O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente já proíbe tais situações”, diz Gilsilene. “Ninguém está ensinando sexo nas escolas. Não é nas escolas que engravidam. Engravidam

Deputado do ES quer proibir professores de falar sobre sexo com alunos

, de quatro páginas, incluindo citações da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e até da Convenção Americana de Direitos Humanos. Mas é um carnaval conceitual (ler notas). Além de misturar e deturpar conceitos, a justificativa do novo projeto não responde a questões centrais: o que o autor entende por “doutrinação de gênero”? E como exatamente

Polícia investiga voluntário por abusos de crianças após denúncias de mães em Santa Cruz do Sul

a denúncia feita pelas mães, o voluntário das oficinas esportivas foi levado pela Brigada Militar à delegacia. Ele não foi preso, conforme a delegada, porque não houve flagrante. As idades das crianças ou qualquer outra informação sobre o caso não serão divulgadas pela polícia, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Prefeitura de Santa Cruz

Três dias após massacre, estudantes retornam a escola em Goiânia

(Estatuto da Criança e do Adolescente) –três anos de internação–, a defesa pretende alegar que ele nunca teve nenhum caso de violação à lei e que tem uma família estruturada. Perfil da escola - Seu e-mail foi cadastrado com sucesso. Obrigado!

Tragédia em Goiânia: massacres de Columbine e Realengo inspiraram adolescente, diz delegado

e quatro tentativas de homicídio, e será agora apresentado ao Ministério Público da Infância e da Juventude. Um juiz da infância decidirá por quanto tempo X. ficará detido, mas o período máximo de detenção será de três anos, conforme determinado pelo Estatuto da Criança e Adolescente. Após o ataque, moradores de Goiânia colocaram símbolos e manifestações de luto

Alunos ficam sem merenda em escola de MT após governo atrasar repasse de verba

diz que irá denunciar o caso ao Ministério Público Estadual "para que os direitos à alimentação e à educação contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente sejam preservados e executados em conformidade com a lei".

Pesquisa aponta que 44% dos professores já sofreram agressão verbal nas escolas estaduais de SP

para 6.795 educadores-mediadores (5 mil vice-diretores e 1.795 professores). “A capacitação ocorrerá via curso específico elaborado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores (EFAP), da secretaria. O objetivo é conhecer a fundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de aprender técnicas de justiça restaurativa”, disse nota divulgada

Por que estudantes com deficiência ainda são excluídos das escolas?

significativa de crianças e adolescentes com deficiência se encontra fora da escola. Outra questão desafiadora diz respeito ao afunilamento das matrículas desse público desde o primeiro ciclo do ensino fundamental até o Ensino Médio. Um levantamento produzido pelo Todos Pela Educação para o Observatório do PNE, com base no Censo Escolar 2016, mostra que nos anos

Conselho Nacional de Educação autoriza uso de nome social na educação básica

social de travestir e transexuais. "O respeito à diversidade, à dignidade da pessoa humana, os direitos da criança e do adolescente e os direitos educacionais consagrados na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no e no Plano Nacional de Educação advogam pela possibilidade do nome social também para menores

Veja 10 temas para a redação do Enem 2017

na educação do estudante; as ações governamentais em relação ao assunto e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Movimentações artísticas nas ruas: no início deste ano a prefeitura de São Paulo apareceu na mídia devido aos grafites que foram apagados. O tema levanta a questão arte x vandalismo (pichação x grafite). O participante deve argumentar sobre as formas

Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido

sem Partido”. Baseado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em outras regras, o CNDH aponta que o direito à educação deve ser assegurado e que o Estado deve buscar garantir o direito à igualdade e à não-discriminação. Tendo em vista que é no período escolar escolar que muitas crianças e adolescentes começam a manifestar suas diversas

“A violência indica que algo não vai bem em nossas escolas”

considerar que desde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) esse termo caiu em desuso. De fato, o garoto pode ter diversos problemas, mas o peso do termo delinquente cai sobre ele e sobre a juventude, de maneira geral, de maneira muito cruel. Isso corrobora de maneira irresponsável com o imaginário da sociedade que, de maneira geral, já cultua uma percepção

Aluno que bateu em professora já tinha agredido a própria mãe

e um colega de turma em outra escola. O adolescente, de 15 anos, agrediu com socos a professora Marcia Friggi, de 51 anos, após ser expulso de sala de aula. — Ele já tem uma passagem por agressão de um colega de classe e uma que foi reclamada pela mãe dele por agressão também. O Estatuto da Criança e do Adolescente tem uma gradação de medidas. A primeira

Qual o papel das escolas no combate ao abuso sexual de crianças

, identificação e combate ao abuso sexual infantil. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) traz em seu artigo 245 que professores e responsáveis por instituições de “ensino fundamental, pré-escola ou creche” têm a obrigação “de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança

Documentário retrata o poder da linguagem para adolescentes da Fundação Casa

Após 27 anos de vigência do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o país ainda enfrenta o desafio de ter 2,8 milhões de jovens fora da escola. Apesar do documento garantir que todos, sem exceção, devem ter direito à educação, a baixa escolaridade e altíssima distorção idade-série de adolescentes privados de liberdade reforçam a existência

Bullying, racismo e até violência sexual: como proteger as crianças nas escolas?

tutelares e assistentes sociais podem contribuir para o desenvolvimento de um diálogo mais aberto a respeito das necessidades integrais dos estudantes. O envolvimento dos familiares na vida escolar dos filhos também é essencial. Há 27 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) colocou crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, respeitando o lugar

Por que ainda não cumprimos o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo

Por que ainda não cumprimos o ECA?

Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo

Projeto Justiça na Escola é ampliado para 14 escolas em Uberlândia

O projeto Justiça na Escola, desenvolvido em Uberlândia há cerca de um ano, foi ampliado para mais unidades. Antes cinco instituições recebiam orientações judiciárias e agora são 14. Alunos pais e professores debatem variados temas, como Estatuto da Criança e do Adolescente, violência doméstica e combate ás drogas. Nesta semana o projeto foi realizado