Todas as crianças de 4 a 5 anos precisam estar matriculadas na pré-escola, segundo Plano Nacional de Educação — Foto: Zaqueu Proença
Em Santa Catarina, 75,25% dos municípios não cumpriram a meta do Plano Nacional de Educação de ter matriculadas na pré-escola todas as crianças de 4 a 5 anos de idade. Os dados são de relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgado nesta segunda-feira (29). A maioria das cidades também não conseguiu alcançar a meta de ter 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches.
Os dados se referem a 2018. Segundo o Plano Nacional de Educação, a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos deveria ocorrer até 2016.
Para as de 0 a 3 anos, o prazo da meta do mínimo de 50% é junho de 2024. De acordo com o relatório do TCE, 52,20% dos municípios catarinenses não atingiram essa objetivo em 2018.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que é dever dos pais matricular os filhos na educação básica a partir dos 4 anos de idade. Caso isso seja descumprido, os responsáveis podem ser multados, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o TCE, o resultado desse monitoramento estará em relatórios técnicos que serão considerados na análise das contas do exercício financeiro de 2018, que será feita até o fim deste ano. Os dados também estarão disponíveis às Câmaras Municipais para que possam acompanhar as ações das prefeituras no cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação.
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