Bullying — Foto: Reprodução/TV Globo
As escolas públicas da educação básica de Guarujá, no litoral de São Paulo, deverão incluir medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar nos projetos pedagógicos. O texto foi aprovado pelos vereadores em maio e promulgado pelo prefeito Válter Suman no último sábado (29).
A Lei 4.658, originária do Projeto de Lei 062/2019, do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN), prevê a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a ações que menosprezem crianças e adolescentes dentro das unidades de ensino da rede municipal.
De acordo com a lei, são exemplos de bullying "acarretar a exclusão social; subtrair coisa alheia para humilhar; perseguir; discriminar; amedrontar; destroçar pertences; instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos".
Um dos objetivos da lei é capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema. Os profissionais deverão orientar os envolvidos em situação de bullying, visando à recuperação da autoestima, o desenvolvimento e a boa convivência no ambiente escolar, além de envolver a família no processo de construção da cultura de paz nas unidades escolares. O decreto ainda prevês ações como palestras, debates, além do fornecimento de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.
A Secretaria Municipal de Educação, observará a necessidade de realizar diagnóstico das situações de bullying nas unidades escolares, respeitando as medidas protetivas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).